atestado médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000967-23.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO LOGO APÓS O ATO DEMISSIONAL. Das provas previamente constituídas adunadas ao mandamus, se extrai que o litisconsorte passivo estava doente e incapacitado para o labor na ocasião da sua dispensa e que, logo após o referido ato demissional, ele teve concedido em seu benefício auxílio-doença por acidente do trabalho (espécie
... -DOENÇA ACIDENTÁRIO LOGO APÓS O ATO DEMISSIONAL. Das provas previamente constituídas adunadas ... Argui que "no atestado admissional e no demissional é possível aferir que em ambos a conclusão do médico do trabalho é pela aptidão do litisconsorte" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001226-71.2010.5.07.0001), 2010-08-27
... , que, apesar de clinicamente ter sito atestado sua incapacidade, a ... reclamada procedeu à sua ... atestado médico demissional do reclamante, datado de 28 de maio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000030-13.2021.5.06.0000), 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir a Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em face de a Parte não oferecer novos elementos...
... de 2019, plenamente apto, conforme atestado" no exame médico demissional. Menciona que em raz\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101725-83.2017.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N° 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, examinando o conjunto fático probatório da ação trabalhista, concluiu que "
... 2), foi realizado ... exame médico demissional corretamente (Atestado de Saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000124-38.2019.5.06.0191), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Não há, nos autos, elementos de prova que respaldem o entendimento pelo cunho discriminatório da opção da empresa por dispensar o empregado (Súmula 443 do TST). O autor encontrava-se apto para o trabalho à época da demissão, revelando-se perfeitamente válida a rescisão...
... , sendo, inclusive, realizado exame demissional, que atestou sua capacidade laborativa ... ao trabalho, ou seja, não havia nenhum atestado médico por afastamento de trabalho, ao revés, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-14.2015.5.06.0142), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, DO C. TST. I. Embora o art. 1.010, inciso II, do CPC, seja aplicável ao processo do trabalho com moderação, em face da novel redação conferida à Súmula 422, do TST, que privilegia, nas instâncias ordinárias, a incursão meritória, a parte nã
... laborativa, definida pelo profissional médico, em relação ao qual fixo os honorários em R$ ... que o Reclamante realizou exame demissional e foi considerado apto ... Resposta: sim ... , a descaracterizar o que foi atestado no exame demissional subscrito pelo médico do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001816-23.2017.5.07.0027), 2019-01-31
... em seu TRCT, apesar de se encontrar de atestado médico; que suplicou, diversas vezes, aos seus ... , tendo efetuado o exame médico demissional, dentro do citado lapso temporal, estando nos ...
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Acórdão Nº 0020178-84.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-12-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA. A responsabilidade civil depende da comprovação do dano, do nexo de causalidade ou concausalidade e da culpa do empregador, que é presumida nos casos de acidente de trabalho ou de doença ocupacional a ele equiparada.
... 4ae8bc2) e que por ocasião do exame demissional (ASO demissional), em 1º/12/2016, foi realizado ... Ressalta que o perito médico identificou outras possíveis causas da perda ... natureza, tendo o perito médico atestado que houve manutenção da anatomia e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-68.2016.5.06.0009), 22-08-2019
NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatado o nexo de concausalidade entre a patologia que acometeu o obreiro e o labor por ele desempenhado na empresa, e considerando que a ré deixou de observar as normas de medicina e segurança do trabalho e negligenciou o dever de promoção de um ambiente de trabalho sadio, deve ser responsabilizada civilmente pelos danos morais sofridos...
... que a concausa apontada no laudo médico pericial não acarreta o dever de indenizar e que ... A reclamada fez exame médico demissional, foi atestado como apto; ... O Reclamante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001156-60.2015.5.07.0007), 2019-05-15
... , bem como atestados médicos, receitas e Atestado de Saúde Ocupacional (INÁPTA), que confirmam o ... A impugnação ao laudo médico feita pelo reclamado não tem o condão de ... de Saúde Médico Ocupacional - demissional, no qual restou consignada a inaptidão obreira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001119-20.2016.5.06.0009), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PREEXISTENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho ocorrido e o estado de saúde do reclamante (doença preexistente) e não havendo comprovação de culpa da reclamada quanto aos fatos narrados na inicial, não há falar em reparação por dano moral,...
... quando da dispensa, conforme exame médico demissional, bem como que ele não chegou a ... de acordo com a CAT, foi apresentado atestado médico referente a atendimento do reclamante no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010889-38.2013.5.06.0172), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E DE ESTABILIDADE FUNDADOS EM ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO. Considerando que o perito do juízo concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o infortúnio e as atividades desenvolvidas na empresa, tomando como base, tão somente, as alegações do autor de que o acidente ocorreu quando realizava suas atividades laborais, e,...
... , inexistindo óbice ao ato demissional" e, somente no dia 07/05/2013, ou seja, 22 dias ap\xC3" ... , o autor realizou consulta com médico ortopedista, que atestou que ele possuía doença ... o recorrido quando da apresentação do atestado médico já havia cumprido 22 dias do seu aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-69.2014.5.06.0192), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento...
... umbilical, em novembro/2013, mas que o médico da empresa se negou a aceitar o laudo e atestou ... apresentou qualquer queixa clínica, ou atestado médico sobre tal doença, nem mesmo no exame dico demissional apresentou qualquer queixa clínica. Na verdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES PARA REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. Não se vislumbra motivos para modificar a decisão impugnada, quando o agravante nada traz de novo a justificar a alteração do posicionamento estampado na decisão vergastada. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... em 04.01.2017 e, em sendo-lhe negado o atestado demissional, recebera, no dia 05.01.2017, do seu médico atestado de 30 dias para que pudesse se tratar e ... -
Acórdão Nº 0020360-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada. Trata-se de modalidade de rescisão contratual que configura exceção, uma vez que a regra é que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Não evidenciado o cometimento de falta grave por parte da empregada, reverte-se o provimento, vencida a...
... formal pela não realização do exame médico demissional. Assim, passo a analisar, por partes, ... édico demissional, consta em Id.d9a7472 atestado de saúde ocupacional datado de 16.12.2014. Há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-86.2015.5.06.0001), 19-04-2017
RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVADA. É do autor, suposta vítima, o encargo processual de comprovar a lesão de direito imaterial, desse ônus não tendo se desvencilhado, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC de 2015. Apelo improvido.
... que foi encaminhado para fazer exame demissional, quando diagnosticado com problema cardíaco e ... diante de consulta normal ao médico da empresa ... O atestado do exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000710-54.2015.5.06.0017), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ABANDONO. RECONHECIMENTO. O contexto delineado nos autos não deixa outra conclusão senão a de que a reclamante, após o término do benefício previdenciário e após o término da licença médica concedida em 11/08/2014, jamais fez prova no sentido de que estivesse incapacitada para o retorno ao labor. A obreira deveria ter retornado ao emprego após o...
... após o decurso do lapso concedido no atestado sob ID 2fc46b6. O laudo pericial realizado nos ... Ora, os atestados e laudo do médico que examinou a autora por ocasião do ASO ... 10.2013, contudo, ao realizar o exame demissional com o médico da empresa, recebeu atestado de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000666-34.2016.5.06.0006), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. A decisão recorrida está em consonância com o teor da Súmula 338, I, parte final, segundo a qual, a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, como ocorreu na hipótese dos autos....
... médico), o autor apresentou as competentes impugnações ... do reclamante era ao ar livree o atestado médico a respeito da Audiometria decorrente do ... Também o atestado demissional (Atestado de Saúde Ocupacional) que comprova que ... -
Acórdão Nº 0020554-86.2020.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... atestado médico. A reclamada estava apta para o trabalho ... , com aviso-prévio indenizado e exame demissional agendado para o dia seguinte, na UNIMED Vale dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-67.2014.5.06.0143), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO INAPTO. PATOLOGIA DE ORIGEM OCUPACIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese, estão...
... -se do labor por sete dias, apresentando atestado médico. Diz que, na verdade, a conduta ... para realização de exame demissional. Obtempera que a Reclamada se socorreu de ASO ... -
Acórdão Nº 0020942-54.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-10-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Demonstrada a prática de ato faltoso, cuja gravidade autoriza a despedida por justa causa, deve ser mantida a rescisão motivada procedida pelo empregador.
... a reclamada sequer juntou aos autos exame médico demissional. Alega que o atestado médico do dia ... -
Acordão nº 20140344947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... mantida, pois nula, em virtude do exame médico demissional realizado, no qual consta como ... o exame médico demissional, conforme atestado juntado com a defesa. O fato de a pericia médica ...
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Acórdão Nº 0021763-81.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que não foi produzida prova de que a reclamante apresentava alguma sequela ou patologia que causasse dificuldade no desenvolvimento das atividades na empresa e de que, por conta disso tenha sido arbitrariamente dispensada pela reclamada, o que competia ao recorrente. Entretanto comprovado o início da fruição de auxílio doença durante o...
... ocorreu logo após ter apresentado atestado apontando a gravidade da doença, e a necessidade ... das atividades laborais, conforme laudo médico. Salienta que teve concedido auxílio doença ... foi considerada apto no exame demissional ... Nesse contexto, não é possível relacionar ... -
Acordão nº 0000010-77.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... , como evidencia o laudo pericial médico realizado, impede o deferimento da reintegração ... ter a empresa juntado o laudo médico demissional e nem a sua ficha médica, tendo o atestado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-75.2019.5.06.0002), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO MANTIDO. Tendo o autor anexado declaração, subscrita de próprio punho, indicando que não reúne condições de arcar com as custas decorrentes da presente ação judicial, e considerando que o §3º, do art. 99, do CPC, confere presunção de veracidade à "alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", à míngua de prova contrária, deve
... ao fundamento de ilegalidade do ato demissional, sob a perspectiva da realização do concurso ... ção de exame demissional, tendo o médico do trabalho atestado a sua inaptidão, em razão ...