apartes juri
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Acordao N° 1610071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Preliminar rejeitada. Nulidade do procedimento policial e do laudo de exame dos celulares. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção da qualificadora. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Vetor das circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção....
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE ... Pois, a ... nosso ver, intervir é próprio dos apartes durante a sustentação da outra parte; é o protesto que se faz ... -
Câmara Municipal de Senador Guiomard
... mento interno, não permitindo divagações ou apartes estranhos ao as- ... sunto em discussão; ... g) interromper o orador que ... jurí- ... dico da assessoria técnica-legislativa, serão apreciados em ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , é princípio consagrado que a defesa sempre fala por último, sem contar o fato de a acusação poder, na tréplica, intervir por meio de apartes. Em terceiro lugar, nos outros procedimentos criminais, a defesa oferece suas alegações sempre em último lugar, sem que se ofereça à acusação ...
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Acordao N° 1749191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Omissão. Inexistência. Reapreciação de provas. Modificação do julgado. Impossibilidade. Prequestionamento. Menção expressa aos dispositivos legais. Desnecessidade. Os pressupostos específicos dos embargos declaratórios encontram-se previstos no artigo 619, do código de processo penal, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, que...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO. CRIME NO TRÂNSITO. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO ... apartes, mas de discursos paralelos que acabaram por influenciar negativamente os ... -
Acórdão Nº 0038377-03.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/11/2022
... – HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI" - DOSIMETRIA DA PENA – ... NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNST\xC3" ... réu no homicídio simples. APARTES: não houve. ACUSAÇÃO ... PARTICULAR OU ASSISTÊNCIA. Não houve. ( ... ) ...
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Acórdão nº 1.0143.08.020050-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS - NÃO OFENSA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - AMPARO NA PROVA COLHIDA - QUALIFICADORAS PREVISTAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES - UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS DEMAIS COMO...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO - CLÁUSULA DE ... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DOS APARTES. PROVIDÊNCIA AFETA AO JUIZ-PRESIDENTE. ARTIGO 497, INCISO III, DO CÓDIGO ... -
Do procedimento comum
... zar essa intervenção, sob a forma de “apartes”. Não fosse assim, a audiência seria tumultuada e o magistrado poderia ... efetivo exercício o afastamento do funcionário em decorrência de júri “e outros serviços obrigatórios por lei”, como é o caso típico, ...
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Acórdãos nº 2049894-23.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Octubre de 2015
... Advogada e Promotor de Justiça durante debates em sessão de Júri registrada em ata (art. 494, do CPP). Presunção simples (hominis) ... apartes que d eram início aos ataques d e cunho pessoal, referindo as ...
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Homicídio Qualificado - Liberdade até o Trânsito em Julgado da Condenação (STF)
... Dizem os impetrantes que o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília à pena de 12 (doze) anos de ... @Voto (apartes) ... A Senhora Ministra Ellen Gracie: Senhor Presidente, entendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000622-60.2007.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXAME MERITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. ATRIBUIÇÃO
... 413, DO CPP. ATRIBUIÇÃO ... CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 3, DO ... TJCE. RECURSO CONHECIDO E ... imóvel, e tentava agir como tal; QUE não sabe se as apartes já discutiram ... outras vezes; QUE não sabe qual o atual paradeiro de ... -
Acórdão nº 2009/0228229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a denúncia, sua re-ratificação, pronúncia e quesitação; de apartes" excessivos e discursos paralelos em plenário; com a alegação de a decis\xC3" ... , o que não é proibido por lei e é da essência do Tribunal do Júri. Rejeição das preliminares de nulidade. Se em plenário, testemunhas ...
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Acórdão nº 1.0024.11.212440-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se acolhe a preliminar de nulidade do julgamento se, ao exame dos autos, nenhuma irregularidade é constatada. 2. Impossível a cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando ela acolhe uma das versões e esta...
... PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS ... A PRONÚNCIA, QUE NÃO CARACTERIZAM OFENSA À AMPLA DEFESA - APARTES" PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PLENÁRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DA ATUA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0182696-77.1995.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... -77.1995.8.26.0002 Comarca de São Paulo 3ª Vara do Júri Processo nº 794/95 Apelante: Alexandre Pinheiro de Queiroz ... ção ao princípio da ampla defesa, em razão de apartes indevidos da acusação. No mérito, alega que a decisão ...
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Acordao N° 1306845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Recursos de apelação criminal. Crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Onze apelantes. Termo de interposição com indicação de todas as alíneas do artigo 593, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade da sessão plenária. Não acolhimento.
... 000995-8), em curso perante o Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri da ... Circunscrição Judiciária de São Sebastião/DF (ID 17196088) ... apartes. Além disso, também consta que as Defesas sustentaram a absolvição dos ... -
Acórdãos nº 0018909-28.2005.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... ção Criminal nº 0018909-28.2005.8.26.0451 Origem: Vara do Júri / Piracicaba Magistrado: Rogério de Toledo Pierri Apelante: ALCINDO ... Foram feitos dois apartes pelo Ministério Público, com autorização do Magistrado, ...
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Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina
Myrthes Gomes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Desmistificou a ideia de que o ofício da advocacia era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos femininos. No campo da jurisprudência também deixou obra consistente. Palavras-chave: Myrthes Gomes Campos; exercício da advocacia no...
... Em seguida, conseguiu permissão para ser admitida no Tribunal do Júri, assinada pelo presidente do órgão, o juiz Viveiros de Castro ... palavras introdutórias, Teixeira de Lacerda foi interrompido por apartes dos sócios Esmeraldino Bandeira e Pinto Lima. As interpelações se ... -
DECRETO - DECRETO 1276 22 REPUBLICAÇÃO
... membros do Tribunal do Júri, obrigando-se seus membros a bem desempenhar os ... deveres de seu cargo ... Art. 77 Não se admitirão apartes à palavra do ... Presidente e nem debates paralelos, durante a ...
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DECRETO - DECRETO 1276 22
... membros do Tribunal do Júri, obrigando-se seus membros a bem desempenhar os ... deveres de seu cargo ... Art. 77 Não se admitirão apartes à palavra do ... Presidente e nem debates paralelos, durante a ...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
... o direito constitucional das partes ao julgamento do litígio por um júri fosse resguardado, a legislação daqueles Estados estabelecia obstáculos ... Lendo-se os apartes do ministro NELSON JOBIM feitos logo em seguida ao voto do ministro ...
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Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... REU: WELEKES NOVAIS PONTES ... ATO ORDINATÓRIO ... Ficam as apartes intimadas para comparecerem para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Novembro de 2022 às 15 Horas e 15 ,Minutos ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... ... 1a Vara do Juri e Execuções Penais de Barreiras ... Comarca: ... POSSIBILIDADE. ART. 478, II, DO CPP. EXPLANAÇÃO DEFENSIVA. APARTES EXCESSIVOS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... Em apartes os vereadores João Marcos Luz e Raimundo Castro. Dis- ... cussão ... NICÍPIO DE ACRELÂNDIA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurí- ... dica de direito público, com inscrição no CNPJ nº ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... A Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Pessoa Jurí- ... dica de Direito Público Interno, sob o nº CNPJ: 04.060.257/0001-90, ... a prefeitura para a insatisfação dos moradores. Em apartes os ... edis Joaquim Florêncio, Francisco Piaba, Raimundo Castro e ...
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Acórdãos nº 0084010-65.2009.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... ção do julgamento realizado perante o Plenário do Júri por ofensa ao dispositivo processual penal e constitucional ... de acusação, nas hipóteses da defesa abusar dos apartes”. No mais, segundo apurado, uma ex- namorada do ...
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Acórdãos nº 0034191-61.2001.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... ção discussão que é inerente ao instituto do júri magistrado que concedeu acréscimo de tempo para a defesa ... Portanto, não há qualquer nulidade. Da nulidade pelos apartes feitos pelo promotor quando da fala da defesa. Sustentou a ...