art 525 cpc

272550 resultados para art 525 cpc

  • Acórdão nº 2007/0062721-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. CÓPIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. ART. 525 DO CPC. IMPROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1265639 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A ausência das peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do CPC importa em não conhecimento do recurso, não sendo possível a...

    ... - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração ... - A ausência das peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do CPC importa em não conhecimento do recurso, não sendo possível a intimação para a regularização da representação processual ... - ...
  • Acórdão nº 2015/0115961-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  ART.  525,  I,  DO  CPC.  PEÇAS  OBRIGATÓRIAS.  ... AUSÊNCIA  DO  INTEIRO  TEOR  DO  DECISUM   AGRAVADO.  REVISÃO.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 9512 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Hipótese em que o ...
  • Acórdão nº 2014/0312708-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... DIVERGÊNCIA.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  PEÇAS  ... OBRIGATÓRIAS  À  FORMAÇÃO  DO  INSTRUMENTO.  ART.  ... 525,  I,  DO  CPC.  AUSÊNCIA  DE  COTEJO  ANALÍTICO.  NÃO  ... DEMONSTRAÇÃO  DA  SIMILITUDE  FÁTICO-JURÍDICA.  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1361087 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças obrigatórias previstas no art. 525, I do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1361087/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,

    ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças obrigatórias ...
  • Acórdão nº 2010/0185060-3 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças obrigatórias previstas no art. 525, I do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1361087/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,

    ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças obrigatórias ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1204825 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. - Não supre a ausência de certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor do art. 525, inciso I, do CPC, a juntada de boletim ou serviço de "informativo judicial", contendo transcrição do Diário da Justiça. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1204825/M

    ... PEÇA ESSENCIAL ... - Não supre a ausência de certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor do art. 525, inciso I, do CPC, a juntada de boletim ou serviço de "informativo judicial", contendo transcrição do Diário da Justiça ... - Agravo não ...
  • Acórdão nº 2015/0048147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS...

    ... ser instruído com as peças obrigatórias, previstas no art. 525, inciso I, do CPC, e que a falta de  ...
  • Acórdão nº 2011/0279389-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. 1. Para a interposição do agravo de instrumento é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado das partes, ou, caso a peça obrigatória não conste dos

    ... 525,  inciso I,  do  CPC. A falta  de  alguma  delas  impede  o  conhecimento  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0148444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INSTRUMENTO.    PEÇAS  OBRIGATÓRIAS  E  NECESSÁRIAS  PARA  A  ... FORMAÇÃO  DO  INSTRUMENTO.  ART.  525  DO  CPC.  AFERIÇÃO  DA  ... SUFICIÊNCIA  DA  INSTRUÇÃO  OBSTADA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... SÚMULA 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2013/0149214-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... deve  ser  instruído  com  as  peças  obrigatórias,  previstas  no  art.  525,  inciso  I,  do  ... CPC/73,  motivo  pelo  qual  a  falta  ou  incompletude  de  alguma  delas  impede  o  ...
  • Acórdão nº 2007/0185765-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA INEXISTENTE. ART. 525 DO CPC. CERTIDÃO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DA PEÇA NOS AUTOS. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que, determinando o retorno dos ...
  • Acórdão nº 2010/0195846-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 525, INC. I, DO CPC E IRREVERSIBILIDADE DE PROVIMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. DIVERSAS TESES RECURSAIS ...
  • Acórdão nº 2012/0123213-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DIANTE DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. 1. "A ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada n&

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 34058 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2013/0135527-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0272687-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A ausência de qualquer das peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do CPC/1973, vigente ao tempo da interposição do agravo, impede o conhecimento do recurso, sendo inadmitida a juntada...

    ... CONHECIMENTO ... 1. A ausência de qualquer das peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do  ... CPC/1973,  vigente  ao  tempo  da  interposição  do  agravo,  impede  o   ...
  • Acórdão nº 2014/0285395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DA EMBARGADA NA CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115/S

    ... embargada,  pela  juntada  da  procuração  da  parte  contrária,  nos  termos  exigidos  ... pelo art. 525, I, do CPC, uma vez que tal alegação deveria ter sido formulada no  ... momento processual oportuno ...
  • Acórdão nº 2016/0316235-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... enfrentada  pelo  Tribunal  de  origem  (art.  525,  §  1º,  II,  do  CPC/2015),  dada  a  ... ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF ...
  • Acórdão nº 2014/0128870-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. 1. Aduz a recorrente que o agravo de instrumento interposto na origem pelos ora agravados, cujo julgamento ensejou o recurso especial em exame, não comportaria conhecimento, tendo...

    ... 525, I, do CPC).  ...
  • Acórdão nº 2014/0330482-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ATESTANDO A AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS (PROCURAÇÕES). NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. ENTENDIMENTO DESTE STJ. 1. "A jurisprudência do STJ é pacífica de que a ausência, no momento...

    ... 525",  I,  do  CPC  (dentre  as  ... quais a cópia da procuração outorgada ao advogado de todos os agravantes, incluída  ... a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0262491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTERPOSIÇÃO  NOS PRÓPRIOS AUTOS, NÃO POR INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE  ... DOS ARTS. 524 E 525 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O agravo em recurso especial, previsto no art. 544 do CPC, não mais exige a formação de  ...
  • Acórdão nº 2010/0197392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 525, I, DO CPC. PEÇAS FACULTATIVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Agravo de Instrumento deve ser formado com as peças obrigatórias e imprescindíveis ao deslinde da controvérsia. 2. Compete à instância ordinária verificar se houve o traslado das peças necessárias para o deslinde do Agravo. Adentrar esse mérito esbarra na Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. 3. Agravo...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 525, I, DO CPC. PEÇAS FACULTATIVAS. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Agravo de Instrumento deve ser formado com as peças obrigatórias e imprescindíveis ao ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1151999 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROVA DE PREJUÍZO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. VERBETE N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT