apelacao custas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006334420194059999), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000633-44.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Arivaldo Jose De Santana Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... A Autarquia foi também condenada em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055579-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. - Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se constatado vício na parte dispositiva do julgado relativamente à distribuição das custas recursais.
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Acórdão nº 1.0000.21.055579-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. - Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se constatado vício na parte dispositiva do julgado relativamente à distribuição das custas recursais.
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Acórdão nº 1.0024.14.058973-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - CUSTAS RECURSAIS - HONORÁRIOS RECURSAIS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.- Tendo em vista que a FHEMIG - apelante - logrou o acolhimento de todas as pretensões deduzidas no âmbito recursal, forçoso reconhecer a sucumbência do recorrido, que, portanto, deve suportar as...
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Acórdão Nº 0034730-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... PROCEDÊNCIA. CUSTAS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000808520194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800080-85.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: R. S. S. ADVOGADO: Jose Benito Leal Soares Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBSON SILVA SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Ricardo Da Silva EMENTA...
... Condenou, ainda, a autarquia ré ao pagamento das custas judiciárias e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014027420188250015), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-74.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
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Acórdão Nº 0000675-27.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ência a 30 (trinta) dias, condenando os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao encargo do Município em R$ ...
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Acórdão nº 0801900-02.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... 7 que ... determinava o recolhimento das custas processuais, tendo sido efetuado ... o pagamento a menor ...
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Decisão Monocrática nº 50002727820148210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS REMANESCENTES. APELO DESERTO. Não se deverá conhecer do recurso de apelação quando não forem quitadas as custas do recurso após o prazo ofertado para pagamento do preparo. Configurada a deserção por ausência de preparo. Precedentes. APELO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS REMANESCENTES. APELO DESERTO ... Não se deverá conhecer do recurso de ... -
Acórdão nº 50002949420218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários sucumbenciais ao procurador da parte ré em R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002395020204058000), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DE ARCAR CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta por particulares em face de sentença que homologou o pedido de desistência, extinguindo a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485
... restou estabelecido aos demandantes, ora apelantes, o pagamento de custas ... Os apelantes alegam que apresentaram declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024826420204058000), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DE ARCAR CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta por particulares em face de sentença que homologou o pedido de desistência, extinguindo a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485
... restou estabelecido aos demandantes, ora apelantes, o pagamento de custas ... Os apelantes alegam que apresentaram declaração de ... -
Acórdão nº 1.0687.11.006448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REGULAMENTO C/C RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO - 1ª APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - CUSTAS RECURSAIS - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - PRAZO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - 2ª APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE CONSTATADA.- O preparo do...
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Acórdão nº 1.0687.11.006448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REGULAMENTO C/C RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO - 1ª APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - CUSTAS RECURSAIS - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - PRAZO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - 2ª APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE CONSTATADA.- O preparo do...
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Acórdãos nº 0001575-77.2002.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... Voto nº 23836 Juíza: Ana Paula Mezzina Furlan APELAÇÃO Custas não recolhidas Deserção caracterizada Recurso não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003791520188173120), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data da cessação (DER 16/02/2018), bem como a...
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Acórdão nº 0016253-23.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação cível. Custas diferidas. Preparo. Deserção. É deserto o recurso apresentado com o preparo, mas sem o recolhimento das custas iniciais que foram diferidas.
... Custas diferidas. Preparo. Deserção.É deserto o recurso apresentado com o ... - Acórdão nº REsp 1298685 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0000444-84.2013.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CUSTAS PROCESSUAIS — ARTIGO 90, CABEÇA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — OBSERVÂNCIA. Em casos de extinção da ação com fundamento em desistência, renúncia ou em reconhecimento do pedido, as custas processuais serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu, de acordo com o artigo 90, cabeça, do Código de Processo Civil.Recurso não provido.
... AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CUSTAS PROCESSUAIS — ARTIGO 90, CABEÇA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — ... -
Acórdão nº 0301443-95.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... CUSTAS ... PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO AFASTADA À ... AUTARQUIA FEDERAL. JUROS DE ...
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Processo nº 0059907-36.2016.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
Ementa: Ação rescisória. Promessa de compra e venda de imóvel. Indeferimento de gratuidade de justiça. Desistência da ação. Sentença homologando a desistência condenando s parte autora em custas. Apelação da parte autora. Ausência de comprovação de efetiva hipossuficiência. Aplicação do art. 90 do Código
... parte autora em custas". Apelação da parte autora. ... Ausência de comprova\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000882620158172730), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000088-26.2015.8.17.2730 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Requer, ainda, a isenção quanto ao pagamento de custas e despesas processuais ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002819420168171440), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000281-94.2016.8.17.1440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... como que seja reconhecida a isenção do INSS para o pagamento de custas processuais ... Contrarrazões da parte autora apresentadas ... É o ... -
Acórdão Nº 0005038-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... PARTE QUE DEVERÁ ARCAR COM CUSTAS" E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECIS\xC3" ...