anulatória de ato jurídico
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Acórdão Nº 0803959-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0002809-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA ...
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Decisão Monocrática Nº 0101659-95.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
... EMENTA:PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS ... EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO ...
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Acórdão Nº 0045664-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Agravo de instrumento.Contratos bancários. Ação anulatória de ato ... jurídico cumulada com repetição de indébito. Decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000758-05.2021.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AÇÃO ANULATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO ADMITIDA COMO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Mineiros em Salvador propôs Ação Anulatória contra decisão do...
... DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AÇÃO ANULATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO ADMITIDA COMO RESCISÓRIA ... A ação anulatória presta-se a analisar a validade do ato jurídico realizado pelas partes, à luz das hipóteses de anulação e de nulidade ... -
Acórdão Nº 0040866-78.2009.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA QUE CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL AO BENEFÍCIO PRETENDIDO E IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NO PONTO. SÚMULA 51-OE/TJSC. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AVENTADA VALIDADE DA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO...
... Gabriela Garcia Silva Rua, que, na "ação anulatória de ato jurídico / procuração", movida por JUCELIO FRANCISCO THOMAZ e ... -
Acórdão Nº 0319260-42.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Leandro Katscharowski Aguiar, que, na "Ação anulatória de ato turídico c/c adjudicação compulsória c/c imissão na posse c/c ... com devolução de valores, pois os pedidos de anulação de ato jurídico", adjudicação compulsória e imissão na posse foram afastados pela decis\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000583-36.2014.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0001358-55.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... efetivo de Operador de Retroescavadeira, de sob o regime Juridico Estatutrio, para efeito de aposentadoria, o tempo de servio prestado em ...
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Acórdão Nº 0629043-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-06-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 1003104-20.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração,...
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA" DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE V\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0102400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ANULAÇÃO DE ATO DO JUIZ OU DE AUXILIARES DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO ... O ato processual de que cuida é ato jurídico praticado ou inserido no processo, emanado de declaração da vontade ...
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Acórdão nº 0009149-55.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE HONORÀRIOS ADVOCATÍCIOS – DECLARAÇÃO DECLARADA NULA – FRAUDE PRATICADA PELOS ANTIGOS PATRONOS DA PARTE – EXECUÇÃO POR TERCEIRO BENEFICIÁRIO DE CESSÃO DE CRÉDITO CIENTE DO ENGODO – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.Não há como legitimar execução de carta de crédito por terceiro beneficiário de...
... APELACÁO — ACÁO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... DECLARACÁO DE ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50388575420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO SEU ART. 98. NO CASO...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0001949-58.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... , ipsis litteris: Trata-se de ação de anulação de ato jurídico ajuizada por Neide Guedes da Silva contra Neiva Guedes da Silva. A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE UM TERRENO PELA PROPRIETÁRIA À SUA FILHA ...
- Acórdão Nº 5020939-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
- Acórdão Nº 0005009-08.2009.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão Nº 0036570-67.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – SEGUNDA PROMOVIDA CITADA POR EDITAL – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRETENSÃO DE REFORMA – CABIMENTO – EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE APLICAM AO CURADOR ESPECIAL– FATOS CONTROVERTIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JURÍDICO – SEGUNDA PROMOVIDA CITADA POR EDITAL – ... -
Decisão Monocrática Nº 0048448-92.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA ...
- Acórdão Nº 5006823-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0022724-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ATO ... JURÍDICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MÁ QUALIDADE ... NA PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0549.15.003028-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ATO JURÍDICO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida for desnecessária ao julgamento da lide. 2 - O Código Civil de 1916 trata a simulação como causa de...
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Acórdão Nº 0001519-58.2015.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Leonardo Gouveia Franco ajuizou esta ação anulatória e indenizatória em face de Névio Francisco Gouveia Franco, Wilcimar ... ; ao final, postulou a declaração da nulidade do negócio jurídico e a condenação a pagar reparação extrapatrimonial. O Juízo de origem ...
- Acórdão Nº 0323933-10.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
- Acórdão Nº 5015148-88.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021