atestado médico inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001635820178150421), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800163-58.2017.8.15.0421 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS ... da sentença, sustentado que o laudo médico judicial, embora tenha atestado incapacidade ... -
nº 2001.01.99.025754-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOSMAR MARCELINO DOS REIS ... vascular cerebral isquêmico, juntando atestado médico, requerendo que a perícia fosse ...
-
Referências bibliográficas
... 2017 ... ______. Sugestão 6 – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Disponível em: ... Parecer sobre relação Médico Perito do INSS e Médico do Trabalho – 2012 ...
-
Contratos com características específicas
... d) atestado de ausência de antecedentes criminais ou ... ção e do Diretor do Seguro Social do INSS ... Obs. II: As frações de unidade deverão ... NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, contemplando campo ...
-
Índice Analítico
... 59 ... - Exame médico admissional ... 343 ... ATESTADO DE VACINAÇÃO ... - Salário-família ... ATESTADO MÉDICO ... - Alta médica do INSS questionada pelo empregado ...
-
Decisão da Presidência nº 612820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... seja comprovada exclusivamente por atestado médico do INSS que demostre o nexo de ...
- Acordão nº (RO)0001558-20.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Septiembre de 2011
-
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... os segurados especiais justificam perante o INSS sua qualidade de segurado por meio de ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... clínico etc.), apresentados ao perito médico do INSS na data designada para tal finalidade ...
-
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... médico assistente, cabe ainda quando necessária, a emissão de atestado ou relatório médico, principalmente com o intuito de o paciente buscar ... , ao escrever o artigo “A importância do atestado médico para o INSS”, no sítio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, teceu ...
-
Decisão Monocrática nº 40728-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2009
Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo Ativo, Interposto por Inss - Instituto Nacional do Seguro Social contra Decisão que, nos Autos da Ação Acidentária Ajuizada por Marinei dos Santos Batista, Determinou a Obrigação de Pagamento do Benefício do Auxílio-Doença Pretendido Pela Autora Antes da Realização da Perícia Médica Judicial. Em Síntese, Alegou o Agravante que a...
... Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... -se uma superposição da opinião do médico do autor em relação à perícia do INSS ... stentou, assim, que um simples atestado médico não constitui prova inequívoca para a ... -
Portaria
... Art. 1º - A apresentação de Atestado Médico ou odontológico, Boletim de Atendimento ... do INSS a continuidade no afastamento depende de atestado ...
-
nº 1997.01.00.007608-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 1998
Tendo o apelante dois advogados, qualquer um deles pode efetuar o preparo. Na hipótese, o atestado médico informa que um dos advogados esteve no ambulatório do INSS, e lhe foi dito que necessitava de dez dias de repouso. Desse modo, poderia comunicar ao colega para mandar efetuar o preparo. Ademais, o pagamento das custas do preparo pode ser feito por qualquer pessoa,
-
Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DE ATESTADO MÉDICO E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ... INSS) ... autorizado, até 31 de dezembro de 2021, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-64.2020.5.06.0351), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O chamado limbo previdenciário ocorre quando o empregado deixa de receber o benefício em razão de alta médica conferida pelo INSS e tem seu retorno negado pela empresa, de forma que também não aufere salário. E compete ao empregador, enquanto responsável pelo risco da atividade empresarial, conforme previsão do artigo 2º da...
... INSS e tem seu retorno negado pela empresa, de forma ... com as limitações contidas em eventual atestado médico, sempre cuidando, obviamente, para não ... -
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... os segurados especiais justificam perante o INSS sua qualidade de segurado por meio de ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... médico do INSS na data designada para tal finalidade ...
-
Sentença nº 1000101-67.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... 175/178.Laudo pericial médico juntado as fls. 284/294. Esclarecimentos ... intercorrência, tendo apresentado o atestado de fls. 18, com pedido de afastamento por 45 dias ... apresentado pela Reclamante, dirigido ao INSS, emitido em 17/07/2020, contendo motivação de ...
-
Decisão monocrática Nº 1412016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... CUMPRIMENTO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS PELO INSS. ACORDO HOMOLOGADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ...
- nº 92.01.08864-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Marzo de 1993
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... I - a prestação de serviços médico-assistenciais; ... II - a formação, o ... legal correspondente e do número do atestado emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia ... e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3° Relativamente aos períodos em que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000646-30.2016.5.06.0172), 15-10-2019
EMENTA: AFASTAMENTO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Embora o reclamante tenha apresentado atestado médico e se afastado do trabalho a partir de 18/05/2014, não houve, a partir dessa data, concessão de benefício previdenciário, molde a suspender o contrato de trabalho e a obrigação da empresa ao pagamento de salários,...
... Embora o reclamante tenha apresentado atestado médico e se afastado do trabalho a partir de ... presumir que estava amparado pelo INSS. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se de ... -
Acórdão Nº 0302672-15.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIVERSAS MOLÉSTIAS NA COLUNA E MEMBROS SUPERIORES. PERITO JUDICIAL QUE AFASTOU A INCAPACIDADE OU A REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO INDICANDO A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À FORMAÇÃO DE UM JUÍZO SEGURO DE CONVICÇÃO. SENTENÇA ANULADA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... concluso pericial est equivocada, pois h atestado mdicoposterior indicando a incapacidade (autos ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 53. MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N ... 154. ATESTADO MÉDICO — INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA ...
-
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 53. MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N ... 154. ATESTADO MÉDICO — INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052142520214050000), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805214-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANDA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... pleiteado com base, exclusivamente, em atestado médico particular, quando dissidente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001753-88.2017.5.06.0006), 20-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SALÁRIOS DEVIDOS. Compete ao empregador, enquanto responsável pelo risco da atividade empresarial, receber o trabalhador sempre que cessado o benefício previdenciário, ofertando o exercício das funções antes executadas ou atividades compatíveis com as limitações contidas em eventual atestado médico, sempre cuidando,...
... com as limitações contidas em eventual atestado médico, sempre cuidando, obviamente, para não ... valor para sua subsistência, seja do INSS, seja o salário do seu empregador. Recurso ...