Assistência autônoma
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Acórdão Nº 0071489-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA FÍSICA – REQUERENTE ... QUE NÃO CE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO AUTÔNOMA E ... NÃO DEMONSTRA SEUS RENDIMENTOS – AUSÊNCIA DE ... ESCLARECIMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-46.2008.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... VENDEDOR. UNICIDADE CONTRATUAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA NÃO CONFIGURADA. Não há ofensa a dispositivos da Lei nº 4.885/65, com ... de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 305 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-33.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical. No caso concreto, não foi atendido o requisito da assistência ... autônoma, porque decorrente do contrato de trabalho celebrado com a patrocinadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-77.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA N.º 219/TST. Demonstrada a contrariedade a entendimento ... autônoma em relação aos direitos concedidos pela Previdência Social, razão pela ...
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Acórdão nº 1.0000.18.018069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERITO NOMEADO E ESTADO DE MINAS GERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PERÍCIA REQUERIDA POR SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTES DIVERSAS DA FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 516, II, CPC. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.A despeito da regra geral...
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Acórdão Nº 0004330-58.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.159942-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.159942-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.159942-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.159942-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... , carece a parte de interesse recursal, acrescentando que a assistência judiciária deferida à parte não dispensa o preparo recursal no caso ... especificamente quanto à verba honorária seja concorrente e autônoma do patrono e da própria parte litigante, se a assistência judiciária é ...
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Acórdão nº 1000882-44.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Mandado de Segurança nº: 1000882-44.2022.8.11.9005Impetrante (s): Lucas dos Reis SantosImpetrado (s): Juizado Especial Cível de Várzea GrandeAutoridade Coatora: Dra. Patricia CeniLitisconsorte: OI S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA...
... em vista se tratar de pessoa física, que indica a profissão de autônoma, sendo isenta do recolhimento do imposto de renda ... A assistência ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-77.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática N° 07134901320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido antecipação da tutela recursal, interposto por Geap Autogestão em Saúde em face de decisão (ID 34876514 - pág. 47) que, nos autos da Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas movida por Topmed Assistência à Saúde Ltda, deferiu o pedido de apresentação dos documentos faltantes apontados pela Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicaç
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Acórdão nº 51079735020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NEGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATROCINAR A PARTE. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. A AGRAVANTE COMPROVOU QUE AUFERE PARCOS RENDIMENTOS COMO TRABALHADORA AUTÔNOMA (DOMÉSTICA), O QUE DEMONSTRA E NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DA ASSISTÊNCIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONTUDO, A DEFENSORIA PUBLICA DEIXOU DE REPRESENTAR A PARTE, SOB O ENTENDIMENTO DE QUE...
... J. W. contra a decisão que indeferiu a continuidade de assistência advocatícia pela Defensoria Pública, em razão de que o valor do ... agravante, a qual aufere parcos rendimentos por ser trabalhadora autônoma (doméstica), o que demonstra e não afasta a necessidade de fornecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1607900/2006-0012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... autônoma". Qualquer posicionamento sobre a matéria levaria ao reexame do conjunto f\xC3" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se ...
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Decisão Monocrática N° 07251567420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALESSANDRA DOS PRAZERES DE MENEZES contra decisão (Id 160755460, origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença, processo n° 0717813-57.2019.8.07.0003, ajuizado por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela ora agravante e determinou a expedição de alvará eletrônico para o levantamento da...
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Acórdãos nº 1026332-88.2017.8.26.0196 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... postulou a concessão dos benefícios da assistência judiciária na inicial. Pedido não apreciado pelo magistrado ... de documento em tutela provisória ou em ação autônoma satisfativa. Provado o prévio pedido administrativo à ...
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Acordao N° 1429777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...
... necessária a assistência paterna até que possa arcar com as próprias despesas de forma autônoma ... -
Acórdãos nº 1030028-80.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ASSISTÊNCIA MÉDICA. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acordao N° 1728775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil do filho. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Estudante universitário. Necessidade de alimentos. Recurso conhecido e desprovido. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358 do stj, a...
... assistência paterna, até que o alimentando possa suprir as próprias despesas ... de forma autônoma ... 3. Destaca-se que o apelante, nas razões recursais, não se insurge ... -
Acórdãos nº 0014062-78.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... ASSISTÊNCIA MÉDICA. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 0213464-35.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 0023340-19.2012.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...
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Acórdãos nº 0053687-72.2013.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ão Preto, em que são apelantes SASSOM - SERVIPÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO e JUIZO EX ... autônoma em relação à contribuição previdenciária, haja vista ...
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Acórdãos nº 0193178-70.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Assistência médica. 1. É inegável que a contribuição para a ... assistência médica não mais poderia ter vida autônoma diante do princípio da unicidade da contribuição ...