apelação efeito devolutivo
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Acórdão nº 2009/0094197-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO ... 1. Ainda que a ...
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Acórdão nº HC 121569 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , e quando do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ...
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Acórdão nº HC 145385 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0270762-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. LIMITE FIXADO...
... DEFESA EM SEDE RECURSAL. EFEITO ... do Tribunal do Júri, o efeito devolutivo" do recurso de ... apelação criminal \xC3" ... -
Acórdão nº HC 195503 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº REsp 927604 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. A apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os embargos à arrematação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 927604/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2007, DJ 27/06/2007, p. 235)
- Acórdão nº HC 172502 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 176569 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204115 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0015893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº HC 160794 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedente, sendo que a apelação" interposta foi recebida no duplo \xC2" efeito, ... devolutivo ...
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Acórdão nº 2014/0279759-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Havendo mais de uma qualificadora no homicídio doloso, uma delas pode formar o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas para agravar a pena na segunda etapa da dosimetria (c
... 3. O efeito ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1395468 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do...
... DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. RISCO DE DANO ... do recurso de apelação apenas sob efeito devolutivo ... 2. É cediço que o juiz ... -
Acórdão nº 2006/0080826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1261238 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. ART. 515, §1º, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. CONDIÇÕES PRESENTES. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária de cobrança de diferença de remuneração - extirpada sob pretexto de adequação ao teto remuneratório. A sentença de procedência foi...
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Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - ...
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Acórdão nº 2010/0155238-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROVIDOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO COMPROVADO O REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 558 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A Primeira Seção consolidou o entendimento de que a apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fundada em título...
... EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROVIDOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO COMPROVADO O ... -
Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelaçãolo efeito. Diante disso, ... devolutivo" à apelação, nos casos em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. ... ADOLESCENTE ... PERMANECEU ... efeito. Diante disso, ... meramente devolutivo ...
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Acórdão nº 2011/0000255-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA 713 DO STF. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal
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Acórdão nº 2004/0161479-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ...
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Acórdão nº 2015/0152947-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da sentença, uma vez que o efeito ...
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Acórdão nº 2015/0132697-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE...
... Penal, pois o efeito ...