aposentadoria rural
- Acórdão nº AR 2197 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0052894-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, "conquanto não se exija a...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1303264 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1302987 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ALEGAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1302987/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 26/04/2012)
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Acórdão nº AgRg no AREsp 187206 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATVIDADE URBANA DE INTEGRANTE DO GRUPO FAMILIAR ...
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Acórdão nº 2015/0318756-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pelo ...
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Acórdão nº 2010/0209102-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. ATIVIDADE URBANA DO ...
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Acórdão nº 2003/0194360-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ERRO DE FATO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RURÍCOLA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31574 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0016718-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... POR IDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0140720-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Havendo o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, entendido que, apesar da documentação apresentada, a prova testemunhal se...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ... trabalho rural ... -
Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... JOACI ALVES DA COSTA ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2007/0166720-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA RURAL. REQUISITOS ETÁRIO E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos segurados titulares de ... implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da Amazônia Legal, definida no art. 2º da Lei nº ...
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Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA ...
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Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1151968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua,
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ... fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao ... -
Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.
... VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. ... APOSENTADORIA ... DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 2000/0039808-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ...
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Acórdão nº 2002/0113138-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ...
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Acórdão nº 2014/0178452-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA. ... ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ...
- Acórdão nº 2015/0212151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0256402-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 STF. ATIVIDADE RURAL, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PERÍODO ... acolher o pedido de aposentadoria por idade rural ou por contribuição, pois o ...
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Acórdão nº 2015/0172507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ...