anulatória de ato jurídico
-
Acórdão nº 0005375-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... Assunto : Efeitos ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. AGRAVO DE ...
-
Acórdão nº 1.0441.11.000807-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO - PESSOA COM IDADE AVANÇADA - APLICAÇÃO DO ESTAUTO DO IDOSO - DEMAIS PEDIDOS REJEITADOS. Com ações idênticas, requerendo a nulidade de atos jurídicos praticados pelo falecido, surgindo à possibilidade possíveis decisões contraditórias,
-
Decisão Monocrática nº 52179792720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PESSOA JURÍDICA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE ECONÔMICO-INSTITUCIONAL. ACIMA DE TUDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA DEMONSTRAM A INCOMPATIBILIDADE COM A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... A ... -
Acórdão Nº 0092826-36.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA JULGOU ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.596473-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEM LICITAÇÃO - NULIDADE APARENTE - TUTELA DE EVIDÊNCIA - CONCESSÃO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO.A dispensa de...
-
Acórdão Nº 5002075-93.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DECISÃO ASSEMBLEAR PELA REALIZAÇÃO DE ... NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDO NOS AUTOS PELO PRÓPRIO DEMANDANTE. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE ...
- Acórdão Nº 5066212-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
-
Acórdão nº 0010038-89.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA E ATO JURÍDICO C.C DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - ACOLHIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O prazo para interposição do...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA E ATO JURÍDICO C.C DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 1004480-89.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004480-89.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ENGEMAX SINALIZACAO VIARIA, ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME AGRAVADO: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIGNAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIGNAÇÃO EM ... - Acórdão Nº 0320409-61.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
-
Processo nº 0119985-96.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória de ato jurídico. Reunião extraordinária da Comissão Permanente do PDT que designou nova comissão provisória para o diretório municipal do PDT em Mangaratiba. Alegação de incompetência da Justiça Comum Estadual para julgar a ação. Determinação que partiu...
... Apelação Cível. Ação anulatória de ato ... - Acórdão Nº 0311918-29.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
-
Acórdão nº 0551212-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO – LEILÃO DE IMÓVEL – COISA JULGADA ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075758-79.2020.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Ação Anulatória de Ato Jurídico, proposta por Petrobrás Distribuidora S/A em face do Município do Rio de Janeiro. Sentença que julgou extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, face à perda do objeto e da ausência de interesse processual superveniente, condenando o Réu (Município) ao pagamento dos honorários...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO ... CÍVEL. Ação Anulatória de Ato Jurídico, proposta por ... Petrobrás Distribuidora S/A em face do ... -
Acórdão nº 1.0188.16.012871-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. LEI Nº 9.514/97. PURGA DA MORA OCORRIDA ANTERIORMENTE À ASSINATURA DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. VALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE ALIENAÇÃO. 1) A alienação fiduciária de bens imóveis é tratada pela Lei nº 9.514/97 a partir de seu
-
Acórdão Nº 0111972-03.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. SÚMULA ADMINISTRATIVA PUBLICADA SEIS ANOS APÓS O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ATO JURÍDICO PERFEITO. IRRETROATIVIDADE. PUNIÇÃO DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. MODUS OPERANDI ENTÃO UTILIZADO REGULARMENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
... APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA ... AÇÃO ANULATÓRIA. SÚMULA ADMINISTRATIVA ... PUBLICADA SEIS ANOS APÓS O JULGAMENTO ... INISTRATIVO. ATO JURÍDICO PERFEITO ... IRRETROATIVIDADE. PUNIÇÃO DE EXCLUSÃO DOS ... QUADROS DA ... -
Acórdão Nº 0005595-12.2017.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-10-2022
... Apelação cível. Ação anulatória de ato jurídico cumulada com ... indenização por danos morais ...
-
Acórdão Nº 0001081-68.1993.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA) ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PERDAS E ... DANOS – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ...
-
Acórdão Nº 0027890-89.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão nº 1013731-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
RAI nº 1013731-63.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: LEANDRO FERRARI SURDI AGRAVADOS: TEREZINHA MARIA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DA CUNHA, ESPÓLIO DE BRAZ FERNANDES DA CUNHA, FATIMA CEZARINA DA COSTA CAMPOS CUNHA, SONIA RIBEIRO MOITINHO DA CUNHA, RUBERLEI JOAQUIM DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDES DA CUNHA, CRISTINA FERNANDES DA CUNHA OLIVEIRA e FRANCISCA CANDIDA CAMARGO DA CUNHAE M E N TA RECURSO DE AGRAVO DE
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.044923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Para a concessão da tutela de urgência antecipada, é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
-
Acórdão nº 1.0000.19.044923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Para a concessão da tutela de urgência antecipada, é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
-
Acórdão nº 1.0000.19.044923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Para a concessão da tutela de urgência antecipada, é necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
-
Acórdão Nº 0301591-74.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E COMPENSAÇÃO POR ...
-
Acórdão nº 1.0016.13.016714-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ÓRGÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. A celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido...
... civil pblica, que se deu em 23.03.2004 (http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=16&numero=1&listaProcessos=04035400) ...