aparelho cpap
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Acórdãos nº 1015529-30.2019.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2020
... APARELHO CPAP. INSUMOS. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE ...
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Acordao N° 1774198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Processual civil e administrativo. Saúde. Demora injustificada no fornecimento de equipamento destinado a atenção domiciliar no âmbito do sistema único de saúde (sus). Portaria/ms n. 963/2013. Espera excessiva necessidade de consideração do prazo já transcorrido - necessária a delimitação temporal. Recurso conhecido e provido. 1. No caso dos autos a parte autora (68 anos), diagnosticada com...
... doença em Parkinson, necessita de APARELHO CPAP com máscara oronasal, com umidificador ... aquecido. Ajuizou esta ... -
Acórdãos nº 0004426-43.2014.8.26.0300 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... aparelho CPAP. Dever do Estado (arts. 5º, caput , 196 e 198 da ...
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Acórdãos nº 1020497-28.2018.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... Ação civil pública. Fornecimento gratuito de aparelho “auto CPAP + insumos”. Paciente portador de Síndrome da ...
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Acórdãos nº 1046922-63.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Moreira REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA APARELHO DE RESPIRAÇÃO MECÂNICA Pretensão de compelir o Poder CPAP” e seus componentes, indicados nominalmente Sentença de ...
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Decisão Monocrática N° 07020932020228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LILIANA DA CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual postula a reforma de decisão proferida nos autos n. 0761396-48.2022.8.07.0016, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela consistente em determinar ao DISTRITO FEDERAL que forneça à parte requerente o aparelho CPAP, ao argumento de que apresenta apneia obstrutiva do...
... em determinar ao DISTRITO FEDERAL que fornea parte requerente o aparelho CPAP, ao argumento de que apresenta apneia obstrutiva do sono, e necessita ... -
Processo nº 0395103-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... DE ALUGUEL E COMPRA DO APARELHO, ... CORRIGIDOS ... MONETARIAMENTE ... Cpap" ... para teste e, após, adquiriu o aparelho BiPap, por ... se\xC2" ...
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Acórdãos nº 2236563-48.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... Ação de cognição. Fornecimento do aparelho 'CPAP' à portadora de apnéia obstrutiva do sono. Concessão ...
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Acórdãos nº 1024860-29.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Fornecimento de aparelho CPAP. Dever do Estado (arts. 5º, caput , 196 e 198 da CF e ...
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Acórdãos nº 1003716-62.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Fornecimento de aparelho CPAP. Dever do Estado (arts. 5º, caput , 196 e 198 da CF e ...
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Acórdãos nº 1026885-83.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... Fornecimento de aparelho CPAP + umidificador + máscara nasal. Necessidade manifesta ...
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Acórdãos nº 1029926-87.2016.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Fornecimento de equipamento. Aparelho CPAP. Cabe ao Estado propiciar o atendimento médico, fornecendo o ...
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Decisão Monocrática N° 07007337920248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LUCINEIDE JOSEFA CORREA, em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, referente ao pedido para que o DISTRITO FEDERAL forneça à requerente "Aparelho CPAP com umidificador aquecido e máscara oronasal M? (ID 192288440 dos autos de origem). A agravante noticia ter sido diagnosticada como portadora...
... ao pedido para que o DISTRITO FEDERAL fornea requerente "Aparelho CPAP com umidificador aquecido e mscara oronasal M? (ID 192288440 dos ... -
Acórdãos nº 1001254-03.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Fornecimento de equipamento. Aparelho CPAP. Cabe ao Estado propiciar o atendimento ...
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Acórdãos nº 1000641-83.2015.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Aparelho CPAP e insumos para apneia obstrutiva do sono ...
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Decisão Monocrática N° 07465768720238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
A recorrente pede a concessão de tutela de urgência no recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento de aparelho CPAP, nos termos da prescrição médica. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo a quo no início da demanda. Foi também indeferida no agravo de instrumento sob o nº 0701686-77.2023.8.07.9000 e agora a parte autora reitera o reitera o
... 3, h indicao de tratamento com uso do aparelho CPAP.A despeito da necessidade do tratamento, consta nos autos a informao ... -
Acórdãos nº 1010428-05.2016.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... – Resistência da entidade pública em fornecer o aparelho CPAP + Máscara Nasal e Umidificador, juntamente com a ...
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Acórdãos nº 1001336-29.2016.8.26.0659 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... Resistência da entidade pública em fornecer o aparelho CPAP Nasal + Máscara com Calibração 14cm H2O, para ...
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Acórdãos nº 1060447-78.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... apneia obstrutiva do sono Fornecimento de aparelho CPAP e insumos Sentença de procedência ...
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Decisão Monocrática Nº 0900052-85.2015.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal, 18-03-2020
... para determinar ao Município de Araquari que conceda ao autor o aparelho CPAP ou ATOCPAP ... Não houve interposição de ...
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Decisão Monocrática N° 07000178620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, contra a decisão proferida nos autos do processo nº 0767104-79.2022.8.07.0016 que indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava obrigar o Distrito Federal a providenciar, no prazo máximo de cinco dias, aparelho CPAP em 13cmH20, máscara oronasal e, preferencialmente, com umidificador...
... oDistrito Federal a providenciar, no prazo mximo de cinco dias, aparelho CPAP em 13cmH20, mscara oronasal e, preferencialmente, com umidificador ... -
Acórdãos nº 1022488-39.2018.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... Resistência da entidade pública em fornecer o aparelho CPAP + Insumos, para portadora de Síndrome da Apneia ...
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Acórdãos nº 1045482-66.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... E OUTRA APELADA: MARIA JOAQUINA BORGES Fornecimento de aparelho CPAP e máscara facial. Alegada incompetência absoluta do ...
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Decisão Monocrática N° 07015069520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o Distrito Federal forneça ?o aparelho CPAP com máscara oronasal e umidificador aquecido? Inferida a tutela de urgência recursal. Apresentadas contrarrazões. O Ministério Público oficiou pelo conhecimento e desprovimento do agravo. É
... de urgncia para determinar que o Distrito Federal fornea ?o aparelho CPAP com mscara oronasal e umidificador aquecido? Inferida a tutela de ... -
Acórdãos nº 1026375-70.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Síndrome da apneia obstrutiva do sono. Aparelho CPAP e equipamentos. 1. Legitimidade ativa. Ministério ...