Armazéns gerais
- Em vigor Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; ... e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Da organização ... SEÇÃO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 3 ... Os serviços do Registro Público de Empresas ... cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... IV - elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a) que fôr vendido por intermédio de ambulantes, armazéns gerais ou outros depositários; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei ...
- Lei nº 14.264 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas ... b) armazéns comunitários; ... c) mercados de produtor; ... d) estradas; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com ... § 3º- Sempre que não fôr possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Emprêsa, é lícito à autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... gerais; ... III - o capital mínimo, o valor da quota-parte, o mínimo de ... armazéns, próprios ou arrendados, sem prejuízo da emissão de outros Título s ...
- Em vigor Código Civil
- Decreto nº 10.045 de 04/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Far-se-á a classificação de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais Complementares - RGC e Notas ... industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente (Decreto-Lei nº 400, de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e coordenar a execução dessa reforma, observadas as normas gerais da presente Lei e do seu regulamento ... ARTIGO 17 ... O acesso à ... em convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, armazéns, silos, frigoríficos, postos ou agências de compra, visando a dar ...
- Lei nº 14.265 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... penhores de qualquer natureza, inclusive de jóias e warrants de armazéns" gerais, e o mais que a lei mande, com fé de oficiais públicos ... #Reda\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 1. Trabalhos com DDT, computando-se nesse total 8 borrificações gerais em tôdas as áreas malarígenas do Brasil ... 10.000.000 ... 4. Construção de armazéns e postos de classificação ...
- DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, da Agef - Rede Federal de Armazens Gerais Ferroviarios S.a. e Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DEC 8417 de 18/03/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP.
- TERCEIROS - DOE TREVO ARMAZENS GERAIS
- TERCEIROS - DOE ARMAZÉNS GERAIS OK
- Balanço - LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
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Acórdão nº 2013/0048789-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARMAZÉNS" GERAIS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIMESTRAL. INCIDÊNCIA ... DO DECRETO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0279039-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... armazéns ...
- DECRETO Nº 3654, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.a. - Ceasa/mg e da Companhia de Armazens e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg.
- TERCEIROS - DOE SABO AGRONEGOCIOS E ARMAZENS GERAIS
- Acórdão nº 2008/0075172-0 de T4 - QUARTA TURMA