assistente comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-56.2015.5.06.0008), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2.º do art. 224, da CLT, não há como excluí-lo...
... : Alega o reclamante que exerceu as funções de caixa e de assistente comercial até julho de 2013. A partir de agosto de 2013, foi promovido à ... -
Sentença nº 1000401-70.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... funções que não eram inerentes ao seu cargo, vez que era assistente comercial e passou a acumular as funções de assistente de logística, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000289-13.2014.5.07.0004), 2019-06-12
... , observa-se que a Reclamante teve o seu Cargo Modificado para Assistente Administrativo Operacional e a função igualmente reestruturada passando ... , contudo, passou a ocupar a Função de Assistente Comercial III - 12-J.( ... ) Assim sendo, ressalta-se que a Reclamante encontra-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-64.2015.5.06.0011), 19-04-2017
RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação do representante comercial,
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. O ... a Empresa com registro do contrato de emprego, na função de Assistente Comercial e, sem registro na CPTS, como Vendedora, a exemplo do ... -
Acórdão Nº 0021050-23.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... 224 da CLT. Alega que tanto no exercício do cargo de ASSISTENTE COMERCIAL PERSONNALITÉ, o que se deu até 30/11/2014, como no cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-77.2014.5.06.0013), 21-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1 DO C. TST. A partir da atual Constituição Federal foram abolidas todas as formas de provimento derivado de cargos e empregos públicos que importem em alteração de carreira, excetuando-se tão-s
... e Gestão, especialidade Auxiliar de Serviços Comerciais, para Assistente de Saneamento e Gestão, especialidade Assistente de Serviços Comerciais, ... na reclamada desde junho/1995, na função de Assistente Comercial, a mesma do reclamante, desde o seu ingresso; que o Assistente Comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001327-92.2016.5.07.0003), 2018-08-07
... MARCO AURELIO VIEIRA ROMERO , que exercia a função de gerente comercial (agosto de 2008 até dezembro de 2015 )e no mesmo local de trabalho, ... falta ao trabalho ou esquecimento de batida de ponto de algum assistente, tanto ocorria de este ter a opção de fazer a inclusão de sua falta ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-55.2020.5.10.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2.º, DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). A conclusão do Tribunal Regional, no sentido...
... Assistente Comercial Personnalité (22/9/2015 a 31/10/2016) e Gerente de ... -
Acórdão Nº 0020098-58.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. A quantificação da referida indenização deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as circunstâncias e o bem jurídico ofendido. Também cumpre zelar pela coerência e razoabilidade no arbitramento. O resultado não deve ser insignificante, a estimular o descaso do empregador, nem exagerado, de modo a...
... sustenta que o autor exerceu cargos de confiança denominados Assistente Business/Assistente Comercial Business e Gerente Relacionamento ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... g) Coordenação-Geral de Promoção Comercial; ... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal; ... b) ... nos processos em que a autarquia for autora, ré, oponente ou assistente"; ... II - prestar assessoria e consultoria jurídica ao Superintendente e \xC3" ...
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Sentença nº 1001231-92.2017.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... contratada em 01/07/2013, para exercer a função de gerente comercial, com última remuneração no valor de R$ 3.013,00, dispensada ... mas, desde 2014, acumulava as funções de faturista e assistente comercial, pois os empregados que desempenhavam tais funções foram ...
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Acórdão Nº 0020327-88.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função justificam o pagamento do adicional salarial. Recurso desprovido.
... pelo reclamado em 05.03.2013 para exercer a função de Assistente Comercial. Foi dispensada imotivadamente em 07.03.2019. Durante todo o ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ou por ... a) ao médico da emprêsa; ... b) ao médico assistente do empregado ou participante de conferência médica; ... c) aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000272-71.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... sua vez, sustenta que, apesar de estar enquadrada no Cargo de Assistente Administrativo Operacional, na função de Assistente Comercial Grau II, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20718-27.2015.5.04.0205)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ
... 06/11/2013, na função de Assistente Comercial, com salário mensal de R$ 1.180,00. A Oi ... S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000571-40.2017.5.07.0006), 2019-03-21
... ágrafo 2º, do artigo 224, da CLT, quando ela se ativou como assistente comercial business, no período de 1º/11/2011 a 31/5/2013. Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-81.2016.5.07.0004), 2016-05-18
... , que foi admitida em 21/12/2009, para exercer a função de Assistente Business, alterando a nomenclatura para Assistente Comercial Business em ...
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Acórdão Nº 0021091-39.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
Bancário. Horas extras. Cargo de confiança. Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, faz jus o trabalhador bancário à percepção, como extras, das horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal.
... A reclamante foi admitida em 14.07.2010 , na função de Assistente de Operações I (fl. 704), e dispensada em 09.11.2016 (fl. 480) ... Assistente de Operações II até janeiro de 2014; Assistente Comercial , entre fevereiro de 2014 e abril de 2016; e Analista Operações Jr. , ... -
Acórdão Nº 0021081-64.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
... à jornada de seis horas no período em que trabalhou como assistente comercial e gerente de relacionamento e que "os controles de horário não ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... II - Professor Adjunto; ... III - Professor Assistente; ... IV - Professor Auxiliar ... Parágrafo único. Cada classe ... no que couber, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código Comercial ... Art. 23. É vedada a contratação ou designação de servidor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000170-81.2016.5.07.0004), 2018-04-10
... pedir horas extras a partir da 6ª hora, diz que era simples assistente. O Juiz da origem viu isso, e como dito antes, da exposição dos fatos ... explicitado que "enquanto exercia a função de Assistente Comercial Business, a reclamante sempre substituía os Srs. Emanuel Victor e Heitor ...
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Acórdão Nº 0020553-54.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, necessária a comprovação de poderes diferenciados entre outras atribuições que elevam o bancário comum, por conta de uma fidúcia especial, à condição de exercente de função de confiança, o que não é o caso, porquanto desempenhadas funções meramente técnicas.
... demonstra que o autor foi contratado como Caixa, promovido a Assistente Comercial Business , Gerente Empresas I e por último atuou como Gerente ... -
Acordão nº 20150924750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... que acumulava funções, já que, além de laborar como assistente comercial, tinha que trabalhar na limpeza da loja, descarregar caminhões, ...
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Acórdão Nº 0021799-22.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... na função de coordenadora operacional quanto na função de assistente operacional. Assevera que, caso não seja reconhecido como de confiança o ... ) que também recorda de a autora ter trabalhado como assistente comercial quando a depoente estava em seu último ano de contrato; que como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001726-91.2015.5.06.0001), 18-05-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada de nulidade processual por cerceamento de defesa em virtude da dispensa dos depoimentos das partes, vencido o desembargador relator que a acolhia; preliminarmente, em atuação ex officio, não conhecer do recurso patronal quanto à aplicação...
... , evidencia que a função efetivamente exercida pelo adverso, Assistente Comercial Júnior II, conforme registro consignado em sua CTPS, não ...