aposentadoria tempo serviço art 52 4
- Acórdão, Processo nº 0001409-94.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5000927-04.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0007158-56.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0002401-83.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0058141-67.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... ÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – TEMPO COMUM ...
- Acórdão, Processo nº 0004412-97.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0006299-50.2018.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0005091-97.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0011830-49.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0000409-75.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
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- Acórdão, Processo nº 0004050-76.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0008146-77.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... ÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – BENEFÍCIOS ...
- Acórdão, Processo nº 0000707-37.2020.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0000191-22.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0002505-06.2018.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001431-82.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0002055-08.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0004336-39.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000675-43.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0004549-79.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0004089-94.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0004093-83.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0001137-86.2020.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0002419-40.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0003015-60.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022