assedio moral servidor público
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Acórdão Nº 5002973-73.2019.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PROFESSOR AFASTADO DE SALA AULA SEM JUSTIFICATIVA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NÃO RELACIONADAS AO CARGO. REALOCAÇÃO EM SALA MINÚSCULA E IMPRÓPRIA AO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR....
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Acórdãos nº 1000463-94.2016.8.26.0411 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PACAEMBU) ... , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ASSÉDIO MORAL Pretensão inicial do autor, ...
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Acórdão nº 7026780-70.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DESINCUMBIDO PELA AUTORA. ARTIGO 373, I, CPC. DANOS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... É como voto. EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Nº 0001100-67.2015.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-11-2023
... Assunto Principal: Indenização por Dano Moral ... Apelante(s): Município de Santa Cecília do ... pelo afastamento da condenação por assédio moral – Tesa rejeitada ... – Conjunto ... sucessivos remanejamentos do servidor público, o qual, por vezes, era ... submetido a ...
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Acórdão Nº 0000681-98.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ... ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO ... danos morais decorrentes do assédio moral sofrido, no valor de R$ 15.000,00 (quinze ...
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Acórdão nº 1.0145.13.004966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SERVIDOR - ASSÉDIO MORAL - OMISSÃO: NÃO CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTÊNCIA. 1. A pessoa jurídica de direito público responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal (CF). 2. Para que...
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Acordao N° 1236754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil e administrativo. Apelação cível. Anulação ato administrativo. Remoção. Doença laborativa. Indenização. Servidor público. Assédio moral. Ambiente de trabalho. Dano moral. Conjunto probatório. Ausência. 1. A remoção de ofício é ato discricionário da administração pública, atribuindo-se nova lotação ao servidor, considerando-se a necessidade do serviço e a melhor distribuição dos...
... DOENÇA LABORATIVA. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO. ASSÉDIO MORAL. AMBIENTE DE ... -
Acórdão Nº 0706051-35.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever ... SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO ... DE ASSÉDIO MORAL POR ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0024.09.648575-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - PERSEGUIÇÃO E ISOLAMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 116/2011 - DANO MORAL CARACTERIZADO -...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 08334672720198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/09/2021
... sobre a transferência do servidor, o principal teor dessa ação ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ” “Art. 187. T ambém ... aplicáveis ao servidor público (CF , arts. 37 a 41), bem como os ... ÊNCIA POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGA- MENTO EM ...
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Acórdão Nº 0704034-26.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE ILEGAL DESVIO DE FUNÇÃO LEVADO A EFEITO POR DIRETORIA DE ESCOLA ESTADUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS INSUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE...
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Conv ... AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DECORRENTE ... -
Acórdãos nº 0007917-08.2011.8.26.0286 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Servidor municipal. Itu. Motorista. Remoção ... Assédio moral. Dano moral. Indenização ...
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Acórdão Nº 5000954-17.2020.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ. ASSÉDIO MORAL. PERSEGUIÇÃO, AMEAÇAS, HUMILHAÇÕES E SANÇÕES INFUNDADAS NO LOCAL DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM ADEQUADO AO QUADRO FÁTICO DELINEADO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... se discute a indenização decorrente de assédio moral.A sentença deve ser mantida pelos seus ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ. ASSÉDIO ... -
Processo nº 0010755-09.2010.8.19.0041 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Servidor Público Do Município de Paraty. Alegação de Assédio Moral Praticado Pelo Secretário de Sáude. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu. Fatos Narrados Pelo Demandante que Se Tornaram Incontroversos Diante Da Ausência de Impugnação Específica Do Réu. Inteligência Dos Arts. 341 e 374, Iii, Do Cpc. Dano Moral Configurado. Verba...
... DE PARATY. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO" ... MORAL PRATICADO PELO SECRETÁRIO \xC2" ... exercer suas funções como servidor" efetivo do Município de Paraty, \xC2" ... -
Acórdão nº 7004047-03.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - Não evidenciado o comportamento antiético do servidor público para relotação interna de enfermeira, por se tratar de remanejamento entre setores, decorrente de ato discricionário da direção.
... renda ou grande patrimônio.Com efeito o servidor não tem direito subjetivo a uma lotação ... ção ou exclusão gravosa a configurar assédio moral.A testemunha Eliane apontou que a autora ... e ao Município gestor do Hospital Público que tais relotações podem ser comunicadas, ... -
Acórdão nº 0000957-43.2015.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-07-2023
E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL – INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo provas conclusivas da prática de conduta ilícita pela administração, não há cogitar de reforma da sentença, porque inviável a sua condenação mediante simples...
... Assunto: [Indenizagáo por Dano Moral] ... Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... DE INDENIZACÁO - DANOS MORAIS - SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL - NÁO COMPROVACÁO DO ... ASSÉDIO MORAL — INEXISTÉNCIA DO NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Nº 0001812-26.2013.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... , começou a sofrer perseguições e assédio moral. Assim, em decorrência do assédio sofrido ... DEMANDA PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO RECLAMANDO COMPENSAÇÃO DE DANO ...
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Acórdão Nº 5000126-41.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)-SERVIDOR PÚBLICO DE JOINVILLE - AGENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - INACOLHIMENTO - ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO -SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0303992-71.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. UNIDADE BÁSICA DE ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO POR SEU SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0804633-55.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
... ÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ALEGADO ASSÉDIO MORAL DE SUPERIOR HIERÁRQUICO RESPONSABILIDADE ... "O SERVIDOR PÚBLICO QUE SE DIZ VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL POR ...
- Acórdão Nº 0067624-37.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
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Acórdãos nº 0013801-81.2009.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... de 1ª Instância: Marcelo Vieira SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL Rio Claro - M\xC3"édico Plantonista Assédio Moral - Pretensão de recebimento ...
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Acórdão Nº 0049509-17.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ... REMOÇÃO DE OFÍCIO E ... PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL ... NÃO ...