Servidões prediais
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
- Em vigor Código Civil
- Servidões prediais
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Acórdão nº 1999/0022296-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº REsp 207738 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2004/0102491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SERVIDÕES LEGAIS E CONVENCIONAIS. DISTINÇÃO. ABUSO DE DIREITO. CONFIGURAÇÃO ... - Há de se distinguir as servidões prediais legais das convencionais. As primeiras correspondem aos direitos de ...
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Das servidões prediais
Seção I - Da constituição das servidões - Seção II - Da extinção das servidões
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... sôbre imóveis, exceto os direitos reais de garantia e as servidões prediais; ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141089-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Recurso Inominado nº 0141089-08.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO SOBRE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. AUSENCIA DE FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CHRISTIANA PESSÔA DE SOUZA KALDENBACH em face do...
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Usucapião de bens imóveis
... h) a usucapião quilombola ... i) a usucapião de servidões ... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião ... prédio, razão pela qual eram denominadas outrora de servidões prediais, distinguindo-se, pois, das servidões pessoais, entre as quais se ...
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Acordao N° 1819767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Obrigazção de fazer convertida em perdas e danos. Cumprimento de sentença. Rediscussão de matérias preclusas. Insurgência da agravante contra laudo produzido por oficial de justiça avaliador. Servidor público concursado de confiança do juízo. Laudo produzido de acordo com as normas técnicas da abnt nbr. Impugnação com juntada de laudo produzido em
... refere ao tópico específico a servidões prediais perpétuas, e aparentes, de natureza de passagem de ... -
Parte geral
... carro, uma obra de arte; b) por determinação legal , como as servidões prediais (art. 1.386 do CC), a hipoteca (art. 1.421 do CC), o direito dos ...
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nº 89.01.23080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 1990
- AS SERVIDÕES PREDIAIS SÃO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS (CODIGO CIVIL, ART. 674, II). - NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO O DESFAZIMENTO DE OBRA CONSIDERADA PELA PARTE ´EX ADVERSA´ COMO SERVIDÃO PREDIAL, E NECESSARIA A CITAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES, ´EX VI´ DO ART. 10, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. - AGRAVO RETIDO QUE SE DA PROVIMENTO. PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO.
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Dos princípios fundamentais
... non posse Para Monteiro (2003), prevalece quanto às servidões o princípio de sua indivisibilidade, pois o Código Civil de 2002 tua no seu art. 1.386, que as servidões prediais são indivisíveis. Os ...
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Dos direitos reais
... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu ... “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis¸ em ...
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Lição 16 - Das servidões
... 1.379).42. CC, Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... direitos próprios sobre coisa alheia ou, apropriadamente, as servidões prediais ... A servidão ( servitus , termo jurídico importante que ...
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Decisão monocrática Nº 1398189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... ão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; Como é cediço, o usufruto é direito real sobre coisa alheia, ...
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Apresentação
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões prediais e das convenções de condomínio, e do impacto dos novos ...
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Dos bens
... proprietários); 18 ou ainda, por determinação legal (as servidões, a hipoteca, a herança que, ainda que divisíveis, a lei classifica-as ... 21. CC, Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em ...
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Decisão monocrática Nº 1336382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; ... III - a transmissão de títulos, créditos, ações, ...
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Das características da servidão
... é a lição de Girard apud Diniz (2004), desde que, sendo as servidões direitos reais e não pessoais de crédito, recaem sobre coisas e, ... Civil brasileiro de 2002, que assim prescreve: “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em ...
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Disposições gerais
... – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, 596:58; RTJ, 69:528, servidões prediais – RT, 588:189) pela posse prolongada da coisa com a ...
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Bens
... ), os praedia ilatica (imóveis itálicos), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões" prediais e das convenções de condomínio. Por fim, (iii) assenta-se tamb\xC3" ...