Assistência autônoma
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Assim, diante da força negocial autônoma que a ela se encontra condicionada, considera-se válida a disposição ... de dois requisitos: o benefício da Justiça gratuita e a assistência por sindicato. Neste caso, conforme se verifica do acórdão regional, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-93.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... possuem objetivos sociais diversos, têm administração autônoma e usufruem de distintas fontes de renda. O Tribunal Regional consignou ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA SINDICAL. DESNECESSIDADE. o deferimento do benefício da gratuidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-50.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... o qual erigida a decisão, suficiente para sustentá-la de forma autônoma. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS ... Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. O requerimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A ação civil pública apresenta-se como ação de natureza autônoma, concorrente e disjuntiva, na qual se busca a tutela preventiva, ... 14 da Lei 5.584/70: assistência por sindicato e existência de declaração de insuficiência econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-92.2002.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 1º da Lei n.º 4.886/65, "exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que ... , conforme consignado pela instância de prova, prestava assistência técnica aos consumidores, sob subordinação jurídica da ré. 3. Recurso ...
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Acórdãos nº 1083614-81.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... médica, o que foi reconhecido, inclusive, em sede autônoma, já transitada em julgado. A dificuldade na liberação a assistência domiciliar torna presumível a dor e a angústia do autor, ...
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Acórdãos nº 0210989-09.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091201620204058000), 22-03-2022
PJE 0809120-16.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... administrativa, não só referente à política pública de assistência" oncológica do SUS, bem como à competência própria da Administração P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090916320204058000), 25-01-2022
PJE 0809091-63.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... administrativa, não só referente à política pública de assistência oncológica do SUS, bem como à competência própria da Administração ... -
Acórdãos nº 1019786-62.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... , em que são apelantes SASSOM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO e JUIZO ... autônoma em relação à contribuição previdenciária, haja ...
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Acórdãos nº 0108231-49.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 0091460-93.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4º Não perderá a condição de beneficiário ... , tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao ...
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Acórdãos nº 2044837-82.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Assistência judiciária. Parte que denota situação financeira ompatível com o benefício. Declaração fiscal como autônoma/profissional liberal, havendo indícios de exercício de função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019185120214058000), 25-01-2022
PJE 0801918-51.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... medicamentos oncológicos, diante da política pública de assistência oncológica do SUS (necessidade de preservação da sistemática ... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089799420204058000), 07-12-2021
PJE 0808979-94.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... medicamentos oncológicos, diante da política pública de assistência oncológica do SUS (necessidade de preservação da sistemática ... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102910820204058000), 14-12-2021
PJE 0810291-08.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... medicamentos oncológicos, diante da política pública de assistência oncológica do SUS (necessidade de preservação da sistemática ... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014473520214058000), 05-10-2021
PJE 0801447-35.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... A obrigação de cada ente demandado é autônoma em relação aos demais coobrigados. Assim, satisfeita por um dos ... administrativa, não só referente à política pública de assistência" oncológica do SUS, bem como à competência própria da Administração P\xC3" ... -
Acórdão nº 1000979-44.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Mandado de Segurança nº: 1000979-44.2022.8.11.9005Impetrante (s): Juscemary da Cruz TeixeiraImpetrado (s): Juizado Especial Cível de Várzea GrandeAutoridade Coatora: Dr. Erico de Almeida DuarteLitisconsorte: Banco Bradesco S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO...
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Acordao N° 1604974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito de família e processual civil. Princípio da dialeticidade recursal respeitado. Preliminar de inadmissibilidade arguida em contrarrazões rejeitada. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas dos filhos menores impúberes. Maioridade civil de uma das alimentandas. Matrícula em curso de
... 3. A obrigação de assistência aos filhos, consagrada nos arts. 229 da Constituição Federal e 1.634 do ... paterna até que possa arcar com as próprias despesas de forma autônoma, para subsistência e ... manutenção da vida acadêmica ... 6. Ausentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095887720204058000), 14-09-2021
PJE 0809588-77.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... administrativa, não só referente à política pública de assistência" oncológica do SUS, bem como à competência própria da Administração P\xC3" ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza ... V- assistência educacional e integral à saúde; ... VI - alimentação com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005648820214058000), 07-12-2021
PJE 0800564-88.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 2208066-92.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Dedução de valores depositados pelo INSS em ação autônoma, patrocinada pelo mesmo advogado. Cabimento, na espécie, em ... Benefícios da assistência" judiciária que não impedem o cumprimento de contrata\xC3" ...