assistente comercial
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Acórdão Nº 0020250-95.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... FGTS com 40%, no período em que o autor exerceu a função de Assistente de Produção (de 01.06.2010 a 31.01.2011); horas extras, assim ... em curso, formalmente enquadrado na função de Assistente Comercial. Afirma que no período de outubro de 2011 a agosto de 2013 esteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001131-42.2018.5.06.0016), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 224, §2º, DA CLT. É cediço que a jornada padrão dos bancários é de seis horas diárias, consoante dispõe o art. 224, caput, da CLT. Nesse contexto, pretendendo incluir o obreiro na exceção prevista no § 2º do mencionado dispositivo legal, por ter...
... 2º do mencionado dispositivo legal, por ter ocupado o cargo de Assistente Operacional Suporte II durante todo o período imprescrito de seu contrato ... de acordo com o Banco Central; QUE somente caixas e assistente comercial trabalham 06h naagência; QUE o assistente comercial fica na agência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-23.2015.5.06.0005), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Recaindo sobre a autora o ônus de provar o trabalho em desvio de função, mercê do que vaticinam os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, e não trazendo ela prova suficiente para comprovar suas alegações, sucumbente no seu encargo há de ser considerada. Dentro desse contexto, o...
... Para tanto, assevera que, embora fosse "assistente de vendas", durante todo o contrato, "na maior parte do tempo laboral, se ... a reclamante foi admitida para exercer a função de Assistente Comercial, "que tem como atribuições: 'Promover a venda dos produtos fabricados ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000609-06.2013.5.07.0002), 2015-05-21
... fora admitida em 04/05/2009, para exercer a função de assistente comercial, mediante remuneração mensal equivalente ao salário; que em ...
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Acórdão Nº 0021679-52.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021
... de 17/09/2014 a 17/03/2016, na CTPS do autor, na função de assistente, com salário de R$ 1.503,32 (piso salarial da categoria dos bancários na ... PF e PJ; formalmente o depoente teve a função de assistente comercial, foi rebaixado em 2013, aí passou a ter formalmente a função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001300-53.2014.5.06.0021), 19-06-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. LESÃO NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo nos autoscomprovação de que os valores ligados à personalidade da reclamante foram atingidos por ato ilícito da demandada, não tem ela direito a receber indenização por danos morais. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... que ao descobrir que estava grávida comunicou para a gerente comercial Louise Escobar, entretanto, a mesma questionou o por quê da reclamante ... afirmado que não tinha interesse em mudar para a função de assistente comercial, já que deixaria de ganhar as comissões, metas (individual e ... -
Sentença nº 1001000-47.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... ções.Afirma a reclamante que "foi promovida para o cargo de assistente comercial em meados de janeiro/2017, no entanto continuou recebendo a ...
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Acórdão, Processo nº 0000564-07.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... (ID: 210473664) – autora com 41 anos de idade, ensino médio, assistente comercial: ... “A) Queixa principal e história da moléstia: Autora ...
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Acórdão Nº 0020053-14.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS PELA CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. A infração ao intervalo de uma hora, previsto no caput do artigo 71 da CLT, dá direito ao pagamento da totalidade do período mínimo legalmente assegurado, como hora extra acrescida de 50%, e não apenas do tempo faltante ou somente do adicional, tampouco de eventual pausa superior, concedida por liberalidade da empregadora....
... salário auferido foi de R$ 879,00, relativo à função de Assistente Comercial, desempenhada à época do desligamento (fl. 188, ID 22b3c32) ... -
Acórdão Nº 0021100-12.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. Situação em que a reclamante estava sujeita a controle de sua jornada, pois não possuía fidúcia especial a autorizar a aplicação da jornada de oito horas diárias de trabalho, não detendo poderes de interferência direta nos negócios nem amplos poderes de representação do empregador, além de não poder agir isoladamente em seu nome. Recurso...
... Destaca que a reclamante trabalhou como assistente comercial a partir de 01-10-2011 e foi promovida a gerente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001046-60.2017.5.07.0017), 2019-01-31
... QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEN BP, ENCARREGADO TESOURARIA BP IV E ASSISTENTE COMERCIAL III ... Registre-se que o magistrado de 1º Grau indeferiu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000647-92.2016.5.07.0008), 2019-02-27
... do recorrente, que desempenhem ou desempenharam a função de assistente comercial, sejam enquadrados na jornada do bancário de 06 horas diárias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001791-60.2014.5.06.0021), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. As anotações consignadas nos registros funcionais do trabalhador possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, na forma da Súmula nº 12 do TST. II. Em tendo sido negado o referido desvio de função, transferiu-se ao autor o ônus probatório, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, inciso...
... autor sustentou que, apesar de ter sido contratado como "líder comercial", sempre exerceu funções típicas de "operador de telemarketing " ... -se afirmando que o obreiro "sempre exerceu a função de assistente comercial, conforme contrato de experiência e demais documentos, nunca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-13.2013.5.06.0007), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso...
... imprescrito, a autora exercia a fun ç ã o de Subgerente II/Assistente Comercial e estava inserida na exce ç ã o prevista no art. 224, § 2 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-03.2015.5.06.0011), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. REGISTROS DE JORNADA. HORÁRIOS INVARIÁVEIS. INVALIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. APELO IMPROVIDO. Os documentos acostados pela primeira Ré trazem o registro de horários invariáveis, o que os torna inválidos para os fins previstos no art. 74, § 2º, da CLT, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 338, sobretudo o que consta do item III...
... (CTPS), retificando-se o registro em que consta a função de assistente comercial. Almeja o provimento ... Da decisão, podem ser extraídos os ... -
Acórdão Nº 0021355-87.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo à saúde física e mental do trabalhador. Nesse caso, consoante dispõe o artigo 71, §4º, da CLT, deve o empregador remunerar o período correspondente ao intervalo e não apenas o tempo suprimido, em conformidade com a Súmula n. 63 deste TRT. Recurso provido no aspecto.
... como auxiliar de loja e quando passou a laborar como operador comercial (maio de 2015), o reclamante laborava das 07 horas e 30 minutos às 18 ... operador comercial em 05.05.2014, e, em 05-08-2014, para o de assistente comercial e supervisor, sem ter sua CTPS anotada. Salienta que, seis meses ... -
Sentença nº 1000139-44.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... a Reclamante exerceu as funções de “CAIXA SELECT” e “ASSISTENTE COMERCIAL PF”. Logo, considerando que no período em que exerceu a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000124-49.2017.5.07.0007), 2018-11-19
... na reclamada as funções gratificadas de quebra de caixa, assistente comercial III, gerente, analista XI, tendo exercido desde então funções ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20056-18.2014.5.04.0005)
... , como bem apreendido na origem, `a autora foi contratada como assistente comercial, com salário fixo, com pessoalidade (cláusula de vedação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057693-04.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... ADALBERTO LOPES, brasileiro, divorciado, assistente comercial II dos Correios, portador do RG nº 4.108.868-0 - SESP/PR, ...
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Direito fundamental à limitação da jornada: a disciplina do teletrabalho à luz dos princípios constitucionais
O presente artigo pretende desenvolver o argumento de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as consequências desse argumento para a disciplina do teletrabalho. Os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro permitem a constatação de que não se admite, no âmbito das relações de emprego, trabalho sem a correspondente limitação da jornada. A esse...
... , outro caso foi narrado em reportagem jornalística pela assistente comercial M.B.S, na qual informa que seu computador era rastreado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001692-82.2017.5.07.0013), 2018-09-19
... funções de confiança, dentre as quais, cito: COORDENADOR COMERCIAL - REOP (22/1/2007 a 21/4/2007); COORDENADOR COMERCIAL - REOP (22/4/2007 a ... /2009); GERENTE AGÊNCIA DE CORREIO BP I (2/4/2009 a 15/5/2011); ASSISTENTE COMERCIAL II (16/5/2011 a 13/8/2011); ASSISTENTE COMERCIAL II (14/8/2011 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001296-83.2013.5.06.0010 (00802-2007-017-06-00-3)), 20-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada...
... no per í odo de 1 º /12/2006 a 30/06/2008, na fun ç ã o de assistente" comercial, e para a reclamada SEGSAT SERVI Ç OS LTDA. no per í odo de 1 \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000626-64.2016.5.06.0002), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função, hipótese não verificada nos autos. Recurso não provido.
... Outrossim, requer a retificação da CTPS para a função de assistente comercial em razão dos desvio de função, e diferenças salariais. Pede ... -
Acórdão Nº 0021387-36.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-11-2020
RECURSO DOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A prova produzida demonstra que as tarefas exercidas pela reclamante não exigem especial fidúcia. Para que esteja enquadrado na exceção prevista no artigo 62, inciso II, da CLT, deve haver uma diferenciação na fidúcia atribuída entre o cargo de chefia e os dos demais empregados, que afaste o elemento formalista da mera nomenclatura e...
... o Itaú Unibanco (após 31-05-2014) - cargo de confiança - assistente" comercial personnalité - fidúcias intermediárias - enquadramento no §2\xC2" ...