aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acórdão, Processo nº 5375437-39.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-05-2022
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença ... está incorreto, em observância ao Código de Ética Médica? ... Prejudicado ... e) Qual ... , delas está isenta a Autarquia Previdenciária, tanto no âmbito da Justiça Federal (Lei nº ... 32) ... Ante o exposto, divergindo do voto da ...
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Acórdão, Processo nº 5033881-96.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ... temporária ou concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... base no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil e em observância à Súmula ... :""PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... APOSENTADORIA ... — Acumulação — Auxilio-acidente com ... — Contribuição previdenciária — Comissão paga ao corretor de seguro — ... — 10 — Justificações Judiciais — 32 — Levantamento dos valores relativos ao ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes ... — Contribuição — Disposições do Código Tributário Nacional — Não aplicação — 353 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... }.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31,32 ... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A ... absoluta, com proventos de aposentadoria/salários (art. 649, IV, CPC que corresponde ao ... A concessão da aposentadoria por invalidez , de cará ter p recário, eis que pode ser ... CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA. "Consis tindo a empres a re ...
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OJ-SDI-1
... — Complementação de aposentadoria ... 361 — Por invalidez. Auxílio-doença. Suspensão do contrato de ... 135 — Início da contagem. Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua ... 263 ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — V. Descontos Legais — Acordo homologado ... 368, DJ 20.4.2005) ... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92, ...
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Acórdão, Processo nº 5000639-26.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... o restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez, cessado em 10/07/2012, em razo da ... , desde a data da cessao (10/07/2012 NB 32/553.915.573-0), descontando-se eventuais valores ...
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Acórdão, Processo nº 5002811-27.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... natureza, desde 13/5/19, ou, ainda, aposentadoria por invalidez desde 27/3/18. Pleiteia, ainda, a ... se sabe se foi erro da Autarquia Previdenciária ou mesmo da empresa que o Requerente trabalhava ... , como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil ... 2. Agravo regimental ...
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Acórdão Nº 2295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 456B-E1BC-C895-C581 e senha 08C8-D9F9-66E5-B3FA ... aposentadoria” ... Frisa que, mediante a promulgação da ... ção, cabendo à entidade previdenciária, como ente autônomo, ... sujeito de direitos e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 55 ... AR 2295 / AM ... Poderes da União, dos ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA DA DE CUJUS ... NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1441865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2023
... ão daquele dependente) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou o correspondente a que ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ... de alteração da legislação previdenciária no sentido de adequá-la à realidade social, ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Acórdão, Processo nº 5044389-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez ... A r. sentença (id 255873708) ... o mesmo cessado pela Autarquia Previdenciária, deve ser fixado no dia imediatamente posterior ... 219 do Código de Processo Civil 1973 (atual art. 240 Código de ...
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Acórdão, Processo nº 6073009-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de auxílio por idade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, ... o recurso, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... :"PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 905627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... NATUREZA CONTRIBUTIVA DO ... B-32) precedida de Auxílio-Doença (Esp ... B-31), ... 4 ... No art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n ... á recolhimento da contribuição previdenciária ... Entendimento, esse, que não foi modificado ...
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Acórdão, Processo nº 5912339-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ... temporária ou a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... tempestivo, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez (denominada aposentadoria por incapacidade ...
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Decisão monocrática Nº 1458443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... ça deve ser reformada e concedida a aposentadoria por invalidez, pois é evidente que uma pessoa ... ído pela Emenda Constitucional – EC nº 32/2001, cuja redação é a seguinte (sem grifos no ... 194 da CF/88) e se a legislação previdenciária desde há muito tempo garantiu a proteção à ... 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, o agravante deverá impugnar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08000686420144058401), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. DECADÊNCIA À REVISÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação, Remessa Necessária e Recurso Adesivo em face de Sentença, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos, bem como...
... de realizar qualquer desconto na aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB ... 20, §4º, do Código de Processo Civil, já considerada a sucumbência ... do ato revisório da autarquia previdenciária que culminou com o cancelamento do benefício do ... CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91 ... Pelo art. 32, § 8º, do RPS, ao valor do salário de ... -
Decisão monocrática Nº 1478260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... com cassação de proventos de aposentadoria, limitando-se, em sua parte final a dizer que ... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), não se confunde com ... 32. Ademais, cumpre consignar que o caso em exame ... PARA DECIDIR SOBRE QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REFORMA AO ... para a inatividade, a contar da data da invalidez, passando a receber os vencimentos integrais ...
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Acórdão, Processo nº 5299833-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... proposta objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, desde a data do ...
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Acórdão, Processo nº 5956481-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... do benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 0001339-55.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ... Em sede recursal, o INSS alega ... a concessão de aposentadoria previdenciária por invalidez, o requerente deve implementar as ... mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o requerimento de ... do Tribunal será suportado pelo réu (artigo 32 da Resolução CJF 305/2014). Sem custas e ...
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Acórdão, Processo nº 5345416-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 145122589), ... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade nos ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5096044-15.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.A r. sentença (ID 160080707), ... nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.A parte autora, ora apelante ... ário, de modo que a autarquia previdenciária não está impedida de reavaliar em exame médico ... 32). Por tais fundamentos, dou parcial provimento à ...
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Acórdão, Processo nº 5869419-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... judicial, e, em relao ao pedido de aposentadoria por invalidez, o perito constatou que a ...
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Acórdão, Processo nº 5011294-87.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... álido, basta a comprovação de que a invalidez antecede a ocasião do óbito, sendo irrelevante ... de ser segurado do INSS e receber aposentadoria por invalidez. 3. Havendo o acórdão de origem ... POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 115, II, DA LEI N. 8.213/1991). AFETAÇÃO ... é titular de aposentadoria por invalidez (NB 32/107.137.400-9), no valor de um salário-mínimo, ... julgamento ocorra quando já em vigor o Código de Processo Civil de 2015, como a decisão sobre ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por evidente, em tudo que não ... ÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO ... Ação previdenciária ajuizada em face do Estado. Lei nº 12.153/2009 ... DISPOSIÇÕES EXPRESSAS EM DECRETO DISTRITAL 32.898/2011. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRAR ...