aposentadoria especial agentes nocivos

Acórdão nº 2015/0300888-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 824.749 - SP ... (2015/0300888-7) ... :\xC2" ... agentes ...
Acórdão nº 1.0392.17.001237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. POSSIBILIDADE. Aplica-se aos servidores públicos, por analogia, o art. 57 da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de aposentadoria especial, na forma do art. 40, §4º, III da CF (Súmula Vinculante nº 33 do STF).Hipótese em que a perícia judicial...

... - INPREM a conceder o benefcio da aposentadoria especial a Valdeci Ferreira Mendes, "com efeitos ... Sustentou que a exposio da recorrida a agentes nocivos "intermitente" e que a exposio que ...
Acórdão nº 1.0392.17.001237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. POSSIBILIDADE. Aplica-se aos servidores públicos, por analogia, o art. 57 da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de aposentadoria especial, na forma do art. 40, §4º, III da CF (Súmula Vinculante nº 33 do STF).Hipótese em que a perícia judicial...

... - INPREM a conceder o benefcio da aposentadoria especial a Valdeci Ferreira Mendes, "com efeitos ... Sustentou que a exposio da recorrida a agentes nocivos "intermitente" e que a exposio que ...
Acórdão nº 2014/0213234-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 569.400 - RJ ... (2014/0213234-5) ... :\xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CONVERSÃO ... com efetiva exposição a agentes nocivos o que, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... dispositivo legal, não abarcando os agentes perigosos. Requer o provimento do recurso para ... ão mais esteja elencada no rol de agentes nocivos, devem ser analisadas as circunstâncias do caso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180838320204058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0818083-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE INALDO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... sentença que reconheceu a exposição a agentes nocivos, determinando a concessão de ia especial em favor do particular ... nos decretos regulamentadores da aposentadoria especial ... ...
Acórdão Nº 0701974-34.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... PRELIMINAR ... APOSENTADORIA ... PROFISSIONAL ... ODONTÓLOGO ... EXIGÊNCIA DE 25 ANOS DE EXPOSIÇÃO AOS ... AGENTES NOCIVOS. DIREITO COMPROVADO DE ... PLANO ... para que o benefício da aposentadoria especial seja implementado ao autor dentro do ... prazo ...
Acórdão nº 2009/0165627-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.080 - PR (2009/0165627-9) ... ÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ... DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PROVA ... SUFICIENTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054912820164058500), 26-10-2021
PJE 0805491-28.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO E CALOR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício do demandante, com a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com DIB em 09/05/2011 (data do...

... demandante, com a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... ção do demandante em aposentadoria especial, em razão de desempenho de atividade sujeita ao ... a presunção absoluta de exposição aos agentes" nocivos relacionados nos referidos anexos, tão-s\xC3" ...
Acórdão Nº 0702300-86.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... : Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... APELAÇÃO CÍVEL ... agentes biológicos que prejudiquem a saúde ou a ... agentes nocivos ... Com base nesses argumentos, pugna pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231213120194058100), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0823121-31.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA ADVOGADO: Flavio Henrique Luna Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... teses objetivas: 1) "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ...
Decisão Monocrática nº 50008065020198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... PROVA DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS POR 25 ANOS. ABONO PERMANÊNCIA ...
Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...

... o afastamento preliminar aposentadoria especial, nos termos do art. 36, 6, da ... comprovando a exposio do servidor aos agentes nocivos, e que, no entanto, a orientao ...
Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...

... o afastamento preliminar aposentadoria especial, nos termos do art. 36, 6, da ... comprovando a exposio do servidor aos agentes nocivos, e que, no entanto, a orientao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023729720184058400), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802372-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: JURANDIR XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: Flávia Cristina Da Silva Araújo Ferreira ADVOGADO: Flávio Moura Nunes De Vasconcelos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... Técnicos, o exercício de atividade especial em decorrência do agente de risco ... 250 volts) ter sido excluído do rol dos agentes nocivos, a partir de 05/03/97, data da edição ... de adicional de custeio da aposentadoria especial, é de se lembrar que, ainda que a ...
Acórdão nº 2015/0006821-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de...

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.705 - RS (2015/0006821-6) ... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM ... agentes nocivos e insalubres ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073472920174058100), 12-04-2022
PJE 0807347-29.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO. ANOS 2010 E 2011. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ABAIXO DO LIMITE. RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E DE ACIDENTES. EPI EFICAZ. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o...

... o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 156.252.146-0 em posentadoria Especial, a contar da data do requerimento administrativo ... -se mister que comprove exposição a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física; ... ção ou eliminação dos agentes nocivos" pelo emprego do EPI obsta o reconhecimento do per\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075234820214058300), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807523-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA CLARA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... definido se o período seria de natureza especial". Por fim, requer que seja sanada omissão quanto \xC3" ... COMPROVAÇÃO. ENFERMEIRA. AGENTES BIOLÓGICOS. PERÍODOS CONSIDERADOS ESPECIAIS ... si só, o direito ao benefício da aposentadoria com a contagem de tempo especial, devendo ser ... editado pelo INSS, 2017; d) agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos; e) periculosidade ...
Acórdão nº 2013/0366018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.312 - SC (2013/0366018-0) ... /1991, ao mencionar a aposentadoria ... de comprovar exposição a agentes ...
Acórdão Nº 5019660-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... recorrente, em suma: i) que recebia aposentadoria por tempo de contribuição especial, em razão ... no exercício da atividade sujeita a agentes nocivos, o que tem respaldo no art. 57, § 8º, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018961620194058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801896-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

... conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ... informação referente à exposição a agentes químicos (id. 4058500.278600); b) a ... prova da efetiva exposição aos agentes nocivos, bastando o enquadramento da situação fática ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000924220214058306), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL....

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... pugna que para serem considerados nocivos a saúde, os fatores de risco devem estar ... dos segurados que são expostos a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou uma combina\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015317020204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801531-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UBIRATAN LIMA SANTOS ADVOGADO: KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...

... ária na concessão do benefício de aposentadoria especial e, subsidiariamente, aposentadoria por ... AGENTES BIOLOGICOS E QUIMICOS. CONCESSÃO. PPP. USO DE ... a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...

... de período anterior a 05/03/1997, como especial, da atividade submetida ao calor oriundo de fonte ... ser caracterizada como agressiva; d) os agentes químicos apontados no PPP não são reconhecidos como nocivos à saúde e integridade física, nos termos dos ... Turma que o Autor faz jus à aposentadoria especial, a partir da data do Requerimento ...
Acórdão nº 2011/0027305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.043 - SP (2011⁄0027305-6) ... INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83⁄STJ E 280⁄STF. PRECEDENTES ... no período noturno, sob exposição a agentes" nocivos à saúde e além do horário normal, raz\xC3" ...