assistencia farmaceutica no sus
- Secretaria de Estado da saúde (sesau)
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.2311/2021. PREGÃO 0395/2021, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/PE. | Emp. ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, item 2- Cota principal 1,no valor unitário para o respectivo item R$ 2.887,1700 ; item...
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Acórdão nº 1.0024.18.045410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DEFENSORIA PÚBLICA - PREPARO: DISPENSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DIREITO DO ADVOGADO - PEDIDO EM NOME PRÓPRIO: NÃO CABIMENTO - INADMISSIBILIDADE. 1. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está dispensa do pagamento de preparo em razão da isenção legal conferida pela Lei Estadual nº 14.939/2003 (art. 10, VII), independentemente do...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
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Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo
O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Parte-se da análise da estrutura, eficácia e efetividade das normas constitucionais, contrastando as conclusões alcançadas com a teoria do mínimo existencial e o princípio da máxima efetividade dos direitos...
- Acórdão Nº 5056652-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-02-2023
- Acórdão nº 2007/0299324-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0059077-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5012576-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
- Acórdão Nº 0900076-54.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
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SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Adjudicação Pregão Eletrônico - Proc. 1937.2022.CPLC IV.PE.0288.SES.FES-PE - obj: registro de preços com validade de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos, atendendo as necessidades de atender pacientes contemplados por ações judiciais e Assistência Farmacêutica da SES/PE- Emp: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - it...
... FARMACEUTICA LTDA - itens 11,19 e 24 – vlr. total R$ ... 2.969.355,73 - Emp: ONCO ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.0820.2019 – PE. Nº.0244.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA D E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total Est. R$ 2.583.189,5520 | Propo...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.1205.2022.PREGÃO.0178.2022 obj: : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/ PE | Emp. JANSSEN - CILAG FAMACEUTICA LTDA, Item 1 - Cota principal 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 1.596,5100 p...
- Em, 23/01/2019 PORTARIA SES Nº 025 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. em 02 de janeiro de 2019: Considerando a necessidade de adotar uma política de assistência farmacêutica integrada às necessidades e realidade do SUS; Considerando a necessidade da execução e/ou implantaç...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1569.2022 - PE Nº 0236.2022 - OBJ: Registro de Preço, para aquisição de medicamentos diversos, visando atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, Emp. ALCANCE NORDESTE, COMERC...
... R$ 265.440,00, SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA ... FARMACEUTICA LTDA - Item 07 - Total para o item R$ ... 504.000,00, UNI HOSPITALAR LTDA ...
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SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC. 1268.2021. PREGÃO 0238.2021, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/PE | Emp. ELFA MEDICAMENTOS S.A , ITEM 29 - COTA PRINCIPAL 8 no valor unitário para o respectivo item R$ 2...
... SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, ITEM 1 - COTA ... PRINCIPAL 1 ,no valor unitário para o respectivo ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 1571.2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0237.2022 - OBJ: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela SES/PE – I...
... Item 05 - Total para os ... itens R$ 2.378.880,00. Emp. BLAU FARMACEUTICA S.A – ... CNPJ. 58.430.828/0001-60. Item 06 - Total para o item R$ ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1772.2021 – PE Nº. 0323.2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/ PE. V. Total. R$ 6.288.438,00 - Emp: NOVARTIS BIOCIENCI...
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SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 0532.2022 – PE Nº. 0065.2022 – OBJ: Registro de preços para aquisição de para aquisição de medicamentos, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela...
... Emp: JANSSEN-CILAG ... FARMACEUTICA LTDA -Item 1 - Cota principal 1; Item 2 - Cota ... reservada 1 ; Item 3 - ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.III PROC.2287/2021.PREGÃO.0390/2021, OBJ. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Emp.: COMERCIAL MOSTAERT LTD...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 2287.2021 - PE Nº 0390.2021 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚD...
... FARMACEUTICA LTDA - Item 34 - Total para o respectivo item ... R$ 169.743,60 | Recife, ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1336.2022 - PE Nº 0198.2022 - OBJ: Registro de Preço, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS diversos, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela S...
... Emp. SANOFI ... MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - Item 05 - Total para o item R$ ... 95.982,19. Emp. UNI HOSPITALAR ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. D E LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1533.2018 – PE Nº. 0634.2018 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA D E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Tot...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇ ÃO–PREGÃO ELETRÔNICO-PROC.Nº.0570.2019–PE.Nº.0187.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA D E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total Est....
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PR EGÃO ELETRÔNICO - PROC.Nº.0180.2019 – PE Nº.0059.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PR EÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.| V. Total Est...