Artigo de decoração
- Acórdão, Processo nº 5004534-17.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 22-03-2019
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Processo nº 0409540-77.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços Relativos À Realização de Festa de Casamento. Sentença de Parcial Procedência, Reconhecendo a Falha Na Atividade Do Réu, Sendo Arbitrado Dano Moral Em Dez Mil Reais Em Favor Da Parte Autora. Pedido Reconvencional Da Parte Ré Julgado Improcedente. Recursos de Ambas As Partes. Autora, Requerendo a Majoração Da Indenizaçã
... CUJA DECORAÇÃO POR ELA FEITA DO LOCAL FOI ... prescricional quinquenal, conforme artigo 27 do CDC. Por fim, foi deferida a produção de prova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000880-08.2015.5.07.0014), 2016-04-26
... de trabalho; adicional noturno; seguro desemprego ; aplicação do artigo 467 da CLT; indenização por danos morais; perdas e danos; honorários ... " ... que o reclamante prestou serviços de decoração para a reclamada; que durante o período em que o depoente trabalhou na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-22.2017.5.06.0001), 10-07-2019
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE. Considerando a interposição do presente agravo na data de 20/06/2019, resta evidente a sua intempestividade, uma vez que o prazo para a correta inserção da peça aos autos do processo é de 8 dias, conforme art. 155 do RITRT6. De qualquer sorte, ainda que se considere que o agravo fora interposto dentro do...
... do recurso ordinário por intempestividade, nos moldes do artigo 895 da CLT ... Nas suas razões (fls. 625/628), a agravante busca a ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA.TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA. FRAUDE.ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E INSOLVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO CREDOR. BEM DEFAMÍLIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma...
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Direito Civil
... Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o ... (C) O pagamento de despesas com decoração das áreas comuns, em incorporações imobiliárias, é de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120585920174058300), 07-07-2020
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. GARANTIA ANTECIPADA DO DÉBITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença (id. 11612010, em 30/08/2019), inalterada pelo julgado dos aclaratórios (id. 12304924, em 22/10/2019), a qual extinguiu o processo com resolução de mérito; homologou o reconhecimento do pedido da parte autora pela ré, e julgou procedentes
... de honorários advocatícios, nos termos dos §§ 3º e 5º do artigo 85 do CPC, em observância aos princípios constitucionais da causalidade ... -
Acórdão nº 0004799-92.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Inocorrente qualquer vício de representação, na medida em que, quando do ajuizamento da ação (2011), o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping, não era...
... decoração para os festejos natalinos em 2.000, pagando-lhe, mensalmente, ... as ... ou extintivo do direito alegado pela Apelada, nos termos do artigo 373, II, do ... Código de Processo Civil/2015 ... O Apelado/Autor, ... -
Acórdão nº 1.0349.12.000897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 DO NCPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS - §2º ARTIGO 85 CPC. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Ausente a comprovação a manutenção da improcedência dos pedidos iniciais se impõe. Os honorários advocatícios...
- Decisão Monocrática nº 24585 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. CRUZVERMELHA BRASILEIRA/RS. CONTRATO DE GESTÃO Nº 7/2016. MUNICÍPIO DORIO DE JANEIRO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DAATIVIDADE EMPRESARIAL JUNTO AO PODER PÚBLICO EM GERAL. DECURSO DEDOIS ANOS. RESCISÃO DO CONTRATO DA CVB/RS COM O MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO. EXCESSO DE CAUTELARIDADE. MALTRATO AOS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000537-76.2019.5.07.0012), 2019-09-27
... é dispensada a elaboração de relatório, consoante o disposto no artigo 852-I da CLT ... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DECLARAÇÃO INCIDENTAL ...
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Sentença nº 1000839-51.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... a prova de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, da CLT, c/c artigo 373, do CPC, ônus do qual se desincumbiu em parte ... de 23/07/2014 a 05/10/2022, na última função de operador de decoração; que antes o depoente foi operador de selecionamento após 10 meses da ...
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Expediente - MENSAGENS DE VETO DO GOVERNADOR
... Administração Pública (artigo 84, incisos II e VI, da Constituição ... Federal; artigo 47, incisos II, ... iluminação ou decoração de espaços com a cor branca, visando ... à divulgação das referidas ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... termos do inciso II, artigo 15 da Portaria CAT 02/2011 ... 4. Considerando o exposto, com base no ... Contribuinte: JORGE ELIAS ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA ... Inscrição Estadual: 389.060.010.118 ... CNPJ: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... PARA DECORAÇÃO S.A ... Trata-se de agravo interposto contra decisão ... declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, razão pela qual, com ... expressa ... -
Acórdão Nº 5029176-78.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO BOJO DA EXECUÇÃO, EXTINTA COM LASTRO NO ARTIGO 487, III, B, DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Gomes, Gilmar Gomes e Gomes & Monique Divisórias, Forros e Decoração em Gesso Ltda., fundada em Cédula de Crédito Bancário Empréstimo ... por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência ... -
Portaria nº 277, de 25 de junho de 2021
... 4º O artigo para festas objeto deste Regulamento deverá ser fabricado, importado, ... objeto projetado e fabricado para ser usado quer seja em decoração, quer seja como utensílio, ou recipiente para fins alimentícios, em ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... de 10-12-2020 ... Credenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei ... 9.192/95, parágrafo único do artigo 9º do ... 35-001.003.19-1368012 - Glass Company Arte e Decoração ... Ltda Me - 54839808000196 - Carlos Eduardo Cimerman - Fun- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-19.2014.5.06.0015), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIOS. "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal", artigo 456, parágrafo único, da CLT. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições,
... e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal ", artigo 456, parágrafo único, da CLT. Nesse sentido, situa a doutrina pátria ... realizava o carrego e descarregamento de mercadorias, limpeza, decoração, depósitos de valores e cartazeamento da loja. Pugna, ainda, pelas ... -
Decisão da Presidência nº 922800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... SOBRE A IMPORTAÇÃO DE CRONOS ILUSTRADOS COM OS TÍTULOS ARTIGO 150, VI, ALÍNEAS D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICABILIDADE A ... e venda, distribuição, confecção, brinquedos, objetos de decoração próprios e de terceiros ... Pretende seja reconhecida a classificação ...
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Sentença nº 1001443-08.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... como reclamada Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. (fls. 113/ss. do pdf). APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL ... sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... O Código de Processo Civil, por seu artigo 290, estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, ... , pela determinação de avaliação dos móveis e objetos de decoração que integram o patrimônio da referida empresa ... O Autor, de outro ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... O Código de Processo Civil, por seu artigo 290, estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, ... , pela determinação de avaliação dos móveis e objetos de decoração que integram o patrimônio da referida empresa ... O Autor, de outro ...
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Direito Administrativo
... constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo eles: (A) ... (C) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais ...