anulacao escritura publica
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Decisão Monocrática Nº 0139046-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
... os recorrentes a anulação da escritura pública de compra e venda do imóvel ... onde ...
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Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
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Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
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Acórdão nº 1.0518.13.013782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C ADJUDICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRENCIA - SIMULAÇÃO - VÍCIO INSANÁVEL.- O princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 132 do CPC/73 não possui caráter absoluto, sendo perfeitamente possível que a sentença de mérito seja prolatada por Magistrado
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Acórdão nº 1.0471.13.011894-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COAÇÃO - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - REGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação...
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Decisao Nº 0024167-55.1989.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... , nos autos da Ação de Anulação de Escritura Pública ajuizada por JOSÉ CARLOS MELO DA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.035129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE -CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE DESTINO. Nos termos do artigo 372 do CPC, "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Para a utilização de prova emprestada, o contraditório deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.193824-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - BEM OBJETO DE PARTILHA - INOBSERVÂNCIA. Considerando que a parte ré alienou um bem, objeto de partilha, a anulação da escritura de compra e venda é medida que se impõe.
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Acórdão nº 70083961292 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE SESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. APLICAÇÃO DO PRECONIZADO PELO ART. 373, INCISO I, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. Em se tratando de pedido de anulação de negócio jurídico, o ônus da prova pertence a parte autora, que, todavia, não comprovou a ocorrência...
... Negócio jurídico. ANULAÇÃO DE escritura pública de sessão de direitos. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0396.12.004610-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA -AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Há inovação recursal quando o tema é abordado, pela primeira vez, na apelação, o que enseja o não conhecimento do recurso nesse aspecto.2. Não demonstrada
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Acórdão Nº 0007944-70.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ingressou com Ação de Anulação de Escritura Pública alegando que a dação não estava ...
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Acórdão nº 1.0081.15.000442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - DECADÊNCIA - NATUREZA IMPRESCRITÍVEL DA DEMANDA - COMPRA E VENDA INEXISTENTE - PROCEDÊNCIA- MANUTENÇÃO- Os fundamentos declinados pelo apelante no recurso não estão dissociados do conteúdo da decisão vergastada, já que este impugnou, devidamente, os fundamentos da sentença. - Não há que se falar
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.019768-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CAPACIDADE ECONÔMICA AFERIDA INDIVIDUALMENTE -- DEMONSTRADA - JULGAMENTO...
... - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE- PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZO SUCESSÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 10, DO CPC - REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0433.13.034609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.Pleiteando a parte autora a anulação de escritura pública de compra e venda, firmada entre os réus e terceiras pessoas, devem estas integrarem o polo passivo da ação, em litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47, do CPC, vigente à época. A citação de todos litisconsortes passivos necessários é pressuposto para a regular formação da
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Acórdão nº 1.0433.13.034609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.Pleiteando a parte autora a anulação de escritura pública de compra e venda, firmada entre os réus e terceiras pessoas, devem estas integrarem o polo passivo da ação, em litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47, do CPC, vigente à época. A citação de todos litisconsortes passivos necessários é pressuposto para a regular formação da
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095808-20.2006.8.19.0001 (Cível), 29-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. VÍCIO INSANÁVEL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. Trata-se de apelação cível interposta de sentença que, nos autos da ação de anulação de escritura pública combinada com indenização, reconheceu a ilegitimidade passiva do Tabelionato da 12ª Circunscrição da Cidade do Rio de Janeiro e do...
... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. VÍCIO ... INSANÁVEL. FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 50079970220198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.
... que, nos autos de Ação Anulatória de Escritura Pública de Doação ajuizada pelo apelante ... - Acórdão Nº 0000985-79.2010.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão nº 1.0000.21.117013-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSILIBIDADE, RELATIVO A FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - ACOLHIMENTO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VALOR DA CAUSA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - MONTANTE...
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Decisão Monocrática nº 50032796820168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENDE O AUTOR ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (TERRENO) FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE VIAMÃO E O CORRÉU. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE REGISTRO DE IMÓVEIS, A QUAL É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, INCISO X,...
... pretende o autor anulação da escritura pública de compra e venda de bem imóvel ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESCRITURA COM BASE EM OCORRÊNCIA DE ... pública, contínua e ...
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Acórdão Nº 0000350-10.2013.8.02.0031 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... MANDATÁRIO QUE ...
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Acórdão nº 1.0313.14.004907-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - PROVAS INSUFICIENTES - IMISSÃO NA POSSE - COMPRADOR. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido. Diante da inexistência de provas que evidenciem qualquer vício no contrato...
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Acórdão nº 1.0313.14.001691-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - PROVAS INSUFICIENTES - IMISSÃO NA POSSE - COMPRADOR. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido. Diante da inexistência de provas que evidenciem qualquer vício no contrato...