atestados de capacidade técnica
- Acordao Nº 132707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2020
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... documentos de qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e ... a) atestado(s) ou certidão (ões) de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de ... serviços de engenharia, atestados de capacidade técnica-profissional que deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040074120174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO: Guilherme Amorim Campos Da Silva e outros APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... com Melhoramentos para Adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-101/SE e a ... por empresas com comprovada capacidade técnica e experiência"), e não há clareza, no edital ... do edital (item 8.9), através de atestados e Certidões de Acervo Técnico, descabendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que ... ão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; ... II - ... çamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS ... § 3o O disposto no § 1o deste ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... , a mencionar aceitação de "atestados ou outros documentos hábeis emitidos por ... para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação ... que pudessem substituir atestados de capacidade técnica, mas a Lei nº 14.133/2021, em seu ...
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nº 2006.01.00.023451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Octubre de 2007
... pelo edital apresentando 02 (dois) atestados de capacidade técnica perfeitamente compatíveis ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... regime de execução é feita pela área técnica, não cabendo ao parecerista imiscuir-se no ... de trabalho para comprovação de sua capacidade técnico-profissional. Para a sociedade, a ART ... 133/2021 também limita a exigência de atestados apenas às parcelas de maior relevância ou valor ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9218/2021 Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Seg
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL.PENALIDADE. SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE ENTREGA DEDOCUMENTOS SEM PREVISÃO EDITALÍCIA. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICAFALSOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E7/STJ. COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. PREVISÃO LEI N. 10.520/2002.APLICAÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039697-90.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... certame exige empresas que demonstrem capacidade técnica em todas as linhas de serviço, conforma ... ção de registros profissionais e atestados de qualificação, os argumentos apresentados ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... compatibilidade de especificações técnica e de desempenho, observadas, quando for o caso, ... : a) habilitação jurídica; b) capacidade técnica, genérica, específica e operacional; ... dias, apresentando novos elementos, atestados ou outras informações que justifiquem a ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... será assessorado por uma comissão técnica, coordenada pelo Secretário-Executivo do ... por meio de, no mínimo, três atestados de capacidade técnica expedido por pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1332850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2021
... realidade dos serviços mencionados nos atestados de capacidade técnica que apresentou, até por ...
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Edital
... Assessoria Técnica ... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 ... h) Comprovação da capacidade técnica dos profissionais responsáveis pela ... notícias, publicações, pesquisas, e atestados de ... capacidade técnica emitidos por outras ...
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Licitações
... consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por ... ão ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários ... • II – certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional ...
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Acórdão nº 51368093320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. LIMINAR. PROSSEGUIMENTO DO CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E PROCESSOS LEGISLATIVOS. QUESTÕES DIVERSAS. Fatores de desigualação - quantidade de parlamentares e volume de ateuação interesnetes à expertise a ser demonstrada pelas...
... , relata que, diante de manifestação técnica do TCE, entendeu por bem de revogar o Pregão ... de ser exigida a apresentação de atestados" de capacidade técnica como forma de demonstraç\xC3" ... -
Decisao Nº 8015325-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA CHANCELADOS PELO CONSELHO ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0146/2023 Objeto:energia elétrica/combustiveis/lubrificant
... Tomada de Preços - técnica e preço 0050/2022 Processo 21/0500-0001652-8 ... para fins de comprovação das CATs e Atestados de ... Capacidade Técnica dos PPCIs, ...
- Portaria, PORTARIA Nº 25/2020-SEDUC Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o credenciamento d
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Acórdão nº 1.0000.21.093690-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°69/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - ART. 27, INCISO II E ART. 30, DA LEI N. 8.666/93 - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EDITAL - INDEFERIMENTO - PEDIDO LIMINAR DE PARALISAÇÃO DO...
- Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5059773-43.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... como a aprovação em avaliações de capacidade técnica e psicológica. Aduziu que qualquer ... seja submetida à apresentação dos atestados de capacidade técnica e psicológica ...
- Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SJSPS Nº 016/2021 Processo Administrativo nº 21/2800-0000295-5
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9582/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada, em
... para fins de comprovação das CATs e Atestados de ... Capacidade Técnica dos PPCIs, ...
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Acordao N° 1303327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Agravo interno. Prejudicado. Licitação. Pregão eletrônico. Capacidade técnica. Violação ao instrumento convocatório. Não ocorrência. Atestado de capacidade técnica. Regularidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade. Violação a direito líquido e certo. Violação. Não demonstrada. Segurança denegada. 1. Trata-se de mandado de segurança...
... LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CAPACIDADE ... TÉCNICA. VIOLAÇÃO AO INSTRUMENTO ... vencedora do certame apresentado atestados de prestação de serviços a vários ...