apelação efeito devolutivo
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Acórdão nº 2011/0213422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA PARA INFLUENCIAR OS JURADOS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 713 DO STF. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE
... CONHECIDO ... 1. Ante o efeito ... -
Acórdão nº 2005/0181855-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 187131 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS ...
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Acórdão nº 2015/0076566-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III, IV e V, DO CP). DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RECORRENTE INALTERADA. 1. Sabe-se que em
... Sabe-se que em razão do efeito amplamente devolutivo da ... -
Acórdão nº 2010/0128318-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONTINUIDADE DELITIVA,
... ÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO ... APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS ... de efeito devolutivo ... - Acórdão nº AgRg no HC 187621 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 161442 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 167114 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 133673 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0237974-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº HC 177472 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITAÇÃO. RAZÕES ...
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Acórdão nº HC 195007 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº HC 184214 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE MODO MENOS GRAVOSO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS ...
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Acórdão nº HC 167219 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº AgRg no HC 163590 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EFEITO RESTRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ... 1. Em processo penal, só há efeito devolutivo amplo na apelação interposta contra sentença ...
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Acórdão nº 2012/0252077-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO TRAMITANDO EM JUÍZOS DIVERSOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... sentença e recebida a apelação com efeito ... -
Acórdão nº 2014/0072024-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCESSIVA. ... ACOLHIMENTO ... APELAÇÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO SECUNDÁRIO. ... ALCANCE DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0054276-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ACÓRDÃO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE PROVAS NO MESMO SENTIDO DO JULGAMENTO DOS JURADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES NÃO DEMONSTRADA. REVISÃ
... AUTOS. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO ... SUSCITADA OU APRECIADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... de efeito devolutivo ... -
Acórdão nº HC 174163 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº 2010/0051116-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HC CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0051449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ôneos por ocasião do exame de apelação exclusiva da ... Tal compreensão decorre do efeito devolutivo da ...
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Acórdão nº 2013/0282234-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA N. 713 DO STF. PENA-BASE. MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ART. 61 DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN...
... Supremo Tribunal Federal, o efeito ... apelação ... -
Acórdão nº 2014/0040440-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. REAVALIAÇÃO. DIREITO DE MORADIA. QUESTÕES PREMATURAS. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem examinou agravo de instrumento interposto contra a decis
... Nº 284/STF. APELAÇÃO ... ão que recebeu apenas no efeito ... -
Acórdão nº HC 175696 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES APRECIADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. EXASPERAÇÃO DA ...