art 525 cpc
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Acórdão nº 2015/0108160-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. ART. 525, I, CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o CPC/73 a este
... 3. A falta de alguma das peças de colação obrigatória, previstas no ... art. 525, I, do CPC/73, enseja o não conhecimento do agravo de ... instrumento. ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0180774-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (CPC/1973, ART. 525, I). EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o agravo de instrumento previsto no art. 522 do CPC/1973 pressupõ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA ... DE JUNTADA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (CPC/1973, ART. 525, I). ... EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO ... CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de...
... 525", inciso I, do ... CPC/73 (dentre as quais a cópia da procuração outorgada ao ... advogado de todos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0057143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA E CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO EM CASO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A juntada das peças obrigatórias
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ... CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA DECISÃO ... RESPECTIVA ... INTIMAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0268410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ consolidou a orientação de que o Agravo de Instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias, previstas no art. 525, I, do CPC. A aus
... Instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias, previstas no art. 525, ... I, do CPC. A ausência dessas peças obsta o conhecimento do Agravo, sendo ... -
Acórdão nº 2013/0048468-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 525 DO CPC. DOCUMENTOS QUE NÃO TRAZEM CORRESPONDÊNCIA ENTRE O MANDAMUS IMPETRADO E A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 154, 244, 250, DO CPC. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta
... obrigatórias, nos termos do art. 525 do referido código. No caso, não houve anexação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INAPLICABILIDADE DA PROVIDÊNCIA DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/73 - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peç
... 525", inciso I, do ... CPC/73 (dentre as quais a cópia da procuração outorgada ao ... advogado de todos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0070781-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 525 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme destacado pelo Tribunal a quo, a agravante, ao interpor o recurso de agravo de instrumento, não cumpriu com o determinado no art. 525 do CPC no tocante a...
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Acórdão nº 2014/0131890-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA ... SUBSTABELECIMENTOS. ... CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR ... -
Acórdão nº 2014/0062727-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a formação do agravo de instrumento é de responsabilidade do agravante (art
... 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0101588-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de que trata o art. 525,...
... 525", I, DO CPC. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0205790-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. A JUNTADA DAS PEÇAS É NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. A JUNTADA DAS PEÇAS É NO MOMENTO DA ... INTERPOSIÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0284304-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. ART. 525, I, DO CPC. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de que trata o art. 525, inciso I, do CPC (dentre as...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. ART. 525, I, DO CPC ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ... -
Acórdão nº 2013/0059666-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO APRESENTADO - EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 525, INCISO I, DO CPC/73 - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. No tocante
... 525", INCISO I, DO CPC/73 - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... 1. No tocante à alegada \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0213548-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JULGADO MONOCRATICAMENTE. EXAME DO MÉRITO DE RECURSO ESPECIAL. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIENTE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37
... JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE. ... POSSIBILIDADE. ... AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIENTE FORMAÇÃO DO ... INSTRUMENTO. ... PROCURAÇÃO ... SUBSCRITOR ... OBRIGATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0148185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE. ART. 525, I, DO CPC/73. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AFERIÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO. REEXAME NECESS
... 525, I, DO CPC/73. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ... -
Acórdão nº 2014/0158518-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA QUE SUBSTABELECEU PODERES À SUBSCRITORA DO RECURSO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 525, I, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 13 DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ....
... 525, I, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ... CONHECIDO NA ORIGEM. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 13 ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEVANTAMENTO. IMPORTÂNCIA. OFERECIMENTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 371/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. ART. 525, I, CPC/1973 AUSÊNCIA. PREJUÍZO. SÚMULA Nº 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A ausência de impugnação de fundamento...
... 525, I, CPC/1973 AUSÊNCIA. PREJUÍZO. SÚMULA Nº 83/STJ. ... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF ... -
Acórdão nº 2014/0267779-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. INADMISSIBILIDADE. ART. 525, I, CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de alguma das peças de colação obrigatória, previstas no art. 525, I, do CPC, enseja o n
... INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO ... AGRAVADO. INADMISSIBILIDADE. ART. 525", I, CPC. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A falta de alguma das peças de colação obrigatória, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0132753-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solu&
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 128, 458, II, E 535, II, DO CPC/73 (ART. 489, II, E
... ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ART. 525, I, DO ... CPC/73 (ART. 239, § 1º, DO CPC/2015). CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AAGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ART. 525 DO CPC/73. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SEQUER EXAMINADOS NO...
... NÃO CONHECIMENTO. ... ESSENCIAL. ... INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ART. ... 525 DO CPC/73. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ... LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 ... -
Acórdão nº 2014/0305853-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 525, INCISO I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O acórdão recorrido foi proferido em consonância com a...
... DE DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ... PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 525, INCISO I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0015600-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A cópia da procuração do agravante é peça obrigatória constante do rol
... 1. A cópia da procuração do agravante é peça obrigatória constante do ... rol descrito no art. 525, I do CPC, a qual deve ser apresentada no ... -
Acórdão nº 2015/0168821-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PREVISTA NO ART. 525, I DO CPC. PROCURAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO
... 525, I DO CPC. ... PROCURAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CADEIA ...