arrolamento bens divorcio
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Acórdãos nº 1012007-37.2014.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 843 Apelação Cautelar de arrolamento de bens Litígio envolvendo ... incidental a processo de divórcio" Indeferimento da inicial, com extinç\xC3" ...
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Acordao N° 1434940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha. Preliminar. Rol artigo 1. 015 do cpc. Rejeitada. Arresto cautelar. Requisitos não preechidos. Princípio da boa-fé. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A decisão agravada indeferiu pedido de tutela de urgência realizado pele parte agravante adequando-se ao inciso i do artigo 1. 015 do código de...
... ê a possibilidade de constrição prévia de bens para garantir penhora ... futura quando há ... arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVORCIO E PARTILHA DE BENS. ARROLAMENTO E SEQUESTRO ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8001963-05.2022.8.05.0103 Arrolamento Comum Jurisdição: Ilhéus Requerido: Maronita ... Cuida-se do inventário dos bens deixados pela falecida Maronita Mendes de Souza, ... SENTENÇA 8009939-29.2023.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: A ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade ... Cocos/BA, que, nos autos da Ação de Divórcio c/c Regulamentação de Guarda, Visitas, ... DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ARROLAMENTO ...
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Acordao N° 1421719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Contas bancárias da agravada. Bloqueio de valores. Não cabimento. Venda de ágio de imóvel do casal. Dilapidação do patrimônio. Indícios objetivos. Não demonstração. Elevados débitos incidentes sobre o bem. Indicação. Matéria controvertida. Dilação probatória. Necessidade. Procedimento do agravo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. CONTAS BANCÁRIAS ... ANTECIPADA. ART. 301, CPC. ARROLAMENTO DE BENS. CONTA CONJUNTA. EXCLUSÃO DO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028715-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA. É DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, AO QUAL FOI PRECEDENTEMENTE DISTRIBUÍDO OUTRO RECURSO, EM QUE A MATÉRIA DE FUNDO É CONEXA POR DERIVAR DA MESMA CONTROVÉRSIA, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO POSTERIORMENTE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, INCISOS II E III DO CODJERJ, POR ORA MANTIDO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 2º E 3º,...
... valor do imposto, podendo inclusive excutir bens pertencentes ao ... ativo imobilizado da empresa ... Arrolamento de bens do casal distribuído por ... a à ação de divórcio consensual. Aplicação do ... art. 33, § 1º, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028523-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA. É DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, AO QUAL FOI PRECEDENTEMENTE DISTRIBUÍDO OUTRO RECURSO, EM QUE A MATÉRIA DE FUNDO É CONEXA POR DERIVAR DA MESMA CONTROVÉRSIA, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO POSTERIORMENTE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, INCISOS II E III DO CODJERJ, POR ORA MANTIDO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 2º E 3º,...
... de bens imóveis para a constituição de sociedade ... Arrolamento de bens do casal distribuído por dependência à ação ... de divórcio consensual. Aplicação do art. 33, § 1º, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028723-29.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA. É DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, AO QUAL FOI PRECEDENTEMENTE DISTRIBUÍDO OUTRO RECURSO, EM QUE A MATÉRIA DE FUNDO É CONEXA POR DERIVAR DA MESMA CONTROVÉRSIA, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO POSTERIORMENTE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, INCISOS II E III, DO CODJERJ, POR ORA MANTIDO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 2º E 3º,...
... bens imóveis para a constituição de sociedade ... interessados e versando sobre Arrolamento de bens do casal ... distribuído por a à ação de divórcio consensual ... Aplicação do art. 33, § 1º, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028404-61.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA. É DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, AO QUAL FOI PRECEDENTEMENTE DISTRIBUÍDO OUTRO RECURSO, EM QUE A MATÉRIA DE FUNDO É CONEXA POR DERIVAR DA MESMA CONTROVÉRSIA, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO POSTERIORMENTE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, INCISOS II E III DO CODJERJ, POR ORA MANTIDO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 3º, §§ 2º E 3º,...
... de bens imóveis para a constituição de sociedade ... Arrolamento de bens do casal distribuído por dependência à ação ... de divórcio consensual. Aplicação do art. 33, § 1º, ... -
Decisão Monocrática nº 50010618720228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. Com caráter acautelatório, aceita-se a exibição de documentos pela via da produção antecipada de provas (art. 381), eis que verificada, na hipótese em exame, a subsunção do relatado na inicial ao preconizado no inciso III do apontado dispositivo legal, que...
... AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM DIVÓRCIO" LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS, AÇÕES DE PRESTAÇ\xC3"ÕES DE CONTAS E ARROLAMENTO DE BENS. PREJUDICIALIDADE. I. A ação cautelar ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM ALIMENTOS, ... comporta a conversão do presente em arrolamento, de modo que, por ser procedimento mais célere, ...
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Decisão Monocrática nº 50018961220198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... partilha de bens". PEDIDO FORMULADO SOMENTE EM SEDE DE APELO. INOVA\xC3" ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... ARROLAMENTO DE BENS OU DÍVIDAS À PARTILHA EM SEDE DE ...
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Acórdão Nº 0072920-45.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO QUE, ... POR SI SÓ, É DOCUMENTO INAPTO A ... o regime legal de comunhão parcial de bens adquiridos ... por ele a partir daí. Assim, a ... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CUMULADA COM ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS, ALÉM DE ... PARTILHA, EM ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006819-52.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... da curatelanda para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando ... - Processo 0301959-18.2013.8.05.0274 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: ...
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Acórdãos nº 0008727-80.2013.8.26.0037 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Morvillo VOTO Nº 12.650 Ação de divórcio. A dispensa de preparo prevista no § ... A partilha dos bens comuns ao extinto matrimônio, ... bem assim medida cautelar de arrolamento de bens movida pela mulher contra o ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for possível fixar ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007949-57.2020.8.05.0022 Divórcio Consensual Jurisdição: Barreiras Requerente: M ... ÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS , ... ARROLAMENTO DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ...
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Acórdão Nº 0802101-26.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO c/c PARTILHA DE BENS e FIXAO DE ALIMENTOS. CONCORDNCIA DA AGRAVADA COM ... de Instrumento Ao de Divrcio c.c Arrolamento de Bens e Alimentos Insurgncia contra deciso que ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. NULIDADE DE PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AFASTAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.LITISCONSÓRCIO. LIMITES DA LIDE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOLEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TERCEIRO. EVICÇÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Direito constitucional
... individuais, os decretos que desapropriam bens, os que fixam tarifas, os que fazem nomeações e ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ... Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003471-26.2020.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... Assunto: [Curadoria dos bens do ausente] ... REQUERENTE: SOLANGE DIAS SOARES ... solteira, e como tutela cautelar, o arrolamento" dos bens que informou na peça vestibular, como m\xC3" ...
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000276-27.2023.8.05.0048 Divórcio Litigioso Jurisdição: Capela Do Alto Alegre ... -se de ação de Divórcio com Partilha de Bens, Guarda e Alimentos c/c Tutelar Cautelar de ... e da filha menor do casal, além do arrolamento dos bens do casal. Com a inicial, vieram diversos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.018541-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO PRINCIPAL - - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO IMPROVIDO.
... uma decisão para a ação principal de divórcio, alimentos e partilha de bens; cautelar de ... dos bens das partes, manteve-se o arrolamento deferido na cautelar anexa até o cumprimento da ... -
Acórdão Nº 0000012-89.2021.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-11-2022
... INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ARROLAMENTO DE BENS – ... CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001488-12.2016.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-11-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA ... DIVÓRCIO. PARTILHA ... APELAÇÃO CÍVEL (N.C.C.) ... RECURSO ADESIVO (F.D.) BENS DE USO PROFISSIONAL ... EXCLUSÃO. RECURSO ... sentença una proferida nos autos de arrolamento de bens (0001488-12.2016.8.16.0162 – mov ...