aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acórdão, Processo nº 5345416-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 145122589), ... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade nos ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5096044-15.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 160080707), ... nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.A parte autora, ora apelante ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5869419-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... judicial, e, em relao ao pedido de aposentadoria por invalidez, o perito constatou que a ...
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Acórdão, Processo nº 5011294-87.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... álido, basta a comprovação de que a invalidez antecede a ocasião do óbito, sendo irrelevante ... de ser segurado do INSS e receber aposentadoria por invalidez. 3. Havendo o acórdão de origem ... POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 115, II, DA LEI N. 8.213/1991). AFETAÇÃO ... é titular de aposentadoria por invalidez (NB 32/107.137.400-9), no valor de um salário-mínimo, ... julgamento ocorra quando já em vigor o Código de Processo Civil de 2015, como a decisão sobre ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por evidente, em tudo que não ... ÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO ... Ação previdenciária ajuizada em face do Estado. Lei nº 12.153/2009 ... DISPOSIÇÕES EXPRESSAS EM DECRETO DISTRITAL 32.898/2011. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRAR ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por evidente, em tudo que não ... ÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO ... Ação previdenciária ajuizada em face do Estado. Lei nº 12.153/2009 ... DISPOSIÇÕES EXPRESSAS EM DECRETO DISTRITAL 32.898/2011. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRAR ...
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Da Penhora
... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios" ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... O Código do Ar (Dec-lei n. 32/66, alterado pelo Dec--lei n. 234/67), dispõe a ...
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Acórdão, Processo nº 5237061-73.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez acrescida do adicional de 25% ou ...
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Acórdão, Processo nº 5907308-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... presentes os requisitos outorga da aposentadoria por invalidez. Pretende, tambm, seja reformado o ...
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Acórdão, Processo nº 5000199-12.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... ça deferidos ao autor e sim a sua aposentadoria por invalidez para a verificação de decadência ... litis, conforme regras estabelecidas no Código" de Defesa do Consumidor: ... “Art. 103. Nas aç\xC3" ... pela própria Autarquia Previdenciária, não houve o pagamento das diferenças ... 32 e alterou o § 4º do art. 188-A, ambos do ...
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Acórdão, Processo nº 5053367-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... apelação, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo.Os ... ÁRIO - AGRAVO LEGAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5095166-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 159974115), ... nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.A parte autora, ora apelante ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5073037-91.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 157151950), ... nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.A parte autora, ora apelante ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5138316-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 167887823), ... nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.A parte autora, ora apelante ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5001553-13.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença ... 337 do Código de Processo Civil: “Art. 337. Incumbe ao réu, ... ajuizou anteriormente ação previdenciária de n.º 1001034-71.2017.8.26.0236, visando a ... 32, ID 264290079). Possui, portanto, 44 anos. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0001410-27.2017.4.04.9999),09-04-2018
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ESPECÍFICA. 1 ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9377385v3 e, se solicitado, do ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada por João Batista Boeno, em 07-12-2011, ... 07/03/2018 18:32 ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2018 ...
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Acórdão, Processo nº 5232098-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... o restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez. A r. sentença julgou improcedente ... ça efetivada pela autarquia previdenciária não oportunizou a devida defesa da parte autora, ... as regras do artigo 557 e §§ daquele código ... II - Para a concessão da aposentadoria por ... 32) ... Ante o exposto, divergindo do voto do ...
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Acórdão nº 1.0105.10.026946-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AGRAVO RETIDO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - NÃO OCORRÊNCIA - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔMICAS - AUSÊNCIA - PAGAMENTO PRETENDIDO INCABÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Nos termos do art. 206, §1º, II, "b", do CCB/2002, e da Súmula nº 101, do STJ, o direito de Ação
... a verba securitria pactuada por Invalidez Funcional Permanente Total por Doena. O valor do ... ? Se positivo, qual o motivo da aposentadoria (cdigo)? A aposentadoria por invalidez ... 32). DES. AMAURI PINTO FERREIRA - De acordo ... -
Acórdão, Processo nº 5000194-13.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... condenando a autarquia a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de ... ário.Inconformada, a autarquia previdenciária interpôs recurso de apelação, pugnando pela ... tempestivo, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez (denominada aposentadoria por incapacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001409-55.2017.4.04.7121),07-02-2018
... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 12705869v3 e, se solicitado, do ... ência a partir de 04/02/2000, e da aposentadoria por invalidez nº122.109.752-8, concedida em ... ção da relação jurídica previdenciária, que constitui o objeto da presente ação, ...
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Decisão monocrática Nº 1298311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... PREVIDENCIÁRIO. 1. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. RETROAÇÃO À DATA ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.” ... Opostos ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5025789-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... , objetivando a concesso da aposentadoria por invalidez ou do benefcio de auxlio-doena, ...
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Acórdão, Processo nº 5001167-05.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... inexistência de prova inequívoca da invalidez total e permanente ... Com contrarrazões, os ... A concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado é um exemplo ... ção do artigo 206, §1º, inciso II, do Código Civil ... 7. Considerando que o recurso foi ... 32/33), como se esta fosse a própria data de ... ou judicial nos quais a autarquia previdenciária ou o Poder Judiciário tem a oportunidade de ...
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Em Tempo
... nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado, ... - Considerando a Lei ... 675.000,00 850.401,00 3.032.771,32 4.558.172,32 ... 168 23001905 ... 32.558.172,32 ... invalidez ou incapacidade for adquirida até os 21 anos; ... aposentadoria e disponibilidade, conf. Lei 7.634 de ... À RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... RESOLUÇÃO N. 2259 12/07/2023 ... PROTOCOLO ...
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Acórdão, Processo nº 6071043-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... pugna pelo restabelecimento da aposentadoria por invalidez - NB 546.704.681-7, até a efetiva ... 1.011 do Código de Processo Civil atual ... Discute-se o direito ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, nos termos das Leis Federais n. 6.032/74, ...