Aplicação imediata
-
Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO" IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ... 1. Avaliar se a produção\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0033997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº HC 203360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... REPETIÇÃO DESNECESSÁRIA. LEI PROCESSUAL PENAL NOVA. APLICAÇÃO IMEDIATA. TEMPUS REGIT ACTUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ADVOGADO ...
-
O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância que a Constituição Federal do Brasil conferiu aos mesmos ao elev&aacut
@Introdução O Estado Democrático de Direito contemporâneo1, marcado pela moderna concepção de direito Constitucional também denominado por muitos de “neoconstitucionalismo”... - Acórdão nº 2011/0097350-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva ... e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei ... Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação ...
-
Acórdão nº 2010/0153432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. APLICAÇÃO" IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO ... QUANDO DA SUA \xC2" ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... PARLAMENTAR FEDERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA PARA AS ... PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
-
Acórdão nº 2011/0230976-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9.494/97 - APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ...
-
Acórdão nº 2011/0260826-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO ... , por se tratar de norma processual tem aplicação imediata, inclusive a ...
-
Acórdão nº 2010/0062816-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... CONFIRMAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0221193-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.271/96. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.689/08. ...
-
Acórdão nº 2009/0194307-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, NA ESPÉCIE. ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA NORMA NOS PROCESSOS EM CURSO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA ESTE FIM. 1. Na espécie, afasta-se a incidência do óbic
... APLICAÇÃO ... IMEDIATA DA NORMA NOS PROCESSOS EM CURSO. ... -
Acórdão nº 2006/0138884-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO" IMEDIATA DO ART. ... 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0205013-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA - RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
-
Acórdão nº 2012/0254715-1 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ARTIGOS 420 E 457 DO CÓDIGO DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EM JULGADO PARA APLICAÇÃO IMEDIATA DAS ...
-
Acórdão nº 2011/0086294-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. AFASTAMENTO. ...
-
Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. ... processual têm aplicação imediata e não possuem efeito retroativo. ...
-
Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... referidas neste Código, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a ... § 7º Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1122047 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO ATÉ O VALOR PAGO AOS FERROVIÁRIOS EM ATIVIDADE – APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI MAIS BENÉFICA – INOCORRÊNCIA – MERA APLICAÇÃO DA ... pensões devidas pela morte de ex-ferroviários, tem aplicação imediata ... 2. A complementação de que trata a lei deve atingir a integralidade ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicação ...
-
Acórdão nº 2016/0087317-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Concernente ao direito intertemporal processual, aplica-se o princípio tempus regit actum. Deste modo, em se tratando de recursos, a
... aplicação imediata da legislação processual superveniente aos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO TETO ... CONSTITUCIONAL ... o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da ...