assistencia farmaceutica no sus
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Acórdão nº 50020991220208210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA UNIÃO. NECESSIDADE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Hipótese em que o autor foi diagnosticado com neoplasia maligna da próstata, necessitando do fornecimento do medicamento Abiraterona
... . . 1. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/assistencia-farmaceutica-no-sus/rename . 2. Apelação Cível, Nº 70084337708, ... -
Decisão Monocrática Nº 0052281-93.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. VEDOLIZUMABE. INCLUÍDO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA RETOCOLITE ULCERATIVA. MEDICAÇÃO INTEGRANTE DO GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO PELA UNIÃO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. TEMA Nº 793 DO
...Relator. 1 https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/assistencia...1 https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/assistencia-farmaceutica... -
Acórdão Nº 5009744-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SUS ("Imunoglobulina Humana 5,0 g injetável (por frasco)" para o tratamento da moléstia "Miastenia Gravis (G700)". pedido de promoção da inclusão da união na lide indeferido. parte da pretensão recursal relacionada com o imediato deslocamento da competência DE que não SE pode CONHECER. questão não...
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Processo nº 0051694-13.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Segurança Impetrado Contra Os Secretários de Saúde Do Estado e Do Município Do Rio de Janeiro. Pleito de Fornecimento de Medicamento de Dispensação Não Autorizada para a Patologia Da Impetrante. Adalimumabe 40 Mg Injetável (por Seringa Preenchida), Indicado para O Tratamento de Retocolite Ulcerativa Idiopática. Medida Liminar Deferida.
- Portaria Nº 12.540, DE 19 DE MAIO DE 2020
- Portaria FAZENDA/ME Nº 24.069, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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Acórdão Nº 0302859-70.2017.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. VÍCIO EXISTENTE.FÁRMACO INSERTO NO GRUPO 1B DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. PADRONIZAÇÃO QUE, NO ENTANTO, NÃO CONTEMPLA O SEU USO NO TRATAMENTO DAS MOLÉSTIAS QUE ACOMETEM O PACIENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, A QUEM COMPETE A CONSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1309.2022 - PE Nº 0194.2022 - OBJ: Formação de REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por Ações Judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/PE - Itens 01,02 - Total para o item R$ 944.010,28. Emp. ONCOVIT DISTRIBUIDORAQ DE MEDICAMENTOS...
...Emp.: SANDOZ DO. BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA – CNPJ. 61.286.647/0010-07. Recife, 09/08/2022. Everaldo José de. ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 1905.2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0282.2022 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/ PE – Itens 01, 02, 23, 27 e 28 - Total para os itens R$ 42.623,88. Emp. JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT...
...- Total para os itens R$ 119.540,42. Emp. ACCORD. FARMACEUTICA LTDA / CNPJ. 64.171.697/0001-46. Recife,. 19/10/2022. Everaldo José de ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório 034/2022. Pregão Eletrônico para Registro de Preço 024/2022. Natureza: Aquisição. Objeto: o objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para formação de registro de preço, a possível aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utiliz...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 0919.2021 – PE Nº. 0168.2021 – OBJ: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e programas da assistência farmacêutica da SES/PE. | V. Total. R$ 13.823...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP CPLC V PROC.2303/2021.PE.0393 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. Emp.: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Item 15 - Cota principal 6 e Item 16 - Cota res...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1311.2021 – PE Nº. 0248.2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. Emp: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A -Item 3 - Cota pr...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 07/2022. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 04/2022. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UTILIZ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.2304/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0354/2022 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. | V. total est. R$20.403.048,6535 | Recebimento das Propostas Até: 07/12/2022...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 016/2022. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 010/2022. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UTIL...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 034/2022. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 024/2022 NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UTILI...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 057/2022. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 043/2022. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para formação de registro de preço, a possível aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica util...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP CPLC V PROC.1540/2022.PE.0227 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. Emp: UNI HOSPITALAR LTDA - ITEM 1 perfazendo o valor global de R$125.191,0800 | Emp: NOVARTIS BIOCIENC...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.1659/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0245/2022 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. | V. total est. R$1.120.211,3100 | Recebimento das Propostas Até: 20/09/2022,...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº 2086.2021 - PE Nº 0357.2021 - OBJ: PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS, para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES / PE | Emp: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 1 - Cota exclusiva 1 e Item 4 - Cota exclusiva 2...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.2887/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0390/2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAM...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.1461/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0218/2022 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE. | V. total est. R$ 55.965.438,0000 | Recebimento das Propostas Até: 23/08/202...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.III PROC.2287/2021.PREGÃO.0390/2021, OBJ. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Emp.: UNI HOSPITALAR LTDA, I...