Assistência autônoma
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Acórdão Nº 0003446-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO AUTÔNOMA DE ... INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO – CONCESSÃO DE ... TUTELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUISITOS AUSENTES – ... RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1221917 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, devendo os honorários advocatícios ser fixados de forma autônoma" e independente em cada uma das referidas ações\" (AgRg no REsp 1.242.538\xE2\x81" ... Tribunal de Justiça no sentido de que, "embora o pedido de assistência judiciária gratuita possa ser postulado a qualquer tempo, quando a ação ...
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Processo nº 0005848-79.2009.8.19.0023 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ATRAVÉS DE DESCONTO MENSAL, PARA ASSISTÊNCIA À ... PROCEDÊNCIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... RECONHECIDA ... forma autônoma, contribuição para o custeio da assistência à saúde ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A questão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à instalação material dos serviços de saúde à ... e psicológica), recebeu no texto constitucional prescrição autônoma" nos arts. 6º e 196, in verbis: ... Art. 6º São direitos sociais a educa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0701082-21.2022.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 44, DO CP. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÕES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
... 44, ... DO CP. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.98.016311-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. O advogado que substabeleceu o mandato sem reservas de poderes no curso do processo deve se valer das vias ordinárias...
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Acórdão nº 1.0024.98.016311-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. O advogado que substabeleceu o mandato sem reservas de poderes no curso do processo deve se valer das vias ordinárias...
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Acórdão nº 1.0701.15.015221-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC/2015. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESES DEFENSIVAS IRRELEVANTES. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. NATUREZA 'PRO
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Acórdão nº 1.0701.15.015221-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC/2015. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESES DEFENSIVAS IRRELEVANTES. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. NATUREZA 'PRO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-90.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO CONTRATADO POR EMPRESA DE ADVOCACIA. O Regional entendeu configurado o vínculo empregatício porque a reclamante não exerceu a advocacia de forma autônoma perante a reclamada, mas, sim, trabalhou sob sua orientação, sem nenhuma autonomia, além de que estão presentes na relação a onerosidade, a pessoalidade e a não eventualidade. Óbice da Súmula n.º
... ício porque a reclamante não exerceu a advocacia de forma autônoma perante a reclamada, mas, sim, trabalhou sob sua orientação, sem nenhuma ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. O TRT, ao condenar a reclamada ao pagamento de ... -
Processo nº 0015260-72.2016.8.19.0028 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Contrato de Plano Coletivo de Assistência Médica. Rescisão Do Contrato. Excesso de Execução. Desnecessidade de Ação Autônoma. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Embargada. Contrato de Plano Coletivo de Assistência Médica. Rescisão por Falta de Pagamento. Título Executivo Extrajudicial. Cuida-se de Embargos Opostos, Em que a Embargante Alega O...
... CONTRATO DE PLANO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA ... MÉDICA. RESCISÃO DO CONTRATO. EXCESSO DE ... UÇÃO. ... DESNECESSIDADE ... AUTÔNOMA". ... PROCEDÊNCIA. ... INCONFORMISMO DA EMBARGADA. Contrato \xC2" ... -
Acórdãos nº 1013726-11.2013.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... ASSISTÊNCIA MÉDICA. É inegável que a contribuição para a assistência ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Processo nº 0005857-41.2009.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... Apelante 1: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS ... SERVIDORES DO MUNICÍPIO ... forma autônoma, contribuição para o custeio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-18.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE (GIP). PARCELA AUTÔNOMA (GIT). BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS PELO TRABALHADOR ... pela parte requerente de insuficiência econômica e de assistência por sindicato da categoria profissional. Não consta do acórdão ...
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Decisao Nº 0032530-06.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. EMPRESA ACIONADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS, PARA EFEITO DE RESTITUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES JÁ QUITADOS PELO COMPRADOR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PERDAS E DANOS. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA
... EMBARGOS REJEITADOS ... Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita formulado em petição autônoma pelo Embargante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-21.2012.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ções coletivas de trabalho, enquanto normas que, por sua origem autônoma, melhor atendem aos anseios das classes convenentes. 3. Não se pode negar ... ça do Trabalho, têm o seu merecimento limitado aos casos de assistência judiciária, prestada por sindicato, nos termos da Lei nº 5.584/70, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... TRT com apoio em cláusula de natureza autônoma ... prevista no ACT 2017/2019 ... , ... rescisório trabalhista, eliminando a exigência legal de assistência sindical e/ou ... administrativa para os trabalhadores ... -
Acórdão Nº 0020708-33.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... DESNECESSIDADE DA EXIBIÇÃO AUTÔNOMA – PRELIMINARES ... EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À ... Da impugnação à assistência judiciária gratuita ... Preliminarmente, argui o apelado, em sede de ...
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Acórdãos nº 2022192-63.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ção Contrato de representação comercial autônoma Produtos de assistência médica para pessoas físicas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.020295-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2016
... , carece o recurso de devido preparo, tendo em vista que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal, no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.013560-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.013560-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.020295-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2016
... , carece o recurso de devido preparo, tendo em vista que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal, no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.194621-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.021154-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2016
... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...