anulatória de ato jurídico
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Acórdão Nº 0319260-42.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Leandro Katscharowski Aguiar, que, na "Ação anulatória de ato turídico c/c adjudicação compulsória c/c imissão na posse c/c ... com devolução de valores, pois os pedidos de anulação de ato jurídico", adjudicação compulsória e imissão na posse foram afastados pela decis\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000583-36.2014.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0001358-55.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... efetivo de Operador de Retroescavadeira, de sob o regime Juridico Estatutrio, para efeito de aposentadoria, o tempo de servio prestado em ...
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Acórdão Nº 0629043-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-06-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ...
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Acórdão Nº 0627313-39.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Acórdão nº 1003104-20.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração,...
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA" DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE V\xC3" ... -
Acórdão nº 0009149-55.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE HONORÀRIOS ADVOCATÍCIOS – DECLARAÇÃO DECLARADA NULA – FRAUDE PRATICADA PELOS ANTIGOS PATRONOS DA PARTE – EXECUÇÃO POR TERCEIRO BENEFICIÁRIO DE CESSÃO DE CRÉDITO CIENTE DO ENGODO – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.Não há como legitimar execução de carta de crédito por terceiro beneficiário de...
... APELACÁO — ACÁO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... DECLARACÁO DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50388575420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO SEU ART. 98. NO CASO...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0001949-58.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... , ipsis litteris: Trata-se de ação de anulação de ato jurídico ajuizada por Neide Guedes da Silva contra Neiva Guedes da Silva. A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE UM TERRENO PELA PROPRIETÁRIA À SUA FILHA ...
- Acórdão Nº 5020939-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
- Acórdão Nº 0005009-08.2009.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão Nº 0036570-67.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – SEGUNDA PROMOVIDA CITADA POR EDITAL – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRETENSÃO DE REFORMA – CABIMENTO – EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE APLICAM AO CURADOR ESPECIAL– FATOS CONTROVERTIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JURÍDICO – SEGUNDA PROMOVIDA CITADA POR EDITAL – ... - Acórdão Nº 5006823-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 0048448-92.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA ...
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Acórdão Nº 0022724-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ATO ... JURÍDICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MÁ QUALIDADE ... NA PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0549.15.003028-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ATO JURÍDICO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida for desnecessária ao julgamento da lide. 2 - O Código Civil de 1916 trata a simulação como causa de...
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Acórdão Nº 0001519-58.2015.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Leonardo Gouveia Franco ajuizou esta ação anulatória e indenizatória em face de Névio Francisco Gouveia Franco, Wilcimar ... ; ao final, postulou a declaração da nulidade do negócio jurídico e a condenação a pagar reparação extrapatrimonial. O Juízo de origem ...
- Acórdão Nº 0323933-10.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
- Acórdão Nº 5015148-88.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão nº 1020083-71.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO PENDENTE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO – TRÂNSITO EM JULGADO – PEDIDO DESARRAZOADO – DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIO – EXTIRPAÇÃO – OPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO...
... SENTENÇA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO PENDENTE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Nº 0826684-18.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/11/2022
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA" DE ... ATO JURÍDICO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PUNITIVA – AFASTADA \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0211549-27.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-06-2019
... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – PROCEDÊNCIA – ADJUDICAÇÃO DE BENS EM ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 0000004-41.1984.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – MERO VÍCIO DE FORMALIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA DADA AS PECULIARIDADES DO CASO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – JULGAMENTO QUE APRECIOU A INTEGRALIDADE DAS TESES E PEDIDOS FORMULADOS –...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Ato / Negócio Jurídico]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). JOAO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008910-17.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL ...
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Acórdão Nº 5002947-64.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... ª Vara Cível da Comarca de Itajaí que, nos autos da Ação Anulatória de Ato Jurídico c/c Cobrança n. 0314288-73.2016.8.24.0033, acolheu a ...