antecipação visa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA . JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTEIRO - EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS E COMPLEMENTARES - PREVISÃO EM NORMAS INTERNAS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DE CONTRATO - UBER- TUTELA ANTECIPADA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DA TUTELA. Não comprovada a urgência da medida e demandando a ação dilação probatória para apuração dos fatos, deve-se indeferir a antecipação de tutela que visa obrigar o requerido a restabelecer o contrato de prestação de serviço de transporte por

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DE CONTRATO - UBER- TUTELA ANTECIPADA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DA TUTELA. Não comprovada a urgência da medida e demandando a ação dilação probatória para apuração dos fatos, deve-se indeferir a antecipação de tutela que visa obrigar o requerido a restabelecer o contrato de prestação de serviço de transporte por

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da antecipaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA -TRATAMENTO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CEMIG - REDE ELÉTRICA: AMPLIAÇÃO - CONTRATO - ELABORAÇÃO: CONCESSIONÁRIA - PRAZO: DESCUMPRIMENTO - EXCEÇÕES - NORMAS ADMINISTRATIVAS - CONHECIMENTO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - PACTA SUNT SENVANDA - TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DANO: PRESENÇA. 1. São inoponíveis as exceções trazidas por distribuidora de energia elétrica pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CEMIG - REDE ELÉTRICA: AMPLIAÇÃO - CONTRATO - ELABORAÇÃO: CONCESSIONÁRIA - PRAZO: DESCUMPRIMENTO - EXCEÇÕES - NORMAS ADMINISTRATIVAS - CONHECIMENTO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - PACTA SUNT SENVANDA - TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DANO: PRESENÇA. 1. São inoponíveis as exceções trazidas por distribuidora de energia elétrica pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da tutela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se a antecipação de tutela que visa imediata cirurgia...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808504-19.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE GOIS PATRIARCA ADVOGADO: Adolfo Meneses Teles Santos RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Camila Boni Bilia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA A ANULAÇÃO DE ESTUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS. TERMOELÉTRICA. PEDIDO CAUTELAR PARA SUSPENDER O INÍCIO DAS OBRAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Trata-se de agravo regimental no qual sustenta a inaplicabilidade da Súmula n. 7 para cassar acórdão que,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA "GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19". DECISÃO MANTIDA POR ESTA E. CÂMARA. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO LANÇADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DESTA E. CORTE QUE, EM PARCELA SIGNIFICATIVA, NÃO DIZ...

PJE 0808491-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA - FUNSA. PENSIONISTA. REINCLUSÃO. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de anulação de ato administrativo, indeferiu pedido de antecipação de tutela, que visa o imediato reingresso da filha...