aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Acórdão, Processo nº 6079298-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... a conceder o benefcio de aposentadoria por invalidez parte autora, a partir da data de ...
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Decisão monocrática Nº 37982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... por morte (NB 21/16696223162) e uma aposentadoria por invalidez (NB 32/0403608287), conforme faz ... os proventos de uma pensão previdenciária por morte e uma aposentadoria por invalidez na ...
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Acórdão, Processo nº 5052734-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... à concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, ou auxílio acidente de ... o benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/ 614.932.476-5 seria cessado em 8/12/18 ... In ... , como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil ... 2. Agravo regimental ... ária dos benefícios de natureza previdenciária." Outrossim, como bem observou o E. Desembargador ...
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Acórdão, Processo nº 5002882-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... Previdenciria ao pagamento de aposentadoria por invalidez previdenciria, a contar da data ...
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Acórdão, Processo nº 5191422-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de aposentadoria ... apelação, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência a programas e benefícios de aposentadoria ... Artigo 29 Participação na vida ... Artigo 32 Cooperação internacional 1. Os Estados ... da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos ... ficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... inválido pela cessação da invalidez e para o pensionista com deficiência ...
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Decisões Monocráticas nº 36768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... ários que recebe proventos por sua invalidez e pensão por morte de seu cônjuge foram ... a natureza complexa dos atos de aposentadoria e pensão ... Precedentes. 4 ... A admissão de ... Código de Processo Civil, conforme ocorreu no RE ... de aposentadoria por invalidez previdenciária e pensão por morte previdenciária junto ao ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 32 — COMPETÊNCIA — JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS ... RURAL — SEGURADO ESPECIAL — APOSENTADORIA — RECOLHIMENTO — CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVAS ... — CONTRIBUIÇÃO — DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL — NÃO APLICAÇÃO ... DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSÃO OU AUXÍLIO-RECLUSÃO CONCEDIDOS ANTES ... 458 — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — COMISSÃO PAGA AO CORRETOR DE SEGURO — ...
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Aposentadoria especial
... 6- A legislação previdenciária em vigor autoriza a conversão do tempo especial ... resultassem incapacitação, invalidez permanente ou morte (arts. 1º e 2º), exceto o ... previsão do Decreto nº 53.831/1964, no código 1.1.3, que qualificava como insalubre os ... sob o argumento de o Autor possuía apenas 32 anos, 10 meses, e 08 dias de contribuição, ...
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Acórdão, Processo nº 5000868-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... 2, com converso do benefcio em aposentadoria por invalidez a partir de 03/08/2017, data da ...
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Acórdão, Processo nº 5179340-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ...
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Acórdão, Processo nº 5007008-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Seguro Social (INSS) em demanda previdenciária objetivando o restabelecimento do benefício de posentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... 48), a aposentadoria por invalidez no art. 42, da lei 8.213/91 ... 497 do Código de Processo Civil, visando assegurar o resultado ...
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Acórdão, Processo nº 6168613-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por ... , nos termos do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil, ressalvando que a apelação ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000832-79.2019.5.06.0000), 02-09-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. DEFERIMENTO. Para que obtenha a suspensão dos efeitos da decisão que pretende ver reformada, basta que a parte interessada apresente na própria petição do apelo o pedido de concessão de efeito suspensivo. Essa é a dicção do art. 1.012 do CPC. Todavia, não é este o entendimento que prevalece no âmbito desta Egrégia Turma e...
... a supressão do plano de saúde por aposentadoria por invalidez se constitui alteração do ... 58 do Código de Processo Civil ... Desnecessária a remessa ... Vide documento de fl. 32 anexado juntamente com a inicial ... A aurora ... /3/2018, porque é a legislação previdenciária que determina a revisão periódica do benefício ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... As disposições do Código Civil que têm pertinência com as relações de ... 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11. Não ... — RITST — complementação de aposentadoria — OJ-SDI-I n. 276 — TST — interesse — ... , parágrafo único — CLT — previdenciária — Lei n. 8.213/91 — art. 120 ... AÇÃO ... ça acidentário ou aposentadoria por invalidez — Súmula n. 440 — TST — tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0005802-20.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por ... 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
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Acórdão, Processo nº 5994405-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... Previdenciria ao pagamento de aposentadoria por invalidez previdenciria, a contar do dia ...
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Acórdão, Processo nº 5120870-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... REEXAME NECESSRIO NO CONHECIDO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITO ETRIO ATINGIDO EM 2016 ... filho ou irmo invlido, pela cessao da invalidez; ... IV para filho ou irmo que tenha deficincia ... o benefcio de aposentadoria por invalidez (NB 32/109.814.079-3) desde 01/06/1998 - data anterior ...
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Acórdão, Processo nº 5009112-58.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... pela parte autora em demanda previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional de Seguro ... (INSS) objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... , referente à instituição de aposentadoria especial em benefício dos servidores ... possível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, não estariam presentes os ... não possuem novas provas a produzir (eDOCs 32 e 34). A Procuradoria-Geral da República ... de um vínculo de natureza previdenciária, que guarda autonomia quanto à relação ... mulher), compulsória (70 anos) e por invalidez" proporcionais ao tempo de contribuição, o exerc\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... , referente à instituição de aposentadoria especial em benefício dos servidores ... possível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, não estariam presentes os ... não possuem novas provas a produzir (eDOCs 32 e 34). A Procuradoria-Geral da República ... de um vínculo de natureza previdenciária, que guarda autonomia quanto à relação ... mulher), compulsória (70 anos) e por invalidez" proporcionais ao tempo de contribuição, o exerc\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000282-05.2018.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez) pago entre 01/01/2014 a 31/12/2016 ... (aposentadoria por invalidez) 540.591.077-1/32, desde a sua cessação administrativa até ... com o artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, não será aplicável o ... ao ajuizamento da ação previdenciária, com a edição da Súmula 85: ... "Nas ...
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Acórdão, Processo nº 5052665-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de auxílio por ... temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... ão do INSS, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, haja vista que tempestivo.Os ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... para justificar a concesso de aposentadoria. 6.14 Ser desligada do cargo a pessoa com ... Direito administrativo. - 32. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores pblicos. Bibliografias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002275120164058202), 14-12-2021
PJE 0800227-51.2016.4.05.8202 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO RECEBIDO INDEVIDAMENTE. ERRO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR DA AUTARQUIA. BOA-FÉ. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (ação de cobrança/de ressarcimento ao erário proposta pelo INSS, objetivando o ressarcimento de supostos...
... ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade nº 41/125.316.482-4, recebido de 2002 ... dicção dos artigos 876 e 884 do Código Civil; há o dever de devolução dos ... o próprio servidor da Autarquia Previdenciária deferiu o benefício, sem a devida análise do ... 1º do Decreto-Lei nº 20.910/32." ... In casu, a última prestação ... PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA ...