atestados de capacidade técnica
- Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2076 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL. CAUTELAR INDEFERIDA. OITIVA. ATESTADOS RELATIVOS À CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADOS ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DA LICITAÇÃO. FALTA DA DEVIDA EXTERNALIZAÇÃO, PELO PREGOEIRO, DA MOTIVAÇÃO DE SUA DECISÃO EM RELAÇÃO A PARTE DO RECURSO DE LICITANTE. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 2076 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-09-2021
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL. CAUTELAR INDEFERIDA. OITIVA. ATESTADOS RELATIVOS À CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADOS ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DA LICITAÇÃO. FALTA DA DEVIDA EXTERNALIZAÇÃO, PELO PREGOEIRO, DA MOTIVAÇÃO DE SUA DECISÃO EM RELAÇÃO A PARTE DO RECURSO DE LICITANTE. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão nº 1010268-55.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-11-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA — LICITAÇÃO PÚBLICA — ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA — INABILITAÇÃO DA LICITANTE — FORMALISMO EXACERBADO — PRECEDENTES DO STJ — AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA IDÊNTICO AO OBJETO LICITADO — DESNECESSIDADE E ILEGALIDADE — ARGUIÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – MATÉRIA NÃO
... ORDINÁRIA — LICITAÇÃO PÚBLICA — ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA — INABILITAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4001882-22.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... funções, todas de baixa complexidade técnica ... Sustentou que foi ... justificativa de que não comprovou a capacidade técnica na função de 'zeladoria' (subitem n ... Aduziu que possui robustos atestados de capacidade técnica e larga experiência em ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2163 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2163 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-10-2022
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Acórdão nº 2011/0000240-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido de emissão de atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica do impetrante ... ós a emissão dos também perseguidos atestados técnico e psicológico, não encontra respaldo ...
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Decisão Monocrática N° 07285785720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu a liminar em sede de mandado de segurança, pela qual a agravante pretende que seja declarada a nulidade de ato administrativo que culminou na sua inabilitação, no âmbito do Pregão Eletrônico RDC nº 04/2021, da PMDF. A agravante alega que foi indevidamente...
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Decisão Monocrática N° 07293346620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, parte autora, contra r. decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos n. 0707531-70.2023.8.07.0018, sobre mandado de segurança contra habilitação de empresa em licitação, indeferiu pedido liminar (ID 165576397 dos autos originários). Em razões recursais (ID 49205756), a...
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ACÓRDÃO Nº 1058/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
REPRESENTAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) DE MACEIÓ/AL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA. INDÍCIOS DE APRESENTAÇÃO E ACEITE DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA SUPOSTAMENTE INIDÔNEOS. AUDIÊNCIA DO PREGOEIRO E OITIVA DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... CAMOSSATO INTERESSADO : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE ... desclassificada por não comprovar capacidade técnica ... Em mais um parecer, a Procuradora ... correlatos aos licitados, através de atestados emitidos por órgãos públicos que comprovem a ...
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Acórdãos nº 1006821-97.2015.8.26.0609 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... decretada em Primeiro Grau - Atestados de capacidade técnica apresentados ...
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Acordao N° 1321159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Incompetência absoluta. Autoridade coatora. Banco do brasil. Gerente. Ato coator. Exercício de função pública. Delegação. Não configurada. Competência. Legítima. Mérito. Licitação. Pregão. Edital. Capacidade técnica. Atestados. Cumulação. Não previsão. Requisito....
... LICITAÇÃO. PREGÃO ... EDITAL. CAPACIDADE TÉCNICA. ATESTADOS. CUMULAÇÃO. NÃO PREVISÃO ... -
ACÓRDÃO Nº 1052/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2012
REPRESENTAÇÃO. EMPRESA LICITANTE. CLÁUSULA RESTRITIVA À COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. EXIGÊNCIAS NA FASE DE HABILITAÇÃO QUE EXTRAPOLAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A ANULAÇÃO DO CERTAME. DETERMINAÇÕES. Consoante a jurisprudência assente deste Tribunal, é indevido o estabelecimento de número mínimo de atestados de capacidade técnica, bem como a fixação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdãos nº 1052283-62.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... E HIGIENIZACAO LTDA, DIRETORA TÉCNICA DE SAÚDE - III DO HOSPITAL GERAL DE SÃO ... vencedora teria se valido de atestados de capacidade técnica que descumprem ...
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Acórdão nº 1.0024.11.277427-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EXCLUSÃO DO PROCESSO - ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA - COMPETÊNCIA DO SERVIDOR PARA ASSINATURA DAS MISSIVAS - PROCEDÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO VOLUNTARIO - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA PRELIMINAR ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
... ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA - COMPETÊNCIA DO SERVIDOR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006454-42.2010.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPRIMENTO DE OMISSÃO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR - V. ACÓRDÃO NO QUAL RESTOU EXPLICITADO "QUE OS QUATRO PRIMEIROS RÉUS, NA CONDIÇÃO DE AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONTRATARAM A QUINTA RÉ, COM DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA APLICADA À EDUCAÇÃO, COM
... DEMONSTRAM OS ATESTADOS DE ... CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDOS PELA ... -
Acórdãos nº 1004879-53.2016.8.26.0299 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... de que a demandada forjou atestados de capacidade técnica pretensamente ...
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Acórdãos nº 2169435-45.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ário padrão; e apresentação de atestados em desconformidade com o Edital ... que, por ora, demonstram a capacidade técnica da empresa vencedora. Vícios ...
- Acórdãos nº 0209373-32.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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nº 2003.01.00.035280-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2005
... : ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA ENGENHARIA E ... PROJETOS E OUTROS(AS) ... habilitação no certame, eis que os atestados de capacidade apresentados comprovam a sua ...