apelação criminal interposição
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Acórdão Nº 0000655-73.2018.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... Apelação Criminal Nº 0000655-73.2018.8.24.0235/SC ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.ESTADO DE SANTA ...
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Acórdão nº 2008/0141815-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. SEGUNDA APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA E POSTERIOR RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. NULIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 593, § 3º, DO CPP. HABEAS...
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... DA APELAÇÃO. RECURSO DA ... POSTERIOR ... do litígio, pela reiterada interposição de recurso ... -
Acórdão Nº 0003381-41.2011.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL ... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGANTE: ... INTERPOSIÇÃO DE ARE CONTRA NEGATIVA DE ... SEGUIMENTO ...
- Acórdão Nº 5001348-50.2021.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão nº 2016/0218395-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justi&
... APELAÇÃO ... de revisão criminal ... 3. A interposição ... -
Acórdão nº 1.0702.11.043800-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - ... -
Acórdão nº 1.0313.12.002938-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - ... -
Acórdão nº 1.0023.12.000577-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO-CONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - ... -
Acórdão Nº 5008943-54.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008943-54.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5002750-23.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002750-23.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5004515-29.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004515-29.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5006159-07.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006159-07.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5004840-04.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004840-04.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5001256-26.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001256-26.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5006035-24.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006035-24.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5007059-24.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007059-24.2021.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5104633-93.2022.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5104633-93.2022.8.24.0023/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5003924-67.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003924-67.2022.8.24.0082/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão Nº 5001467-92.2022.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001467-92.2022.8.24.0072/SC ... recurso não deve ser conhecido.A interposição de Recurso de Apelação, no entanto, fica ...
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Acórdão nº 0005705-27.2013.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SETEMBRINO SIQUEIRA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA – INCONFORMISMO MINISTERIAL – PLEITO PELA SUBMISSÃO DO APELADO A JULGAMENTO...
... Número Único: 0005705-27.2013.8.11.0006Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). PAULO DA ... INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA – INCONFORMISMO MINISTERIAL – ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... certo que a possibilidade de interposição de ... SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO" CRIMINAL. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0196824-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA. DESNECESSIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA JÁ INTERPOSTO. INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES....
... DESNECESSIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO" CRIMINAL DA ... INTERPOSTO. ... INTIMAÇÃO\xC2" ... Defensoria Pública para interposição de recurso ... -
Acórdão nº 2014/0104347-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. MERA IRREGULARIDADE. SUPRIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE...
... APELAÇÃO ... de revisão criminal ... interposição, da indicação ... -
Acórdão Nº 0002497-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO CRIMINAL NÃO RECEBIDA. INTEMPESTIVIDADE. RÉU ... 1- O prazo para interposição de apelação criminal é de cinco dias (art ...
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Acórdão nº 2016/0300604-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. R
... CRIMINAL" ... ANTERIOR PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO\xC2" ... interposição ... de recurso ... aguarde o julgamento da apelação" eventualmente ... interposta no modo \xC2" ...