assistencia farmaceutica no sus
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115946420214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811594-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Gabriel Britto Rezende e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803717-84.2021.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
- Decisão Monocrática nº 5008892-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
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Social rights interpretation in Brazil and South Africa
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.2311/2021. PREGÃO 0395/2021, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/PE. | Emp. ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, item 2- Cota principal 1,no valor unitário para o respectivo item R$ 2.887,1700 ; item...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Acórdão Nº 5012576-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INSERTO NO GRUPO 1A DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
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Acórdão nº 2007/0299324-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. FARMÁCIA VINCULADA A PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 16, "g", DO DECRETO N.º 20.931/32. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. 1. O art. 16, "g", do Decreto n.º 20.931/32, que veda aos médicos "fa
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Acórdão nº 2007/0059077-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. FARMÁCIA VINCULADA A PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO-OCORRÊNCIA. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL. DECRETO Nº 20.931/1932. POSSIBILIDADE. VASTIDÃO DE PRECEDENTES. 1. Recurso especial contra acórdão que entendeu ilegal a inscrição de cooperativa médica
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Acórdão Nº 0900076-54.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ESTADO.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. TESE AFASTADA. MEDICAMENTO INSERTO NO GRUPO 1B DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. AQUISIÇÃO QUE COMPETE AO ESTADO.Havendo expressa previsão no sentido de que compete ao ente...
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SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Adjudicação Pregão Eletrônico - Proc. 1937.2022.CPLC IV.PE.0288.SES.FES-PE - obj: registro de preços com validade de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos, atendendo as necessidades de atender pacientes contemplados por ações judiciais e Assistência Farmacêutica da SES/PE- Emp: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - it...
...- itens: 29 e 30 - vlr total R$ 15.368.277,60 - Emp: ABBVIE. FARMACEUTICA LTDA - itens 11,19 e 24 – vlr. total R$. 2.969.355,73 - Emp: ONCO PROD ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1569.2022 - PE Nº 0236.2022 - OBJ: Registro de Preço, para aquisição de medicamentos diversos, visando atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, Emp. ALCANCE NORDESTE, COMERC...
...R$ 265.440,00, SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA. FARMACEUTICA LTDA - Item 07 - Total para o item R$. 504.000,00, UNI HOSPITALAR LTDA - ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.III PROC.2287/2021.PREGÃO.0390/2021, OBJ. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Emp.: COMERCIAL MOSTAERT LTD...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 1571.2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0237.2022 - OBJ: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela SES/PE – I...
...Item 05 - Total para os. itens R$ 2.378.880,00. Emp. BLAU FARMACEUTICA S.A –. CNPJ. 58.430.828/0001-60. Item 06 - Total para o item R$. ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 1336.2022 - PE Nº 0198.2022 - OBJ: Registro de Preço, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS diversos, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela S...
...Emp. SANOFI. MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - Item 05 - Total para o item R$. 95.982,19. Emp. UNI HOSPITALAR LTDA ...
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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 2287.2021 - PE Nº 0390.2021 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚD...
...Total para os respectivos itens R$ 89.970,11 I Emp: ACCORD. FARMACEUTICA LTDA - Item 34 - Total para o respectivo item. R$ 169.743,60 | Recife, ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1772.2021 – PE Nº. 0323.2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/ PE. V. Total. R$ 6.288.438,00 - Emp: NOVARTIS BIOCIENCI...
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SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 0532.2022 – PE Nº. 0065.2022 – OBJ: Registro de preços para aquisição de para aquisição de medicamentos, para atender à Programação dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica dos grupos 1B, 2, Programas Estaduais e Programas Estaduais incorporados por decisão judicial, a serem adquiridos pela...
...Emp: JANSSEN-CILAG. FARMACEUTICA LTDA -Item 1 - Cota principal 1; Item 2 - Cota. reservada 1 ; Item 3 - ...
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SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC. 1268.2021. PREGÃO 0238.2021, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/PE | Emp. ELFA MEDICAMENTOS S.A , ITEM 29 - COTA PRINCIPAL 8 no valor unitário para o respectivo item R$ 2...
...SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, ITEM 1 - COTA. PRINCIPAL 1 ,no valor unitário para o respectivo ...
- Em, 23/01/2019 PORTARIA SES Nº 025 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. em 02 de janeiro de 2019: Considerando a necessidade de adotar uma política de assistência farmacêutica integrada às necessidades e realidade do SUS; Considerando a necessidade da execução e/ou implantaç...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.1317.2019 – PE Nº. 0396.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.1156/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.173/2021 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER TODA A PROGRAMAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DOS GRUPOS 1B, 2, PROGRAMAS ESTADUAIS E PROGRAMAS ESTADUAIS INCORPORADOS POR DECISÃO JUDICIA...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.0820.2019 – PE. Nº.0244.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA D E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total Est. R$ 2.583.189,5520 | Propo...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.1195.2019 – PE Nº.0363.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO D E 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO D E MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS| V. Total...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PR EGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.1523.2018 – PE. Nº.0627.2018 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA R EGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total...