ano letivo no brasil
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Processo nº 0001947-94.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... , próxima à sua residência, até o início do ano letivo, ... Constituição da República Federativa do Brasil", e 53, inciso V e 54, ... inciso IV, ambos da\xC2" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... o ensino religioso às suas custas, fora do horário letivo e sem que esse ensino integre o currículo escolar (SILV A, Fabiana ...
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Pelo menos 115 instituições de ensino superior vão aderir ao Enem 2012
RIO - Um levantamento publicado no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aponta que pelo menos 115 instituições de ensino ... ao Enem 2012 para a seleção de alunos para o próximo ano letivo. A lista oficial, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), só sai ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, e ... a noventa dias, cujas matrículas tenham sido recusadas no período letivo imediatamente subsequente ao inadimplemento. § 1º Para fins de ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... – integrem famílias que sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; ... IV – ... III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino; ... IV ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... de junho de 2016, o instituto do mandado de injunção co letivo foi expressamente disciplinado, ficando consignado que “os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... Conseqüentemente, ao final do ano letivo, pouco mais da metade dos alunos estará na faixa etária adequada à ...
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Acórdão nº 0500196-18.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... É dizer, cumpre à ... República Federativa do Brasil prestações comissivas no ... sentido de garantir o bem-estar do povo, ... o primeiro semestre letivo do curso superior para o qual se ... pretendia matricular, já tendo, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... disponibilizada pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de 2020 tem uma diferença ... atividades escolares durante um ano letivo”. (eDOC 58, p ... Apesar de a cessão de uso ser por prazo ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... República e nos diversos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Internacional sobre ... obtidos e fixando a execução no final do corrente semestre letivo ... VI â Recurso e Remessa Oficial providos ... O Exmº Sr ...