aposentadoria rural
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Acórdão nº 2015/0026258-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem concluiu, após profunda análise do conjunto probatório dos autos, pela...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE ... afirmaram ter ela abandonado a faina rural há aproximadamente vinte anos ... -
Acórdão nº 2015/0283476-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Cinge-se a divergência à demonstração da atividade rural exercida pelo ora agravante, como...
... à demonstração da atividade rural" exercida pelo ora agravante, como ... pressuposto para\xC2" concessão de aposentadoria por tempo de serviço; b) o ... -
Acórdão nº 2014/0174975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... RURAL. ALEGADA ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ... II - ... do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria" nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 ... CAP\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 23 desta Lei.? ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na ... , para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86, § 5º.? ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399389 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. RECONHECIMENTO. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, a lei não exige que o início de prova material se ...
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Acórdão nº 2007/0144528-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
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Acórdão nº 2002/0034847-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1103205 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE TRABALHO RURAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERTIDÃO DE CASAMENTO QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. Para se chegar a conclusão diversa à do Tribunal de...
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE TRABALHO RURAL. REVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2007/0196589-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. APOSENTADORIA RURAL. TAMANHO DA PROPRIEDADE NÃO DESCARACTERIZA, POR SI SÓ, O REGIME DE ...
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Acórdão nº 2007/0089980-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. RECONHECIMENTO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º ... 2. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, a lei não exige que o início de prova material se ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela ... 11 desta lei ... ARTIGO 14 ... O resultado da atividade rural será apurado segundo o disposto na Lei n° 8.023, de 12 de abril de 1990, ...
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Acórdão nº 2015/0131096-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO DESCARACTERIZADO PELA DIMENSÃO DA PROPRIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência do STJ, a dimensão da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do...
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ... -
Acórdão nº 2014/0229646-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Alterar o entendimento do acórdão de origem quanto à ausên
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR IDADE. ... ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0275357-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. LABOR RURAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. O termo inicial do benefício deve ser fixado a partir do requerimento administrativo. Na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação. 2. Recurso Especial provido.Acordao: Vistos,...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. LABOR RURAL. ... BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2012/0042519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS POR CERTIDÕES DE CASAMENTO ... aposentadoria ...
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Acórdão nº 2010/0150998-9 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO RURÍCOLA. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. NECESSIDADE DE ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. 1. Para...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO, QUALIFICANDO O CÔNJUGE COMO ... -
Acórdão nº 2007/0201806-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. FICHA DE SAÚDE. INÍCIO DE PROVA ...
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Acórdão nº 2016/0101667-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0201815-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA INCONTROVERSA. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À TESTEMUNHAL. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0229761-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO A QUO IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica posta no...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... condição de segurada especial e o cômputo do tempo rural" para aposentadoria por ... tempo de serviço/contribuição ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1296889 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE URBANA SUPERVENIENTE DO CÔNJUGE. 1. O exercício de atividade urbana superveniente do cônjuge da parte autora afasta a eficácia probatória relativa ao trabalho rural desta, exigindo-se, nesse caso, prova documental específica de sua qualificação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1296889/MG,...
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Acórdão nº 2002/0065852-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Comprovação do exercício de atividade rural. Início ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa de comprovação da atividade rural no período alegado demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos do enunciado n.
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO\xC2" NO ... ACÓRDÃO. ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1304275 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURÍCOLA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚM. 7/STJ. I - O Tribunal de origem, ancorado do substrato fático-probatório dos autos, entendeu não restar comprovado o labor rurícola no período de carência exigido em lei