aprovação curitiba
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 13502-88.2017.5.90.0000) 24-11-2017
AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE REFORMA DO FÓRUM TRABALHISTA DE CURITIBA/PR. PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT. APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES. ACOLHIMENTO. Estando o projeto para a reforma do Fórum Trabalhista de Curitiba/PR adequado aos critérios da Resolução CSJT nº 70/2010, com ressalva de algumas recomendações, conforme parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho...
... PROJETO DE REFORMA ... DO FÓRUM TRABALHISTA DE CURITIBA/PR ... PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT ... APROVAÇÃO COM ... -
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... relação constante do Anexo III desta Lei, poderão, mediante aprovação do Conselho Superior de sua respectiva universidade federal, propor ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... II apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição; ... III comunicar ao Presidente do ... Quarta, a Cidade de Juiz de Fora (MG); a da Quinta, a Cidade de Curitiba ...
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Acórdão nº 2012/0172419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alterar seu domicílio em virtude de aprovação em concurso público, portanto em ... mesma permaneceu lotada em Curitiba no período de 2007 à 2012, é também ...
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... ério da Infraestrutura responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a ... I - Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, Estado do Paraná; ...
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Acórdão nº REsp 1179987 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTRO(S) LIS CAROLINE BEDIN E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR:ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. O PÚBLICO. APROVAÇÃO EM VAGA RESERVADA A DEFICIENTE FÍSICO. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0011194-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DATA DO ARBITRAMENTO. TEMA Nº 1.051 ... DO STJ. APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA ... Metropolitana de Curitiba que, em sede de Cumprimento de Sentença (Anulatória ... de Ato ...
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Acórdão Nº 0021292-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... DATA DO ARBITRAMENTO. TEMA Nº 1.051 ... DO STJ. APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA ... Metropolitana de Curitiba que, em sede de Cumprimento de Sentença (Anulatória ... de Ato ...
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Acórdão Nº 0018546-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DATA DO ARBITRAMENTO. TEMA Nº 1.051 ... DO STJ. APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA ... Metropolitana de Curitiba que, em sede de Cumprimento de Sentença (Anulatória ... de Ato ...
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Acórdão Nº 0008518-28.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr ... CONFECÇÃO ... DE LAUDO MÉDICO PARA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LAUDO QUE ...
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Acórdão Nº 0036170-78.2022.8.16.00010021327-16.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... RECUSA. EXIGÊNCIA DE SELEÇÃO ... PÚBLICA. APROVAÇÃO" DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PREVISÃO ESTATUTÁRIA ... LEGITIMIDADE. CRIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005079-34.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-03-2023
... Apelado(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA e Município de Curitiba/PR ... Relator: Desembargador Stewalt Camargo ... APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 26, DA LEI ... Nº ...
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Acórdão Nº 0013006-70.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-05-2022
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA e LUDWIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ... APROVAÇÃO DE PROJETO DE NOVA GUARITA PELO MUNICÍPIO DE ... CURITIBA PARA EMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0070199-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 12ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE:DIRCEU EDUARDO TEIXEIRA PINTO ... (TERCEIRA FASE), PROPICIANDO A APROVAÇÃO EM SELEÇÃO ... REALIZADA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRETENDIDA ...
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Decisão monocrática Nº 0019672-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-08-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - ... IMPETRANTE COMO DESPACHANTE SEM A EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO ... PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO – PERDA DO OBJETO – RECURSO ...
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Acórdão Nº 0040254-45.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Apelante(s): ... Ginecologia e Obstetrícia, independentemente de sua prévia aprovação na seleção ... pública de provas e títulos prevista no estatuto social ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 681-706, set./dez. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85615 ... lei complementar e lei ordinária consiste em apontar que a aprovação de um projeto de lei complementar envolve requisitos mais exigentes do que ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba", v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE CONSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... mediante indicação livre pelo Presidente da República e aprovação ... do Senado Federal, dentro de um vasto conjunto de cidadãos que ...
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Acórdão Nº 0021233-03.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... Embargante(s): ANCILE SECURITIES COMPANY LIMITED e ANCILE INVESTIMENT ... QUE HOMOLOGOU O PLANO MODIFICATIVO APÓS APROVAÇÃO ... PELA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES. ACÓRDÃO QUE DEU ... PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO. ISSQN. COMPETÊNCIA PARA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. LOCAL DA CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. RESP Nº 1.060.210/SC. TEMA Nº 355. PRECEDENTE DO COLENDO STJ. I. Segundo o colendo STJ, a partir da Lei Complementar Federal nº 116/03, o sujeito ativo da relação...
... , toda a sua administrao e unidade econmica funciona na cidade de Curitiba/PR. Discorre que o Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN), ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) II Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, ... Entretanto, em dezembro de 2019, com a aprovação da RDC nº 325, a ANVISA passou a permitir a venda de medicamentos que ... -
Acórdão Nº 0007601-92.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... COMARCA: COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL ... DE CURITIBA ... ORIGEM: SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS ... 22, INCISO ... XVI, DA CF). ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. STF QUE RECONHECEU A ...
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Artigos 884 a 892
... por exemplo, em sentido contrário à Instrução Normativa, a aprovação de enunciado pelo I Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba/PR em 04 e 05 de março de 2016 16 ... 5. DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE ...
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Decisão monocrática Nº 45188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... ‘confirmadas após validação da diretoria da Volkswagen e aprovação pelos Empregados da Unidade Curitiba em processo de votação ... ’, com ...