art 525 cpc

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art 525 do cpc

Acórdão nº 2015/0035025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO DA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DESCABIMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. ART. 13 DO CPC....

... 525, ... I, do CPC), verifica-se que tal alegação, se verídica ou não (já que a Eletrobrás ...
Acórdão nº 2014/0245552-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões ...

... peças obrigatórias elencadas no art. 525", I, do CPC, sob pena de não ... conhecimento do recurso. No caso, a agravante não juntou cópia \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0040793-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 525 do CPC/73, pressupõe a ... juntada das peças obrigatórias, previstas no inciso I do mencionado dispositivo legal, de ...
Acórdão nº 2014/0101424-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE INVENTARIANÇA. PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSÍVEL. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É dever da parte instruir o agravo de instrumento, do art. 525 do CPC/73, com todas as peças...

... SÚMULA 83/STJ ... 1. É dever da parte instruir o agravo de instrumento, do art. 525" do CPC/73, ... com todas as peças essenciais bem como aquelas que forem necessárias\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0165764-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AGRAVANTE COM PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL MEDIANTE VISTA DOS AUTOS. CÓPIA DO TERMO DE VISTA. ALCANCE DA FINALIDADE DA EXIGÊNCIA LEGAL. PRINC&#

... decisão agravada na formação do agravo de instrumento, exigência contida no art. 525, I, do ... CPC, juntando-se, em seu lugar, o termo de vista pessoal à Fazenda Nacional, como meio ...
Acórdão nº 2013/0127621-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. INADMISSÃO DO RECURSO. ART. 37 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, as peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do CPC, devem ser apresentadas no momento da interposiç&

... RECURSAL. DECISÃO MANTIDA ... 1. Na linha da jurisprudência do STJ, as peças obrigatórias previstas no art. ... 525", I, do CPC, devem ser apresentadas no momento da interposição do ... agravo de instrumento, sob pena\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0181336-6 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DECISÃO AGRAVADA. PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. 525, I, DO CPC). AUSÊNCIA. MITIGAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO LIMINAR INITIO LITTIS. AGRAVO ANTERIOR À JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0077041-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO IMPUGNADA. VIGÊNCIA DO CPC/2015. PUBLICAÇÃO ANTERIOR. CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO. FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 525, I, DO CPC/1973. 1. O Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9/3/2016, decidiu que o regime recursal será determinado pela data da...

... PUBLICAÇÃO ... ANTERIOR. ... CPC/1973. ... APLICABILIDADE. AGRAVO. FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ... ART. 525, I, DO CPC/1973 ... 1. O Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9/3/2016, decidiu que o regime ...
Acórdão nº 2012/0165803-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor do art. 525, I, do CPC, não pode ser substituída por documentos que não sejam idôneos para comprovar

... 1. A certidão de intimação, peça obrigatória do agravo de instrumento, a teor ... do art. 525, I, do CPC, não pode ser substituída por documentos que não ...
Acórdão nº 2015/0249511-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVANTES. ART. 525, INCISO I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que a ausência das peças obrigat&#

... PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVANTES. ... ART. 525, INCISO I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ...
Acórdão nº 2013/0091915-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 525, I, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA, INCOMPLETUDE OU ILEGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi
Acórdão nº 2014/0175421-2 de T4 - QUARTA TURMA

... SEGUNDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 525, I ... E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. ... 211/STJ. DECISÃO MANTIDA ...
Acórdão nº 2007/0096731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 525, I, DO CPC. NORMA COGENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ... I - O art. 525, I, do CPC dispõe que: "A petição de agravo de instrumento será ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE DA FALTA DE ASSINATURA. NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO OUTRO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU O RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A FORMAÇÃO DO...

... ADVOGADO QUE SUBSCREVEU O RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A ... FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE ... DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2015/0277356-0 de T4 - QUARTA TURMA

... interposição do agravo de instrumento na origem (art. 525, I, do ... CPC/73), foi veiculada em momento inoportuno de modo a caracterizar ... inovação recursal ...
Acórdão nº 2008/0049987-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. - Consoante já decidiu esta Corte, a ausência das peças obrigatórias de que trata o art. 525, I, do CPC, importa o não conhecimento do recurso, inadmitida sua...

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ ... - ...
Acórdão nº 2014/0029415-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. INGRESSO DA CEF NO POLO PASSIVO EM SUBSTITUIÇÃO À SEGURADORA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO DE...

... instrumento interposto na segunda instância deve ser instruído com ... as peças obrigatórias listadas no art. 525, I, do CPC/73, sob pena ... de não conhecimento do recurso, sendo que a oportunidade para ...
Acórdão nº 2015/0047463-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. 1. Segundo entendimento pacífico desta Corte, é dever da parte instruir o agravo de instrumento, do art. 525 do CPC, com todas as peças essenciais bem como aquelas...

... 525 do CPC, com todas as peças essenciais bem como ...
Acórdão nº 2016/0164998-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO. FORMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. ART. 525, I, DO CPC/1973. 1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado quanto à comprovação da tempestividade recursal encontra óbice, no...

... CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO. FORMAÇÃO. ... PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. ART. 525, I, DO CPC/1973 ... 1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado quanto à comprovação da ...
Acórdão nº 2015/0034881-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 525 DO CPC. DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM ... DILIGÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ...
Acórdão nº 2006/0206406-2 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO. ART. 525, § 2º, DO CPC. TEMPESTIVIDADE ... I. Para constatação do preenchimento do requisito de tempestividade do agravo de instrumento, deve-se ...
Acórdão nº 2015/0200566-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAQUELE AGRAVO PELO STJ. ALEGAÇÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE...

... advogado da parte adversa, consoante preconiza o art. 525, I do CPC/73, tendo em vista que ... tal alegação deveria ter sido deduzida no momento processual oportuno ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1440141 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. ART. 525, I E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. OFENSA À COISA JULGADA E À PRECLUSÃO. SÚMULA 7⁄STJ ...
Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO. ... ADVOGADOS DAS AGRAVADAS. ART. 525, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA ... PREJUÍZO. ... DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA ...
Acórdão nº 2010/0138539-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 525 do CPC, que devem constar do instrumento no ato de sua interposição ... 4. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC ...