apartes juri
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Acórdão Nº 01873570520088230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/03/2023
... JÚRI ... R E CU RS O DO MI NI S TÉR IO PÚBL IC O. DE CI SÃ O MA NI ... ério Públ ico e defesa, confronto sempre enriquecido pelos apartes, que são da essência do duelo em plenário. Por isso, durante os ...
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Decisão da Presidência nº 960363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio grande do Sul, assim ementado: JÚRI ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... CONHECIMENTO DOS APELOS NOS TERMOS EM ... Aduz que o acórdão recorrido aceita a supressão dos apartes ocorrida por ocasião da sessão de julgamento, ao admitir que o ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
... apresentam seus votos, os colegas de plenário podem fazer “apartes” ou apresentar diver-gência iniciando, assim, a discussão. E seria ... O ritual judiciário do tribunal do júri ... Porto Alegre: Sergio Fabris Ed, 2007 ... FONSECA, Regina Lucia ...
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Processo nº 2001.205.009336-7 de Primeira Câmara Criminal, 4 de Noviembre de 2004
Apelacao. Penal e Processual Penal. Tribunal do Juri. Homicidio qualificado e tentativa de homicidio qualificado. Concurso formal. Preliminares. Decisao manifestamente contraria `a prova dos autos. A alegacao de ter o representante do Ministerio Publico informado, nos debates, que a plateia estava repleta de pessoas e que a maioria era constituida por familiares da vitima nao ofende ao principio...
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Acórdão nº 1.0026.01.002382-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2008
NULIDADE - JÚRI - SENTENÇA - DECISÃO EM PARTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - REFORMA - É cediço que só deve ser declarada a nulidade de julgamento do Tribunal do Júri quando a decisão se encontre em manifesta contrariedade à prova dos autos, assim entendida aquela de tal forma absurda que apresente distorção da função judicante. Como regra, o Tribunal do Júri é soberano em relação aos seus...
EMENTA: NULIDADE - JÚRI" - SENTENÇA - DECISÃO EM PARTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - REFORMA - \xC3" ... , eis que a prática, como se sabe, tem condescendido com os apartes. E, na lição de Câmara Leal, na falta de proibição no Código de ... -
Procedimento
... 4.898/1965 ); entorpecentes ( Lei n. 11.343/2006 ) ... Júri: É catalogado como Especial, mesmo porque há crime contra a vida com ... @2.11.18 Apartes ... Podem ser concedidos mediante requerimento. Duração para cada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... magistrado poderão realizar essa intervenção, sob a forma de “apartes”. Não fosse assim, a audiência seria tumultuada e o magistrado poderia ... efetivo exercício o afastamento do funcionário em decorrência de júri “e outros serviços obrigatórios por lei”, como é o caso típico, ...
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Acórdão nº 0028982-91.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO ... APELAÇÃO. JÚRI ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR ... apartes prejudicando, sobremaneira, o tempo e a qualidade da defesa. (p. 371), por ...
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Acórdão nº 0306226-96.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... PLEITO PELA SUBMISSÃO DO ... RECORRENTE A NOVO JÚRI POPULAR, AO ARGUMENTO DE HAVER SIDO O ... JULGAMENTO, MANIFESTAMENTE, ... defesa, em razão dos apartes, teria sido inferior, em quatro minutos, ao que teria sido ... dado à ...
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Comunicação Verbal no Júri: Aspectos Gerais
... Os apartes são agora regulados pelo art. 497, XII, do CPP, os quais poderão doravante ser concedidos pelo próprio juiz presidente, sem prejuízo de o tribuno ...
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Acórdão nº 0008421-98.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Nº 0008421-98.2020.8.11.0000 EMBARGANTE: GILBERTO LUIZ DE REZENDE EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –TRIBUNAL DO JÚRI –SEGUIDAS INTERRUPÇÕES IMOTIVADAS À ARGUMENTAÇÃO DEFESA –...
... JÚRI" –SEGUIDAS INTERRUPÇÕES IMOTIVADAS À ARGUMENTAÇÃO DEFESA – OFENSA \xC3" ... ça, César Danilo Ribeiro Novais, se ocupou, em seus persistentes apartes", de “depreciar a credibilidade dos advogados de defesa, afirmando que \xE2\x80" ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... Promotor de Justiça ... exemplar, atuaram juntos ao II Tribunal do Júri da Capital por 5 ... anos, com eminentes colegas Doutor Ivan Agostinho, ... homem que não fazia apartes porque os seus argumentos eram ... verdadeiramente demolidores, argumentos ...
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Acórdão Nº 0006009-30.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... Pela acusao foi pedido dois apartes, o qual foi deferido pelo Juiz SubstitutoPresidente, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 0012591-29.2011.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... (2 ) Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAM POS Juízo de Ori gem: Vara do Júri e Exe cuções Crimi nais Juíza: Naira A ssis Barbosa Órgão Julga dor: ... ao princípio da ampla defesa, dês que in úmeros os apartes, a tumultuarem a f ala da de fesa. No mérito, quer a ...
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Moraes vota para restringir foro privilegiado no STF
... Durante o voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes fez alguns apartes. Ele tambm disse que o problema do sistema como um todo. Destacou que ...
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Acórdãos nº 0165788-23.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... em vista a não anotação em ata do fim dos apartes pedidos pela acusação. No mérito alega decisão ... 2 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital; 3 Fato ocorrido em 28.11.1993. 4 ...
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Acórdão Nº 0002946-74.2009.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES (ART. 121, §2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE DO JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA. ARGUIDA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PATRONO DO RECORRENTE QUE ALEGA TER UTILIZADO TEMPO
... do CP, devendo, assim, ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca" (evento 353 - DOCUMENTACAO10 dos autos originários) ... :49 horas, abrindo mão do tempo restante. Não foram requeridos apartes, previstos no artigo 497, XII do Código de Processo Penal. Perguntada, a ... -
Acordao N° 1723495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio. Crime no trânsito. Recurso da defesa e do ministério público. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença do juiz contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Erro ou injustiça na...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL ... DO JÚRI. HOMICÍDIO. CRIME NO TRÂNSITO. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO ... ções da Defesa em plenário, os quais não configuraram meros apartes, como entendido pelo ... Juiz Presidente, o que teria caracterizado ... -
Acórdãos nº 2134571-78.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2017
... decisão do juiz de Direito Presidente do 1º Tribunal do Júri da capital que impôs aos impetrantes, advogados, multa de ... 7905 8/18 momentos dos debates, com a dialeticidade e apartes inerentes àquele momento processual, dissolvendo, na ...
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Acordao N° 1706533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Recurso da acusação. Homicídio simples. Crime tentado. Tribunal do júri. Absolvição. Dissolução conselho de sentença. Nulidade posterior à pronúncia. Debates orais. Menção pela defesa de matéria fática não constante nos autos. Norma do art. 479 do cpp. Violação não evidenciada. Ausente prejuízo concreto. Sentença mantida. 1. Tratando-se de processo de competência do tribunal do
... HOMICÍDIO SIMPLES. CRIME ... TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI". ABSOLVIÇÃO. DISSOLUÇÃO CONSELHO DE SENTENÇA ... NULIDADE POSTERIOR \xC3" ... apartes de lado a lado e manifesta discordância do Ministério Público sobre o ... -
Acordao N° 1416240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado cometido contra mulher (feminicídio) no contexto de violência doméstica. Termo de apelação amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos não comprovada. Condenação mantida. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Tentativa. Iter criminis...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA MULHER ... insurgiu-se contra o conteúdo de um dos apartes realizados pelo ilustre Promotor de Justiça, de modo ... que a ... -
Acórdãos nº 0005350-73.2015.8.26.0347 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... ça consolidou a seguinte tese: “A leitura em plenário do júri dos antecedentes criminais do réu não se enquadra nos casos ... direito seja pela utilização reiterada de apartes, seja pela não concessão de tempo extra para a parte ...
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Acordao N° 1610071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Preliminar rejeitada. Nulidade do procedimento policial e do laudo de exame dos celulares. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção da qualificadora. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Vetor das circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção....
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE ... Pois, a ... nosso ver, intervir é próprio dos apartes durante a sustentação da outra parte; é o protesto que se faz ... -
Câmara Municipal de Senador Guiomard
... mento interno, não permitindo divagações ou apartes estranhos ao as- ... sunto em discussão; ... g) interromper o orador que ... jurí- ... dico da assessoria técnica-legislativa, serão apreciados em ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , é princípio consagrado que a defesa sempre fala por último, sem contar o fato de a acusação poder, na tréplica, intervir por meio de apartes. Em terceiro lugar, nos outros procedimentos criminais, a defesa oferece suas alegações sempre em último lugar, sem que se ofereça à acusação ...