art 174 do ctn

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ART. 174" DO CTN. INÉRCIA DO PODER ... JUDICIÁRIO (SÚMULA N. 106 DO STJ). INCIDÊNCIA DO ART. ... 219, § 1\xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... recebem disciplina específica do art. 174" do CTN, a teor do disposto no ... art. 146, III, b, da Constituição da República ... IV – O recurso especial,\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... interrompe a prescrição, nos termos do art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, ...
Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... quinquenal para sua cobrança judicial, nos termos do art. 174" do CTN ... 3. Destaca-se que a afetação de tema pelo Superior Tribunal de Justiça como ... representativo da controvérsia,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0015286-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA COM BASE NO ART. 174 DO CTN. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo recorrente....

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... COM BASE NO ART. 174 DO CTN. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ... SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Complementar n. 118/05, que alterou o art. 174" do CTN para atribuir ao ... despacho que ordenar a citação o efeito de interromper a prescrição, por ... se tratar de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0066576-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. ... 174 DO CTN NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC ... 118/2005. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO (SÚMULA ...
Acórdão nº 2016/0034906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... FISCALIZAÇÃO ... PROFISSIONAL. ... ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. TRIBUTO ... SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. ... VENCIMENTO DO TRIBUTO. ...
Acórdão nº 2015/0254298-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN. RETROAÇÃO À ... PROPOSITURA. ... INVIABILIDADE. ... INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão nº 2011/0260227-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVALÊNCIA DO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ... ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA ... DA LC N. 118/2005. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ...
Acórdão nº 2014/0183504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO A ... QUO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC ... 118/2005. INTERPRETAÇÃO EM CONJUNTO COM O ART. 219, § 1º, DO ...
Acórdão nº 2014/0202321-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... feita ao devedor (quando aplicável a redação original do inciso I do parágrafo único ... do art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz que ordena a citação (após a alteração ...
Acórdão nº 2014/0203482-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0241981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0234237-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2012/0187930-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0198716-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o conhecimento do agravo regimental quando a decisão agravada aplica o entendimento de que "o caso dos autos, em que sequer houve a citação do executado, não é...
Acórdão nº 2014/0095071-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ENFRENTAMENTO ... RECURSAIS. ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... PRAZO QUINQUENAL. ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE ... EXEQUENTE. ... AFASTAMENTO. ... CONFIGURAÇÃO ... ECONÔMICO. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ...
Acórdão nº 2015/0246553-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 174 do ... CTN, de modo que a citação ocorrida em 11.9.2002 observa o ...
Acórdão nº 2015/0187350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 174 do CTN ... 5. No que se refere à alegação de que o Código Tributário ...
Acórdão nº 2015/0252665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : ANTONIO CARLOS MACIEL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ... ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA ... DA LC 118/2005. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1325143 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 174 do CTN" (AgRg no Ag 1.399.575⁄RJ, Min. Humberto Martins, 2ª T., DJe de 04⁄11⁄2011) ... 3.Agravo regimental do Fisco a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2015/0151439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0153392-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. EXCEÇÃO AOS DESPACHOS PROFERIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI. DEMORA ...