Artigo de decoração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001602-03.2014.5.06.0015), 05-12-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... , que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 897-A da CLT. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente ... -
Decisao Nº 0006599-59.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-03-2023
... Dispensado o relatório nos termos claros do artigo 46 da Lei n. º 9.099/95 ... Presentes os pressupostos extrínsecos e ... contratual já paga como um acréscimo para incrementar a decoração ... Não concordando com o quanto proposto, ingressaram com a presente ...
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Acórdão nº 1.0525.13.008301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO -DESCUMPRIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DO CRÉDITO - TERMO INICIAL - DATA DO DESEMBOLSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL -
... Quanto aos juros de mora, dispe o artigo 405 do Cdigo Civil, que o termo inicial ser a data da citao vlida, ... -
Defensoria Pública Do Estado
... NO CADASTRO DO ICMS, A PARTIR DO MÊS ESPECIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 11/01/2005, E QUE ... TERÃO O PRAZO DE ...
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Decisão da Presidência nº 977815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... -se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local. § 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os ... § 2º DO ARTIGO" 62 DA LEI N. 7.156/99 DO ESTADO DO MATO GROSSO ... INSTALAÇÃO E OPERAÇ\xC3" ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... aproveitamento da energia hidráulica; às obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais; à ... não poderá ser reivindicada por terceiros nem pelo expropriado (artigo 35 do Decreto-lei n. 0 3.365/1941), salvo no caso de retrocessão ... -
Princípios
... época em que se entendiam os princípios como adereços, pura decoração do direito positivo. Na teoria do direito atualmente consagrada, os ... Em artigo sobre o tema, 6 defendi a divisão das manifestações atuais desse ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Recurso conhecido. Artigo 511 c.c artigo 538 do Código de Processo Civil. Carência. Estrutura da ... Supremo, são “pequenas obras de simples reparação, decoração, ornamentação ou fechamento”, às quais não se aplica o mesmo regime ...
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Decisao Nº 8027440-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... , bem como a indicação e quantificação de todas as obras de decoração ... realizadas pela acionada, no intuito de rebater a tese autoral ... sugerir valor diverso, se entender devido, consoante disposto no artigo 465 do CPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, procedendo-se ...
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Acórdão, Processo nº 5507834-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020
... a limitao temporal de 120 (cento e vinte) dias prevista no 9 do artigo 60 da Lei 8.213/91, bem como que em razo da natureza definitiva da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000449-44.2015.5.07.0023), 2015-08-31
... empregatício, com pagamento de aviso prévio indenizado, multa do artigo 477, §8º da CLT, férias 13º salário e FGTS do período, além de ... na qual sustenta que o reclamante realizava trabalhos de decoração de forma eventual, não subordinada e sem subordinação. Impugna todos os ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ao Plenário contra apresente decisão, nos termos do artigo 46 ... e seguintes da Lei 8.934/94. O Recurso ao Plenário, caso assim ...
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Decisao Nº 0209683-98.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... RECORRENTES:SIDNEY LOPES RODRIGUES E EMPRESA BAIANA DE DECORAÇÃO LTDA - PERSIANAS UNIÃO ... RECORRIDO: ANESIO PEREIRA JUNIOR ... a data do arbitramento, até o efetivo pagamento, como imposto pelo artigo 398, do Código Civil, e Súmula 362 do STJ. Sem custas e honorários ...
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Acórdão Nº 0021075-46.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo...
... mas desempenhava funções de rouparia e ainda, realizava toda decoração do hotel, com enfeites, arranjos, entre outros, todas estas totalmente ... artigo 7º, XXIII da Constituição Federal). Serão consideradas atividades ou ... -
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral
... uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30 do Estatuto aprovado pelo ... Decreto Estadual nº 4881, de 26 de ... Contribuinte: Alto Padrão Moveis Colchões e Decoração Ltda ... CNPJ: 82.260.274/0001-84 CAD/ICMS: 90581772-85 ... Protocolo: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001164-07.2015.5.07.0017), 2017-05-15
... - violação do(s) artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal ... Alega que o ...
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Receita Estadual do Paraná
... usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX do Decreto ... n.º 2.458, de 14 de agosto de 2.000, ...
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Acórdão, Processo nº 5000047-33.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-05-2022
... , há de ser reconhecida a sucumbência recíproca, na forma do artigo 86 do CPC, uma vez verificado, na espécie, que cada litigante foi, em ...
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Processo nº 0022538-54.2010.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... DECORAÇÃO EM SUA FESTA ... 48 designando a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0013377-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2020
Reclamação apresentada com objetivo de reformar a Súmula da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Na hipótese, a discussão versou sobre tarifa de decoração, tendo se reconhecido a prescrição trienal por aplicação do Código Civil. Na origem a questão não foi decidida pelo viés do tema 938, que trata de comissão de corretagem e SATI, mas por aplicação da lei...
... Na hipótese, a discussão versou sobre tarifa de ... decoração, tendo se reconhecido a prescrição trienal ... por aplicação do ... (SATI), ou atividade congênere (artigo 206, § 3º, IV, CC). (vide REsp n ... 1.551.956/SP)" ... Afirma que ... -
Sentença nº 0002411-40.2015.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ções de seus sócios ou administradores.Assim, observa-se que o artigo 50 do CC, sob a ótica de uma interpretação teleológica, legitima a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001097-42.2019.5.02.0205)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 9º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA CLT. No contexto fático em que decidida a controvérsia apelo Tribunal Regional, em que demonstradas produção exclusiva da empresa empregadora à recorrente, atividade produtiva
... ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A ... e são Agravados ... VALERIA CRISTINA DE ... A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da ... CLT, negou trânsito ao(s) recurso(s) de ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CLÁUSULA PENAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIA IMPRÓPRIA. 4. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.1. Não ficou...
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Decisão monocrática Nº 1380210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... As matérias sobre decoração e qualidade de vida no bairro são o meio usado para driblar a proibição ... Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo ...
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Decisão monocrática Nº 1380362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... As matérias sobre decoração e qualidade de vida no bairro são o meio usado para driblar a proibição ... Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo ...