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- Processo nº 0004896-95.2017.8.19.0031 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031574-27.2019.8.19.0210 (Fazendária), 18-08-2020
PROCESSO: 0031574-27.2019.8.19.0210 RECORRENTE/ 1° RÉU: TIM CELULAR S.A RECORRIDO/AUTOR: EDSON NASCIMENTO LIMA VOTO O autor alega que em março de 2018, ao verificar sua fatura do cartão de crédito foi constatado uma cobrança de um plano de telefonia, no valor de R$54,99, o qual nunca teria sido contratado. Sendo assim, entrou em contato com o 1° réu TIM para que fosse efetuado o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000730-90.2011.5.06.0015 (01442-1996-141-06-00-5)), 30-01-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Cresce, a cada dia, especialmente com a dinâmica do mercado, os casos em que empresas interpostas se inserem na tradicional relação entre empregador e empregado, acarretando um número crescente de fraudes e consequente ausência de adimplemento de direitos trabalhistas. Constatada a fraude na...
... H á a CSU Contact (antiga Telesystem) é uma unidade de neg ó cios especializada na presta ç ã o de servi ç os terceirizados de atendimento aos clientes das empresas contratantes (clientes da CSU), como, por exemplo: Claro; TIM; Banco HSBC; Nossa Caixa; Porto Seguro Seguros; Accor; TVA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000262-38.2011.5.06.0012), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO CONTRATANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Entrementes, a manutenção
... restou provado que prestou servi ç os à TIM CELULAR S/A, durante do o per í odo de vig ê ncia do contrato de trabalho, no setor de atendimento aos clientes dessa empresa. Pretende a condena ç ã o da primeira reclamada, em 10 minutos de horas extras, por dia de labor, com repercuss õ es, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-16.2012.5.06.0018), 05-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A doença ocupacional equipara-se ao acidente do trabalho (artigos 19 e 20 da Lei 8213/91), de modo que a obrigação de reparação pelos danos dela provenientes decorre da culpa patronal, a qual deve ser sempre provada pela parte autora, já...
... Por é m, em decorr ê ncia das atividades desempenhadas na r é (inicialmente, de tele-atendimento; depois, atendimento TIM na Web), sob condi ç õ es inadequadas - visto que os equipamentos auditivos eram inadequados e a mob í lia n ã o era ... -
Acórdão Nº 0317381-45.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... REATIVAÇÃO ... DA LINHA TELEFÔNICA QUE COMPETE À RECORRENTE E ... PRESTADORA DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA ... DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ... ÂMBITO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... JUDICIAL PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-22.2011.5.06.0012 (01415-2007-142-06-00-2)), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS DEMANDADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca...
... (CSU Cardsystem S.A.), sempre prestou servi ç os na fun ç ã o de operadora de telemarketing para a 2 ª reclamadas, no setor de atendimento a clientes. Disse que as suas atividades integravam a atividade-fim da Tim Celular S.A., aduzindo que seriam nulos os contratos de terceiriza ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000552-62.2011.5.06.0009 (00827-2006-015-06-00-3)), 25-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A guia apresentada para comprovação do recolhimento do depósito recursal está em cópia sem a devida autenticação cartorária. À míngua de comprovação do depósito recursal - requisito extrínseco à admissibilidade do apelo, impõe-se o não conhecimento do recurso, porque deserto. RECURSO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE....
... que a CSU Contact (antiga Telesystem) é uma unidade de neg ó cios especializada na presta ç ã o de servi ç os terceirizados de atendimento aos clientes das empresas contratantes (clientes da CSU), como, por exemplo: Claro; TIM; Banco HSBC; Nossa Caixa; Porto Seguro Seguros; Accor; TVA, ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Infração Ambiental, para ciência do autuado e também para ... informar a data e o local em que será realizado o Atendimento ... Ambiental, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual ... 60.342/2014 ... Auto de Infração Ambiental:AIA nº 20200303005672-1 ...
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Acórdão Nº 0801077-89.2018.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-06-2020
... da relao contratual com a Prestadora Doadora realizada com a Solicitao de Portabilidade pelo Usurio, sendo concretizada com seu efetivo atendimento." 4.5. Com efeito, se o cliente requereu a "portabilidade" do contrato de telefonia, no h que se falar na continuidade do pacto que mantinha com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-15.2011.5.06.0009), 10-05-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA PRIVADA. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese, aplica-se a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do TST, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços....
... subsidi á ria imposta à acionada TIM Celular S/A., alegando que atua na presta ç ã o de servi ç os terceirizados de atendimento aos clientes das empresas contratantes e que os servi ç os prestados por seus empregados à s tomadoras de servi ç os n ã o se enquadram nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 422-72.2011.5.06.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE . Constatada possível violação do inciso II do art. 94 da Lei nº 9.472/97, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Depreende-se dos autos que a Tim Celular S.A. terceirizou para a CSU Cardsystem S/A, os ... serviços de atendimento aos clientes de telefonia móvel, em que pese tratar-se de ... atividade-fim, conforme estatuto social da empresa, segundo o qual é objeto ... -
Acordao N° 1377200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Telefonia. Plano contratado não efetivado. Cobrança indevida. Repetição do indébito cabível. Conduta desidiosa. Extrapolação do mero aborrecimento. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. Com lastro nos documentos apresentados pela autora/recorrente (id28359989, id28359995, id28359996 e id28359997), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada....
... atendimento – ID28359886), denota situação de extremo ... desgaste, circunstância que extrapola o limite do mero dissabor e atinge a esfera pessoal, tudo a ... -
Acórdão Nº 0309281-36.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... IMAGENS JUNTADAS PELA RECORRIDA QUE DEMONSTRAM A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS PUBLICIDADES VIA CANAL DE ATENDIMENTO E, POSTERIORMENTE, POR INTERMÉDIO DO PROCON, AINDA EM NOVEMBRO DE 2017, E A CONTINUIDADE DO ENVIO DAS MENSAGENS EM ABRIL DE 2018. PRINT QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-19.2010.5.06.0004), 30-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I,...
... depoimento a seguir transcrito: “ que trabalhou na CSU de outubro de 2008 a outubro de 2010, no mesmo turno que o reclamante, fazendo atendimento de clientes da TIM; que havia uma funcion á ri a gestora da TIM que supervisionava servi ç os na CSU; que n ã o sabe detalhar como se dava essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-50.2011.5.06.0014), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do
... Esclareceu que é uma empresa de telemarketing prestadora de servi ç os de fornecimento de informa ç õ es atrav é s de central de atendimento, contratada por diversas empresas e assegurou ser a verdadeira empregadora para a qual laborou a reclamante, sob sua ger ê ncia e comando. Reafirmou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-25.2013.5.06.0013 (02556-2009-211-06-00-4)), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da...
... (CSU Cardsystem S.A.), sempre prestou servi ç os na fun ç ã o de operadora de telemarketing para a 2 ª reclamadas, no setor de atendimento a clientes. Disse que as suas atividades integravam a atividade-fim da Tim Celular S.A., aduzindo que seriam nulos os contratos de terceiriza ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-31.2011.5.06.0001 (00206-2008-181-06-00-5)), 28-06-2012
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Tendo restado controvertida a alegada ilicitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as demandadas, o ônus de comprová-la permaneceu com a reclamante, tendo a mesma se desincumbido satisfatoriamente desse mister, de acordo com o art. 818 da CLT c/c inciso I do art. 333 do CPC. De acordo com a prova dos autos tenho como insofismável o fato
... Diz que celebrou contrato de presta ç ã o de servi ç os de atendimento a clientes com a 1 ª reclamada, a qual é a respons á vel por todos os encargos no gerenciamento de sua m ã o-de-obra. Ressalta que, mesmo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-80.2011.5.06.0004 (02399-2009-144-06-00-0)), 28-06-2012
EMENTA: RECURSO DAS DEMANDADAS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS APELOS PATRONAIS). ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Cresce, a cada dia, especialmente com a dinâmica do mercado, os casos em que empresas interpostas se inserem na tradicional relação entre empregador e empregado, acarretando um número crescente de fraudes e consequente ausência...
... H á a CSU Contact ( antiga Telesystem ) é uma unidade de neg ó cios especializada na presta ç ã o de servi ç os terceirizados de atendimento aos clientes das empresas contratantes ( clientes da CSU ), como, por exemplo: Claro; TIM; Banco HSBC; Nossa Caixa; Porto Seguro Seguros; Accor; TVA, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102500-24.2009.5.06.0007)
... a compra de serviços era feita pelo próprio cliente no menu de atendimento;que não fazia ... venda de créditos a clientes; ( ... );que dentro do sistema da TIM utilizava apenas DSF( ... para cadastramento) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001558-65.2010.5.06.0001), 30-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma diretamente com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I,...
... os seus servi ç os eram permanentemente monitorados e fiscalizados pela TIM, inclusive aquelas relativas ao padr ã o de qualidade do atendimento dos funcion á rios da CSU. Relata que a TIM, atrav é s de empresa especializada em monitoramente, realiza mensalmente monitoria e fiscaliza ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001309-84.2010.5.06.0011), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO DAS DEMANDADAS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS APELOS PATRONAIS). ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Cresce, a cada dia, especialmente com a dinâmica do mercado, os casos em que empresas interpostas se inserem na tradicional relação entre empregador e empregado, acarretando um número crescente de fraudes e consequente ausência...
... H á a CSU Contact ( antiga Telesystem ) é uma unidade de neg ó cios especializada na presta ç ã o de servi ç os terceirizados de atendimento aos clientes das empresas contratantes ( clientes da CSU ), como, por exemplo: Claro; TIM; Banco HSBC; Nossa Caixa; Porto Seguro Seguros; Accor; TVA, ... -
Decisão monocrática Nº 53745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... ' celebrado entre as Reclamadas revela, de forma clara, que houve terceirização de atividade-fim da tomadora, já que o serviço de atendimento de clientes por meio de call center ( ... ) constitui atividade essencial para a consecução de sua atividade econômica, pontuado, ainda, que (3) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-10.2010.5.06.0016 (00883-2003-181-06-00-9)), 08-03-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... ç os fiscalizados pela TIM atrav é s de gestores que trabalhavam nas depend ê ncias da CSU e os sistemas da TIM controlavam todo o atendimento e estipulava, ainda, as metas de atendimentos. Faz refer ê ncia a outros julgados em caso an á logo, conforme c ó pias de decis õ es e atas de ... -
Com problemas na rede da Tim, Itália registra apenas um quarto de fluxo de internet
... Os servios de atendimento ao cliente de Tim nas mdias sociais deram uma resposta sobre o ocorrido ... "H um problema em andamento em um nvel nacional que afeta todos os ...