antecipação visa
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Acórdão nº 0023014-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... Antecipação da tutela, portanto, que foi concedida de forma acertada, vez que a medida ... visa a manutenção da vida e da saúde, direitos constitucionalmente ...
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Decisão Monocrática nº 51591201820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
... ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À ... recursal diz respeito ao indeferimento da antecipação de tutela que visa à ordem liminar de desvinculação dos débitos dos imóveis que não ...
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Acordao N° 1696908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Concurso público. Pedido liminar. Inadequação do procedimento. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Inocorrência. Cotista. Autodeclaração. Critérios de comprovação. Previsão editalícia. Elementos fenótipos. Ausência. Contraditório e ampla defesa. Observância. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir...
... , tanto de efeito suspensivo como deantecipaçãodatutelarecursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, pelo que inadmissível ... -
Acórdão Nº 1402995-25.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... 1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem ... amparo no artigo 300 do o de Processo Civil e visa evitar os males que a demora ... na solução da causa acarreta à parte ...
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Acórdão nº 0018884-14.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
... , da existência dos requisitos autorizam a concessão da antecipação da tutela, mormente quando visa salvaguardar bem indisponível. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0041495-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA, QUE VISA SUSPENDER A COBRANÇA DA TAXA MENSAL DE ...
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Processo nº 0045994-56.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interno No Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária. Propaganda No Interior Das Dependências Do Metrô. Decisão Agravada que Deferiu Parcialmente a Tutela de Urgência, Assegurando À Parte Autora O Direito À Manutenção de Seu Alvará de Licença de Estabelecimento, Com O Afastamento Da Ameaça Contida Na Notificação Confeccionada Pela...
... visa o afastamento da antecipação de tutela concedida, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1612327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminar de ofício. Nulidade da sentença. Ministério público. Ausência de participação. Interesse de incapaz. Incompetência reconhecida. Extinção indevida. Remessa dos autos. Art. 64, §4º do cpc. Recurso parcialmente...
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PEDIDO ... LIMINAR. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Processo nº 0057960-50.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... antecipação" de tutela. Deferimento de tutela de urgência a ... fim de que\xC2" ... natureza coercitiva que visa compelir o devedor ao ...
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Acordao N° 1648441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Pedido de tutela de urgência. Indeferido. Art. 300 do cpc. Alegação de fraude em negócio jurídico. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto em face de decisão do juízo da 2ª vara cível de ceilândia, proferida nos autos n. 0720601-39. 2022. 8. 0
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto ... em face de decisão do Juízo da 2ª ... A pretensão recursal visa a concessão da antecipação da tutela, este acolhimento exige a ... -
Acordao N° 1348519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Fraude de terceiro em cartão de crédito. Indeferimento de antecipação de tutela. Probabilidade do direito postulado. Demonstração. Desproporção das transações às usualmente praticadas. Realização de boletim de ocorrência e diligências para identificação da fraude. Exaurimento dos meios de prova à disposição do consumidor. Antecipação...
... DE TERCEIRO EM CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO POSTULADO. DEMONSTRAÇÃO ... DECISÃO REFORMADA ... 1. Tratando-se de pretensão recursal que visa a concessão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige ... -
Acordao N° 1677262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Efeito suspensivo. Antecipação de tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Recurso parcialmente conhecido. Mérito. Notificação extrajudicial. Parcelas em atraso. Número do contrato. Não identificados. Mora não comprovada. Emenda à inicial. Não realizada. Indeferimento da inicial. Extinção feito.
... E APREENSÃO. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA.RECURSO PARCIALMENTE ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, pelo que inadmissível ... -
Acórdãos nº 2191987-04.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Descabimento. Antecipação da tutela que visa à garantia de eventual ...
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Acordao N° 1715367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Pedido de antecipação de tutela. Inadequação da via eleita. Fundação instituída por partido político. Fiscalização do ministério público. Repasse de sobras. Impossibilidade. Estatuto da entidade. Ausência de previsão. Recurso conhecido parcialmente e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. PRELIMINAR. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA. FUNDAÇÃO INSTITUÍDA POR ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... 17 e 18, e visa à coordenação, articulação, mediação, qualificação e cooperação ... responsável pelo bem cultural declarando, se for o caso, a antecipação dos efeitos da declaração de interesse público; ... IV - manifestação ...
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Acordao N° 1620763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Fraude. Responsabilidade civil do banco. Inocorrente. Culpa exclusiva consumidor. Entrega voluntária do cartão de crédito. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. O pedido
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PEDIDO LIMINAR. VIA INADEQUADA. NÃO ... CONHECIMENTO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acordao N° 1663616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Indeferimento da petição inicial. Determinação de emenda. Cédula de crédito bancário. Artigo 28, lei nº 10. 931/2004. Requisitos preenchidos. Lei nº 13. 986/2020. Medida provisória nº 2. 200-2/2001. Assinatura....
... AÇÃO DE BUSCA ... E APREENSÃO. PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PEDIDO ... LIMINAR. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acordao N° 1689362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Indeferimento da petição inicial. Determinação de emenda. Mora. Comprovação. Notificação extrajudicial. Endereço do contrato. Insuficiência. Princípio da boa-fé contratual. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PEDIDO LIMINAR ... VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acórdão nº 50003260820208210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. AUSENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - Diz-se que está presente o interesse de agir quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está sendo resistido pela parte ex adversa,
... ário, impedindo, repito, decisões conflitantes ou eventual antecipação indevida de partilha, conforme bem assenta o Juízo de Origem ... da ação de inventário, o qual não se trata de alta indagação e visa evitar decisões conflitantes ou antecipação de legítima ... - ... -
Processo nº 0012826-10.2013.8.19.0063 de Décima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Anulação de Ato Administrativo Com Pedido de Antecipação de Tutela. Pretensão Autoral que Visa Anular Ato Administrativo que a Excluiu Do Certame. Concurso Público Realizado Pelo Instituto Nacional de Concurso Público ¿ Incp - para Provimento de Diversos Cargos Junto Ao Município de Três Rios. Eliminação de Candidata para O Cargo de Técnico de Enfermagem...
... administrativo com pedido de antecipação de tutela. ... -
Acordao N° 1677271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Plano de saúde. Preliminar. Efeito suspensivo. Pedido realizado no bojo do apelo. Via inadequada. Recurso parcialmente conhecido. Valor da causa. Impugnação. Rejeição. Mérito. Internação. Uti. Emergência. Carência. Afastada. Dano moral. Configurado. Quantum. Razoável....
... 1. O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, ... -
Acordao N° 1601345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Efeito suspensivo. Antecipação de tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Recurso parcialmente conhecido. Mérito. Veículo. Notificação. Devedor ausente. Determinação de emenda para comprovação da mora. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção feito. Recurso não provido. Sentença...
... APREENSÃO. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA.RECURSO PARCIALMENTE ... , tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, pelo que inadmissível ... -
Processo nº 0042952-33.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Decisão Monocrática. Agravo de Instrumento. Sentença. Perda Do Objeto. O Recurso Visa a Reforma Da Decisão que Deferiu Antecipação de Tutela para Determinar Realização de Cirurgia Bariátrica Necessária Ao Restabelecimento Da Saúde Do Agravado. Foi Proferida Sentença, que Julgou Procedente O Pedido, Confirmando a Antecipação de Tutela. Há Informação de que Já Houve Trânsito Em Julgado Da...
... SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. ... O recurso visa" a reforma da decisão que deferiu antecipação de\xC2" ... -
Acórdão nº 0015066-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... necessidade do uso da medicação prescrita ... Antecipação" da tutela concedida de forma acertada, ... vez que a medida visa a manuten\xC3" ...