Assistência Judiciária
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Acórdão nº AgRg no Ag 1271852 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4113 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... 1. Caso em que a ação rescisória foi julgada ...
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Acórdão nº 2015/0322069-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0024737-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência
... benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NEGATIVA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...
... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... NEGATIVA. ... JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0211598-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA ... benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2014/0205767-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ...
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Acórdão nº 2014/0196185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO NA ...
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Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2014/0294251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assistência judiciária gratuita, firmando orientação no ...
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Acórdão nº 2015/0156949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPUGNAÇÃO ... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0103018-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. ... INCIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. ... RECURSAL. ... GROSSEIRO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE ... ANALISADO ... ELEMENTOS ...
- Acórdão nº 2014/0275934-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0273575-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0019045-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. EVIDÊNCIAS SUFICIENTES QUE DESCARACTERIZAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA...
- Acórdão nº 2015/0011086-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1286262 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO PROCESSADA NOS AUTOS PRINCIPAIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIA, COM BASE EM LEI ESTADUAL. SITUAÇÃO ... ou, se for o caso, a concessão da assistência judiciária, sob ...
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Acórdão nº 2014/0279020-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do...
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0048705-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. A assistência judiciária gratuita...
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0164172-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO EM PETIÇÃO AVULSA. 1. Inviável o recurso ...
... 281/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NAS ... -
Acórdão nº 2014/0221660-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONCESSÃO. REVOGAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há como esta Corte alterar a decisão que, na origem, revogou os benefícios da assistência judiciár
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0057972-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 365, IV, e 526 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovaç
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ...