atestado de bons antecedentes porto alegre

2301 resultados para atestado de bons antecedentes porto alegre

  • Classificação vLex
  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania

    ... e outros discriminados prestam bons serviços como subsúditos ...38 O radical "concili", atestado desde o século quinze, serviu de base ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, ... cumprimento dos protocolos antecedentes à ação específicos da "Technology ...

  • Do processo em geral

    ... TsT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. ... relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que ... público ou particular, atestado ideologicamente falso). Para a ..., à lei, à moral, aos bons costumes ou às disposições de ...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ... do país, como por exemplo, as de Porto Alegre, as audiências já são ... relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que ... público ou particular, atestado ideologicamente falso). Para a ..., à lei, à moral, aos bons costumes ou às disposições de ...

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Do procedimento comum
  • Conselho Nacional de Trânsito
  • Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho

    ... nacional" e "prático de barras, portos, rios, lagos e canais" 71 . 4.8. ... atividades ou profissões, atestado de bons antecedentes ou até mesmo ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. passim , ...

  • Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
  • Das penas privativas de liberdade
  • Decisões Monocráticas nº 120753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por CRISTIANE EPPLE e OUTRO, advogados, em benefício de ALESSANDRO DE MELO COLATTO, contra decisão da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 8.5.2013, indeferiu liminar no Habeas Corpus n. 269.689. 2. Tem-se nos autos que, que, em 27.4.2012, o Juízo da V...

    ... a dirigir-se na direção de Porto Alegre/RS, e tomou a estrada RS122; QUE ... que todos eles registram antecedentes envolvendo crimes de roubo e extorsão ..., somente podendo ser atestado o aludido extrapolamento se a demora ... ser o paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a ...

  • Decisão da Presidência nº 120753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por CRISTIANE EPPLE e OUTRO, advogados, em benefício de ALESSANDRO DE MELO COLATTO, contra decisão da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 8.5.2013, indeferiu liminar no Habeas Corpus n. 269.689. 2. Tem-se nos autos que, que, em 27.4.2012, o Juízo da V...

    ... a dirigir-se na direção de Porto Alegre/RS, e tomou a estrada RS122; QUE ... que todos eles registram antecedentes envolvendo crimes de roubo e extorsão ..., somente podendo ser atestado o aludido extrapolamento se a demora ... ser o paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.567288-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Dezembro de 2010

    Ação de retificação de registro civil. Cerceamento de defesa inocorrente. Imutabilidade do prenome. Relatividade. Transexualismo. Desvio psicológico de identidade sexual comprovado. Nova identidade. Retificação devida. Recurso não provido. 1. A existência de provas suficientes para enfrentamento do mérito torna ausente o suposto cerceamento de defesa. 2. Em princípio, o prenome é imutável....

    ...-se nos autos, tão somente, um atestado médico (fls. 40/42-TJ), segundo o qual ...70000080325 - Porto Alegre. Rel. Desembargador Sérgio ... últimos dez anos e atestados de bons antecedentes. O recorrido acostou ...

  • Acórdão nº 458/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Auditoria Operacional Na Sepin/mcti e Na Sdp/mdic. Exame Dos Instrumentos Postos à Disposição Dos Gestores da Lei de Informática para Avaliação Dessa Política Pública. Identificação de Falhas. Oportunidades de Melhorias. Análise das Questões de Auditoria à Luz de Processos Conexos Já Apreciados Neste Tribunal. Recomendações. Ciência

    ...1.2 Antecedentes. 5. O TCU já realizou alguns trabalhos ... nas cidades de Campinas/SP e de Porto Alegre/RS. Além disso, a Sepin ... poderia servir para identificar bons exemplos de aplicação nessa área. ... produção local são por si atestado de falha da atual sistemática que, ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO – NULIDADE AFASTADA – EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO – NULIDADE AFASTADA – EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO – NULIDADE AFASTADA – EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO – NULIDADE AFASTADA – EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...; que, diante da primariedade e dos bons antecedentes e não tendo sido cogitado ... de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, assim como ao ... ter sido apreendida, consoante atestado no laudo de fls. 46/55, 1,510 g de ...