Anuênio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75040-95.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO AO SALÁRIO. INCIDÊNCIA SUCESSIVA NA BASE DE CÁLCULO DO ANUÊNIO PARA O ANO SEGUINTE. Nega-se provimento a agravo em que o recorrente não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto apenas repete os argumentos já expendidos, nada...
... ANUÊNIO AO SALÁRIO. INCIDÊNCIA SUCESSIVA NA BASE DE CÁLCULO DO ANUÊNIO PARA O ANO SEGUINTE ... Nega-se provimento a agravo em que o recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-63.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Em que pese o entendimento adotado pelo Regional, tratando-se o anuênio de parcela não prevista em lei, a prescrição é total, nos termos da Súmula 294 do TST, mal aplicada pelo TRT de origem. Recurso de Revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. O Recurso de Revista não se credencia a conhecimento por violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC,...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/msp RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Em que pese o entendimento adotado pelo Regional, tratando-se o anuênio de parcela não prevista em lei, a prescrição é total, nos termos da Súmula 294 do TST, mal aplicada pelo TRT de origem. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87900-95.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87900-95.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87900-95.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. INTERSTÍCIOS SALARIAIS. HORA EXTRA. 7ª E 8ª. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98941-61.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ml/mdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1621-50.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE DE 12% OU 16% PARA PROMOÇÕES. ANUÊNIO. VANTAGENS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 277, I/TST (as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de...
... 3ª Turma RMW/gpv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. REAJUSTE DE 12% OU 16% PARA PROMOÇÕES. ANUÊNIO. VANTAGENS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 277, I/TST ... -
Acórdão nº 2008/0048996-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ACTIO NATA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O Decreto 20.910/32, que regula a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-22.2010.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA DA AÇÃO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA DA AÇÃO. O pedido condenatório consiste em diferenças salariais (anuênios, reflexos...
... ocorrida, a intenção última do reclamante é de ver reconhecidos os reflexos advindos de tal declaração, particularmente no anuênio. Entretanto, como o pedido formulado pelo obreiro envolve prestações de trato sucessivo, renovando-se a cada vencimento, a lesão do direito é ... - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA ANUÊNIO 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80240-84.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2949640-10.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ANUÊNIO. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ANUÊNIO. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150940-11.2006.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO - ASSIDUIDADE. ANUÊNIO - ABONO - PRODUTIVIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª TURMA KA/LD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ABONO - ASSIDUIDADE. ANUÊNIO - ABONO - PRODUTIVIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante ... -
Acórdãos nº AIRR-64600/2009-0064-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PARCELA QUE SE INCORPOROU AO CONTRATO DE TRABALHO. Diante da delimitação do eg. TRT que o anuênio, pago desde a admissão do reclamante (1973), por força do -pacto- firmado entre as partes, não há se falar em alteração contratual decorrente de ato único do empregador, a atrair a prescrição total prevista na Súmula nº 294/TST,...
... TRT que o ... anuênio, pago desde a admissão do ... reclamante (1973), por força do “pacto” ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-68.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PARCELA QUE SE INCORPOROU AO CONTRATO DE TRABALHO. Diante da delimitação do eg. TRT que o anuênio, pago desde a admissão do reclamante (1973), por força do -pacto- firmado entre as partes, não há se falar em alteração contratual decorrente de ato único do empregador, a atrair a prescrição total prevista na Súmula nº 294/TST, visto que o
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PARCELA QUE SE INCORPOROU AO CONTRATO DE TRABALHO. Diante da delimitação do eg. TRT que o anuênio, pago desde a admissão do reclamante (1973), por força do "pacto" firmado entre as partes, não há se falar em alteração contratual decorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-23.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. Constatada a possível por contrariedade a Súmula nº 203 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. O Regional indeferiu o pedido do Reclamante diante da existência de cláusula de norma coletiva prevendo que o anuênio será calculado sobre o salário nominal. A norma não faz...
... GRATIFICAÇÃO ANUAL. O Regional indeferiu o pedido do Reclamante diante da existência de cláusula de norma coletiva prevendo que o anuênio será calculado sobre o salário nominal. A norma não faz referência, contudo, à natureza jurídica da parcela, ou seja, de modo algum veda a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMDMC/Acb/Vb/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. SÚMULA Nº 191 DO TST. Esse Tribunal superior vem interpretando o art. 1º da Lei 7.369/85 no sentido de não restringir o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-44.2006.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... REFLEXOS. 1. Na espécie, o Tribunal Regional assentou que "a gratificação anual (anuênio) encontra-se prevista em 'Norma Implementadora' da reclamada, e também em acordo coletivo", e, transcrevendo trecho da mencionada norma, afirmou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-62.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
ANUÊNIOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Conforme consignado no acórdão regional, o adicional por tempo de serviço foi instituído por norma interna, e,...
... Contudo, o Regional entendeu que, tendo o instrumento coletivo estabelecido o percentual de 100% a título de horas extras e que o anuênio" deveria incidir sobre o salário-base, a não inclusão dos anuênios na base de cálculo é aceitável diante da teoria do conglobamento, afastando \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-83.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ... PROGRESSIVIDADE DO ANUÊNIO. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. Não configura alteração unilateral lesiva a extinção da progressão dos anuênios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-03.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS COLETIVAS. IMPOSSILIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei. 1. A e. Corte Regional concluiu que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, porquanto contrariaria as normas coletivas...
... 1. A e. Corte Regional concluiu que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, porquanto contrariaria as normas coletivas declinadas no v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2746-74.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO. COMPROVADOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 221, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-83.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARCELA INDEVIDA. OJ TRANSITÓRIA 75/SBDI-1/TST. 2. ANUÊNIO. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A parcela denominada -sexta parte-, instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores...
... EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARCELA INDEVIDA. OJ TRANSITÓRIA 75/SBDI-1/TST ... 2. ANUÊNIO. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A parcela denominada "sexta parte", instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218741-66.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 203 E 132, I, DO TST).
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS ... 203 E 132, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Tratando-se a controvérsia de alteração do pactuado em norma regulamentar, e não estando o anuênio previsto em lei, a prescrição incidente é a total, nos termos da Súmula 294 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ...