apelacao juri
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Acórdão nº 2016/0199683-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONSUMADO E TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ANULADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
... AUTOS. NOVO JÚRI" DETERMINADO. VIOLAÇÃO DA SOBERANIA ... DOS VEREDICTOS \xC2" ... - Acórdão nº HC 144306 / TO de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0001973-09.2013.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121,§ 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, A 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1) REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS....
... APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121,§ 2º, ... - Acórdão Nº 5001421-25.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
- Acórdão nº HC 228182 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0051389-31.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
... 121, §2º, INCISO IV, DO CP). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... ALEGATIVA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 50019088020168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA EM ALGUNS PONTOS. REPRIMENDA REDUZIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... /90, para o fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri ... Após regular tramitação do feito, o apelante foi condenado como ... -
Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ... LESÃO CORPORAL ...
- Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
- Acórdão Nº 0000364-78.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0001334-08.2016.8.16.00281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Colombo ... Apelante: J.S.O ... Apelado: Ministério Público do ...
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Acórdão nº 50001966920188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. PREVALÊNCIA DO VOTO CONDUTOR. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... De início, cabe referir que ao Júri, constitucionalmente, é assegurada a soberania dos veredictos (artigo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Júri ...
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Acórdão Nº 0020656-83.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... de que o recorrido seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea “d” e § 3º, do ...
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Acórdão Nº 194440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JÚRI OU DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO....
... HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JÚRI OU DO ... ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA ... -
Acórdão nº 2008/0002944-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO PARA A SESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0053283-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. As nulidades ocorridas em plenário do Tribunal do Júri devem ser arguidas na sessão de julgamento e constarem da respectiva ata, ...
- Acórdão Nº 5002930-09.2020.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0000062-91.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
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Decisao Nº 0000219-12.2009.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFSA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E LESÕES CORPORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFSA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À ... -
Acórdão nº HC 152603 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001083-47.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Colorado ... Apelante: Ruan Vitor Clemente Souza da Silva ...
- Acórdão Nº 0009694-84.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão Nº 0017782-67.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... DOS SANTOS e DJONATTA WILLIAN ROCHA para julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2.º, II e IV, do Código Penal. Os ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... -15.2010.8.17.0810, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da ...